Conteúdo liberado – o que faz um Técnico em assuntos educacionais?

Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre o que faz um Técnico em Assuntos Educacionais?

O Técnico em Assuntos Educacionais na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP desempenha funções variadas de suporte e assessoria em atividades educacionais.

Papel do Técnico em Assuntos Educacionais na ENAP

Vamos ver o ingresso na carreira e as principais atividades desempenhadas por um Técnico em Assuntos Educacionais na ENAP.

Como é o ingresso na carreira?

No edital da FGV apresentamos as descrições exigidas para o ingresso de  Técnico em Assuntos Educacionais na ENAP, conforme o documento oficial:

Bloco Temático 2 – (B2-02) – ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) (B2-02-A) – ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP).

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais.

Descrição do Cargo: Atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa e estudo pedagógicos, visando à solução dos problemas de educação, bem como de orientação e técnicas educacionais, administração escolar e educação sanitária. 

Especialidade: Educação 

Formação Exigida para Técnico em Assuntos Educacionais: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Atividades previstas para a especialidade de Técnico em Assuntos Educacionais:

Atividades de natureza técnico pedagógica e administrativa voltadas à educação, com ênfase em: planejamento, execução e avaliação de programas e projetos de capacitação, formação e aperfeiçoamento de agentes públicos, presenciais e a distância; desenvolvimento de desenho instrucional e elaboração de conteúdos educacionais para múltiplas plataformas e modalidades; suporte técnico à gestão acadêmica, à inovação e à experiência do usuário em plataformas digitais; apoio na implementação de políticas de desenvolvimento de pessoal, certificação e formação continuada no âmbito da administração pública federal; atuação em processos pedagógicos de programas estratégicos e de cooperação nacional e internacional; participação em atividades de pesquisa e inovação em políticas públicas e governo digital. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação.

Remuneração

 A remuneração do edital para o Técnico em assuntos educacionais prevista é de R$5.982,49 composto por R$2.637,69 de vencimento básico + 3.344,80 de 80 pontos de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE. 

O novo servidor ao ingressar no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais receberá 80 pontos de Gratificação de Desempenho até sua primeira avaliação, quando poderá chegar até 100 pontos e a remuneração atingirá R$6.818,69.

 Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e suas alterações. 

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília-DF

Benefícios adicionais

O Técnico em Assuntos Educacionais terá direito aos seguintes benefícios:

1. Auxílio-transporte: valor variável, conforme o deslocamento;
2. Assistência pré-escolar: R$ 484,90 por dependente em idade escolar;
3. Assistência à saúde suplementar: de R$106,64 a R$411,26, conforme remuneração e faixa etária.

Incentivo à Qualificação na área de Formação TAE:

Área de Conhecimento Direta para Técnico em Assuntos Educacionais.

• Graduação completa: 25%
• Especialização (mínimo de 360h): 30%
• Mestrado: 52%
• Doutorado: 75%

Conteúdos cobrados no concurso ENAP

Para os cargos de Nível Superior, inclusive em Técnico em Assuntos Educacionais, a Prova Objetiva será composta por 90 (noventa) questões, sendo 30 (trinta) questões de Conhecimentos Gerais e 60 (sessenta) questões de Conhecimentos Específicos. 

A Nota Final das Provas Objetivas será obtida por meio da soma da pontuação das questões de Conhecimentos Gerais e da pontuação ponderada das questões de Conhecimentos Específicos, conforme os critérios estabelecidos em edital para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais .

Conhecimentos gerais

Vamos analisar os conteúdos que caem para Técnico em Assuntos Educacionais nessa parte:

1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade.

1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça.

2. Políticas públicas.

Esse assunto é importante para o Técnico em Assuntos Educacionais 🙂

2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas.

3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades.

5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

Conhecimentos específicos

Esse assunto é muito importante para o Técnico em Assuntos Educacionais 🙂

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO DO CONHECIMENTO E COMUNICAÇÃO

1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): 2. Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011); 3. Gestão do conhecimento e comunicação; 3.1. Política nacional de informação e comunicação pública; 3.2. Inteligência artificial generativa e comunicação ética; 3.3. Plataformas digitais e mediação tecnológica no serviço público. 4. Comunicação governamental e Comunicação Pública: Lei nº 14.129/2021, Decreto nº 3.296/1999 (Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 5. Políticas de comunicação. 

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 

Esse assunto é importante para o Técnico em Assuntos Educacionais 🙂

1. Legislação educacional e normas: 1.1. Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). 1.2. Educação como direito e política pública: Constituição Federal de 1988, art. 205-208. 1.3. Plano Nacional de Educação (2014–2024): Lei n° 13.005/2014 e suas alterações.

2. Educação à distância e tecnologias educacionais: Lei nº 9.394/1996 (LDB) + Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD): 2.1. Modelos e modalidades de EAD: assíncrona, síncrona, híbrida ou semipresencial; modelos industrial, interativo, colaborativo, híbrido. 2.2. Plataformas digitais e recursos interativos: conceitos fundamentais, aplicações na educação;

3. Ensino superior, pesquisa e extensão: Lei nº 9.394/1996; Constituição Federal de 1988. 3.1. Políticas para graduação e pós-graduação: Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2029; 3.2. Integração entre ensino e pesquisa.

4. Educação para sustentabilidade: Lei nº 9.795/ 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental: 5. ODS relacionados à educação, cultura e igualdade; 5.1. Agenda 2030 e integração com políticas públicas. 

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA

1. Sistema e Plano Nacional de Cultura: Lei nº 12.343/2010; Lei nº 14.835/ 2024: 2. Política e educação patrimoniais: 2.1. Gestão de acervos e ações educativas em museus, arquivos e sítios históricos. 2.2. Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais e Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. 3. Gestão cultural: 3.1. Inovação, economia da cultura e sustentabilidade cultural. 3.2. Instrumentos de fomento à cultura: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)/Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991); Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993); Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195/2022); Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). 3.3. Política de editais e de descentralização. 4. Direitos culturais: 4.1. Cultura como direito fundamental 4.2. Direitos autorais: Lei de Direitos Autorais – LDA (Lei nº 9.610/1998). 5. Saberes tradicionais e culturas sustentáveis: Programa Cultura Viva: Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).

Esses conhecimentos agregam muito ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

EIXO TEMÁTICO 4 – PESQUISA

1. Fundamentos metodológicos da pesquisa. 1.1. Abordagens quantitativas, qualitativas e mistas. 1.2. Definição de problema, hipóteses e desenho de pesquisa. 1.3. Técnicas de coleta e análise de dados. 2. Pesquisa aplicada para políticas públicas: 2.1. Tipos e usos da pesquisa aplicada no setor público. 2.2. Estudos de caso e aplicações no campo da educação, cultura e sociedade. 2.3. Articulação entre universidade, sociedade civil e Estado. 3. Ciclo da pesquisa e suas etapas: 3.1. Planejamento, execução, comunicação e gestão de projetos de pesquisa. 4. Ética em pesquisa. 

EIXO TEMÁTICO 5 – AVALIAÇÃO 

1. Análise de indicadores. 1.1. Tipos de indicadores: resultado, impacto, processo. 1.2. Construção, validação e interpretação de indicadores. 1.3. Sistemas de monitoramento e acompanhamento de políticas. 2. Métodos quantitativos e análise de dados. 2.1. Tratamento de bases de dados. 2.2. Ferramentas de Big Data e bases de dados. 2.3. Análise exploratória e inferenciais de dados. 2.4. Modelos multivariados.

Os assuntos de Conhecimentos Específicos devem ser constantemente revisados para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais 🙂

Por hoje é isso, pessoal!

Abraços e até a próxima.

Bárbara Rocha

Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprovação na carreira de Técnico em Assuntos Educacionais 🙂

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