Conteúdo liberado – órgão solicita vagas em edital unificado

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) pediu uma reconsideração por parte do Tribunal Superior Eleitoral em sua participação no concurso Unificado da Justiça Eleitoral.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício no dia 17 de abril de 2024 e reforça que, caso autorizado pela TSE, o órgão irá participar do edital com os seguintes cargos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Tecnologia da Informação;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa;
• Técnico Judiciário – Policial Judicial;
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas.

O TRE TO terá edital vigente até agosto de 2024 e, por isso, tal participação só seria possível após esse prazo. Confira mais informações no decorrer do artigo!

• Concurso TRE TO
• Status: edital vigente/vagas solicitadas
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
• Último Edital TRE TO

Concurso TRE TO: Situação atual

Vagas solicitadas

Conforme o TRE TO, o órgão terá concurso vigente apenas para alguns cargos até agosto de 2024

Em pedido encaminhado à Justiça Eleitoral por meio de ofício no dia 17 de abril de 2024 reforça que, caso autorizado pela TSE, o órgão irá participar do edital com os seguintes cargos:

– Analista Judiciário – Área Judiciária;

– Analista Judiciário – Apoio Especializado: Tecnologia da Informação;

– Técnico Judiciário – Área Administrativa;

– Técnico Judiciário – Policial Judicial;

– Técnico Judiciário – Programação de Sistemas.

Veja aqui a solicitação na íntegra!

Alteração de escolaridade

O Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais, foi promulgado.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Desta forma, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Vigência do último edital

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou no dia 22 de agosto a Resolução 536/2022, que dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo de validade, retomada e prorrogação do concurso público regido pelo Edital TRE-TO nº 01/2017. 

Conforme o documento, o prazo de validade do certame em questão fica prorrogado por mais dois anos, ficando vigente até de 20 de agosto de 2024. Veja aqui!

Concurso TRE TO: Carreira

Cargos Vagos

Segundo o último levantamento disponibilizado no portal da transparência do órgão, realizado em março de 2023 pelo TSE, o TRE TO possui 01 cargo vago para Técnico Judiciário.

Veja maiores detalhes sobre os cargos do órgão aqui

Requisitos dos cargos

Para o cargo de Analista Judiciário é exigido certificado de conclusão de nível superior e dependendo da especialidade, poderá ocorrer a exigência de certificado mediante a área de atuação do servidor

E para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade. A alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Salários e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Último Concurso TRE TO

O último concurso TRE TO de 2018 teve 14.291 inscritos, confira abaixo os números totais de inscritos para cada cargo.

Concurso TRE TO: Etapas de provas

O concurso contou com duas etapas no total: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com um total de 60 questões; e uma prova discursiva, composta por uma redação. Segue abaixo a tabela com as provas e seus respectivos pesos:

As provas tiveram duração de 4h30, a prova para Analista ocorreu no período da manhã e para Técnico, na parte da tarde. O que permitiu à alguns candidatos concorrerem em mais de um cargo, aumentando assim as chances de aprovação no concurso TRE TO.

• Conhecimentos Gerais
• Português
• Noções de Informática
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Regimento Interno do TRE TO
• Noções sobre Direito da Pessoas com deficiência

Prova Discursiva

Para a prova discursiva foram cobradas temas específicos para cada cargo, elaboramos uma lista com esses assuntos e os requisitos para pontuar na redação.

Analista Judiciário – Área Judiciária – Tema sobre Direito Constitucional e (ou) Direito Eleitoral
Analista Judiciário Administrativo – Tema relacionado à Administração Pública
Analista Judiciário em Contabilidade – Tema relacionado(s) à Contabilidade Pública
Técnico Judiciário Administrativo – Tema atual ligado ao mundo contemporâneo divulgado pelos meios de comunicação
Técnico Judiciário em Programação de Sistemas – Tema sobre conhecimentos específicos da área.

Requisitos da prova discursiva

A prova discursiva, como as outras avaliações, vale 10 pontos e o seu formato é um texto dissertativo de até 30 linhas. Outro detalhe, a redação só é corrigida se o candidato for classificado nas provas objetivas, acertar igual ou superior a 50% das questões.

Além disso, a banca examinadora segue os critérios abaixo de classificação.

A prova discursiva avaliará o conteúdo/conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. A avaliação de conteúdo é feita por pelo menos dois examinadores e a nota é obtida por uma média aritmética.

A redação é corrigida conforme os critérios a seguir:

• A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizam a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;
• A avaliação da modalidade escrita totaliza o número de erros (NE) do candidato, considerando‐se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
• Só é computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
• Para efeito de avaliação, é desconsiderado qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida (30 linhas).

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Informações sobre o último concurso TRE TO

►Data: 2018
►Vagas: 10 vagas
►Cargos: Analista e Técnico Judiciário
►Lotações: Tocantins
►Escolaridade: Nível Médio e Superior
►Banca: CESPE
►Edital: Edital TRE TO