Acesse o conteúdo completo – PL que prorroga último concurso SESAP RN é vetado!
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP RN) realmente terá um novo concurso saindo do papel, já que PL que prorroga último edital foi vetado!
A ação, realizada pela Governadora Fátima Bezerra no dia 29 de agosto, é em resposta ao Presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (RN/PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 210/23, da deputada Cristiane Dantas (RN/Solidariedade).
Caso aprovada e sancionada, a Lei prorrogaria o prazo de vigência do último concurso SESAP RN, que ocorreu em 2018.
Segundo a governadora, já foram nomeados 4.278 profissionais nas respectivas carreias contempladas em último edital.
Além do alto quantitativo já estabelecido, o Projeto de Lei também aponta uma inconstitucionalidade a partir da violação expressa em art. 37, III.
Conforme o documento, a limitação da Constituição Federal fixa que concursos apenas podem ter prazo máximo de quatro anos de validade e o PL descumpriria a medida.
“À luz da jurisprudência consolidada do STF, é proibido prorrogar um concurso público para além dos quatro anos previstos na Constituição, visto que a partir de quatro anos da homologação do resultado, cessa a eficácia do concurso público, não mais podendo ser nomeados os candidatos remanescente, à vista da ordem de classificação”.
Assim, ficaria inviável a aprovação de tal Projeto de Lei, sendo que o SESAP RN precisa realizar um novo concurso ou processo seletivo para provimento.
Inclusive, já está em tramitação a realização de uma nova disputa, que tem 384 oportunidades mais cadastro reserva previstas para diversos cargos, com salários de até R$ 4 mil.
A comissão de estudos já foi formada e, com isso, o relatório final que viabiliza um novo concurso não deve demorar para sair e, posteriormente, a contratação da banca oficialmente será confirmada.
Concurso SESAP RN – previsto no PPA
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 já previa a realização de um novo concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
PSS 2022 SESAP RN
- Data: 2022
- Vagas: 720
- Cargo: diversos
- Escolaridade: níveis técnico e superior
- Edital: SESAP RN – 2022 PSS
Cargos e Vagas
Nível Técnico
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Técnico em Enfermagem | 135 | R$ 1.295,20 |
| Técnico em Enfermagem/ UTI Neonatal | 138 | R$ 1.295,20 |
| Técnico em Biodiagnóstico | 75 | R$ 1.295,20 |
| Técnico em Farmácia | 93 | R$ 1.295,20 |
Nível Superior
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Arquiteto em Saúde | 02 | R$ 1.875,18 |
| Médico/Clínico Geral | 109 | R$ 4.081,49 |
| Médicos Especialistas | 166 | R$ 4.081,49 |
Regiões
- Região de Saúde – Região de São José de Mipibu (88 vagas);
- Região de Saúde – Região de Mossoró (82);
- Região de Saúde – Região de João Câmara (36);
- Região de Saúde – Região de Caicó (88);
- Região de Saúde – Região de Santa Cruz (34);
- Região de Saúde – Região de Pau dos Ferros (43);
- Região de Saúde – Natal e região Metropolitana (287);
- Região de Saúde – Região de Assu (62).
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Fonte: Estratégia Concursos
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