Conteúdo liberado – plano de carreira seguirá para o Congresso!

Concurso TCU: presidente afirmou que o documento do novo plano está em uniformização para aprovação!

Um novo concurso público para o Tribunal de Contas da União (TCU) pode sair ainda em 2025!

Isso porque, o presidente do órgão, Vital do Rêgo, afirmou que o documento do novos planos de carreira está em uniformização para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O tema, inclusive, foi discussão de uma reunião entre integrantes da Sindilegis e o próprio presidente.

A expectativa é de que, com a adequação do plano, haja a aprovação rapidamente das carreiras e abertura de edital para novos servidores.

Veja os detalhes do novo plano de carreira do concurso TCU

Conforme o documento, mudanças significativas no tipo de gratificação e seus efeitos; na criação de indenizações; e requisitos para promoção de classes nas carreiras são pontos cruciais da recomposição salarial.

Além do vencimento básico, o projeto de lei prevê:

• A nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico – GDAE (40 a 100% sobre o vencimento básico), que substituirá a Gratificação de Desempenho (GD); e
• Gratificação de Controle Externo – GCE (50% sobre o vencimento básico).

Estas, somadas aos valores da remuneração, chegam a patamares para lá de atrativos, sendo que o cargo de Técnico poderá atingir salário de R$ 20.914,60 e Auditor de R$ 32.077,60.

Com os benefícios, as vantagens se tornam ainda mais interessantes. Veja:

• Auxílio Pré-Escolar: R$ 1.083,92;
• Auxílio Alimentação: R$ 1.784,42;
• Assistência Médica e Odontológica: R$ 807,00;
• Exames Periódicos: R$ 141,59;
• Auxílio-Transporte: R$ 2.280,65.

Nível superior para Técnico

Um dos principais pontos do novo plano será a readequação dos requisitos do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, que passará de nível médio para nível superior.

Na justificativa, o TCU argumenta que a complexidade crescente das atribuições desempenhadas; a necessidade de compatibilização entre o nível remuneratório e a escolaridade; e a valorização profissional do cargo são as principais razões da alteração.

Além disso, segundo o projeto, a alteração permite que o Tribunal possa ter servidores com formações específicas, como o de Tecnologia da Informação e Relações Internacionais.

“Com essa medida, pretende-se modernizar o perfil da força de trabalho, alinhando-o às exigências contemporâneas da Administração Pública, e garantindo que os servidores detenham competências técnicas e habilidades atualizadas, aptas a acompanhar os avanços metodológicos, normativos e tecnológicos que impactam diretamente as atividades do TCU”, declarou o órgão.

Outra mudança será na necessidade de pós-graduação para que haja efetivamente a promoção entre classes na carreira.

De acordo com o TCU, a medida tem o objetivo de alinhar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos servidores.

Ela será aplicada no momento das promoções funcionais entre as classes que compõem a carreira de Auditor e Técnico.

“A medida visa fomentar a formação técnico-científica e o desenvolvimento contínuo de competências relevantes ao desempenho das funções”, argumenta.

Nova indenização salarial

Também haverá a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), que pretende aumentar os valores remunerativos para servidores dentro da Secretaria do TCU.

“Essas funções são caracterizadas por um alto grau de responsabilidade institucional, complexidade técnicas, multiplicidade e acúmulo de atribuições e encargos, além da exigência de dedicação intensificada e disponibilidade permanente”, ressalta o órgão.

O projeto de lei ainda pretende garantir as seguintes mudanças:

• Transformação de funções de confiança para adequação da estrutura organizacional do Tribunal;
• Reconhecimento da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União como de Estado; e
• Uniformização dos percentuais da Gratificação de Controle Externo (GCE) para os cargos da Carreira de Especialista do TCU.

>>> Confira o documento na íntegra!

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCU, além do documento para o plano de carreira, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações: concurso TCU

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