Conteúdo liberado – previsto no edital unificado em 2024!

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE AP) está previsto no concurso unificado promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciado para 2024!

O último concurso TRE AP foi realizado em 2015 e sua validade expirou em 2019, já contando com a prorrogação.

Atualmente, de acordo com o último levantamento disponível no Portal da Transparência, órgão possui 04 cargos vagos.

Confira mais informações no decorrer do artigo!

• Concurso TRE AP
• Status: previsto no edital unificado
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Escolaridade exigida: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62 (a partir de fevereiro de 2023)
• Último edital TRE AP

Você que gosta de se preparar com antecedência, este artigo foi feito para você! Pois, aqui é possível encontrar todas as informações do concurso TRE AP. Confira nos tópicos:

Concurso TRE AP: Situação atual

Alteração de escolaridade para Técnico Judiciário

Foi promulgado em 2022 o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Previsto no edital unificado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá solicitou participação no concurso público unificado promovido pelo TSE para o ano de 2024. O número de vagas do concurso TRE AP, bem como os cargos a serem ofertados, ainda não foram confirmados pelo tribunal.

Validade expirada

O último concurso TRE AP foi realizado em 2015 já está com a validade expirada desde dezembro de 2019. O órgão ainda não emitiu manifestação pública sobre a possibilidade de lançamento de um novo edital.

Concurso TRE AP: Carreira

Requisitos dos cargos

Os cargos de Técnico e Analista Judiciário do TRE AP exigem formação de nível superior, com diploma especificado na área desejada de atuação.

Cargos vagos

De acordo com o último levantamento disponibilizado, realizado em março de 2023, o TRE AP possui 04 vacâncias, sendo:

Salários e benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Os servidores contam também com outras possíveis gratificações e os seguintes benefícios, com base no mês de janeiro de 2019:

• Auxílio-alimentação: R$ 910,08
• Assistência pré-escolar: R$ 719,62
• Assistência médica e odontologia: R$ 215,00

Atribuições dos cargos do concurso TRE AP

Conforme edital desenvolvido para o concurso TRE AP, segue abaixo atribuições, de acordo com cada cargo:

• Analista Judiciário – Judiciária
  Executar atividades privativas de bacharel em Direito, relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
• Analista Judiciário – Administrativa
  Executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
• Analista Judiciário – Engenharia
  Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas
  Executar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.
• Analista Judiciário – Contabilidade
  Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.
• Técnico Judiciário – Administrativa
  Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas
  Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
• Técnico Judiciário – Operação de Computadores
  Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

Último concurso TRE AP

O último concurso TRE AP foi realizado em 2015, sob organização da Fundação Carlos Cagas. Foram ofertadas 6 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos do nível médio e superior. Conforme descrição abaixo:

• Analista Judiciário – Judiciário: 02+CR
• Analista Judiciário – Administrativo: CR
• Analista Judiciário – Engenharia: CR
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas: CR
• Analista Judiciário – Contabilidade: CR
• Técnico Judiciário – Administrativo: 04+CR
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: CR
• Técnico Judiciário – Operação de Computadores: CR

A taxa de inscrição para os cargos de Analista ficou fixada no valor de R$ 80,00 e para Técnico, R$ 60,00.

Etapas de provas do último concurso TRE AP

O concurso TRE AP contou com aplicação de Provas Objetivas para todos os cargos e Prova Discursiva para os cargos de Analista Judiciário. A realização ocorreu em novembro de 2015, na cidade de Macapá/AP, em dois períodos:

• Período da manhã: Técnico Judiciário, com duração de 4 horas
• Período da tarde: Analista Judiciário, com duração de 3 horas

Provas do concurso

A Prova Objetiva do concurso TRE AP foi composta por Conhecimentos Gerais (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 3), contendo, no total, 60 questões de múltipla escolha. A Prova Discursiva contou com uma Redação, de peso 2.

Os conteúdos cobrados em Conhecimentos Gerais para todos os cargos, foram:

• Gramática e Interpretação de Texto de Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Regimento Interno do TRE do Amapá
• Noções gerais de Administração e comportamento organizacional
• Noções de Direito Eleitoral

Disciplinas

Conhecimentos específicos

Analista Judiciário – Judiciário

• Direito Constitucional e Administrativo
• Direito Eleitoral e Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Noções de Administração Pública

Analista Judiciário – Administrativo

• Administração Pública
• Administração Financeira e Orçamentária
• Noções de Direito Administrativo e Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral e Civil
• Noções de Direito Processual Civil
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal

Analista Judiciário – Engenharia

Analista Judiciário – Análise de Sistemas

• Engenharia de Software
• Banco de dados
• Sistemas operacionais e redes de computadores
• Desenvolvimento de Sistemas e aplicações Web
• Segurança da informação
• Governança de TI e gerência de projetos

Analista Judiciário – Contabilidade

• Contabilidade Geral
• Contabilidade Pública
• Administração Financeira e Orçamentária

Técnico Judiciário – Administrativo

• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Eleitoral

Técnico Judiciário – Programação de Sistemas

Técnico Judiciário – Operação de Computadores

• Operação de computadores

Nota de corte do último concurso

• Analista Judiciário – Judiciário: 6.08
• Analista Judiciário – Administrativo: 6.20
• Analista Judiciário – Engenharia: 6.67
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas: 6.70
• Analista Judiciário – Contabilidade: 6.27
• Técnico Judiciário – Administrativo: 6.00
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: 6.75
• Técnico Judiciário – Operação de Computadores: 6.00

Concorrência do último concurso

O último concurso TRE AP, realizado em 2015, registrou 10.758 inscritos. A concorrência geral ficou de 1.793 candidatos por vaga. Somente dois cargos ofereciam vagas imediatas, sendo eles:

• Analista Judiciário – Judiciária: com oferta de 02 vagas e 1.392 inscritos, a média foi de 696 candidatos x vaga
• Técnico Judiciário – Administrativa: com oferta de 04 vagas e 7.391 inscritos, a média foi de 1.848 candidatos x vaga

Abaixo, você confere a tabela com os demais cargos ofertados para formação de cadastro reserva e quantidade de inscritos:

Nomeações do concurso TRE AP

Conforme última atualização no site do órgão, em dezembro de 2017, 31 candidatos do concurso TRE AP foram nomeados até essa data. Confira:

• Analista Judiciário – Judiciário: 17
• Analista Judiciário – Administrativo: 3
• Analista Judiciário – Engenharia: 1
• Analista Judiciário – Contabilidade: 1
• Técnico Judiciário – Administrativo: 11
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: 1
• Técnico Judiciário – Operação de Computadores: 1

Para o cargo de Analista Judiciário da área de Análise de Sistemas não foi identificado nenhuma posse.

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Informações sobre o último concurso TRE AP

►Data: 2015
►Vagas: 6 imediatas+CR
►Cargos: Analista e Técnico
►Banca: FCC
►Escolaridade: a definir
►Edital: Edital TRE AP 2015