Conteúdo liberado – reajustes são sancionados por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (18), os projetos de lei que tratam da reestruturação e dos reajustes salariais das carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As novas leis garantem a recomposição salarial para o ano de 2026 e promovem mudanças nas carreiras, mas tiveram trechos vetados pelo Executivo, especialmente aqueles que previam aumentos automáticos até 2029 e benefícios que poderiam gerar impacto acima do teto constitucional.

As sanções e vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Concurso TCU: reajuste mantido para 2026

Para os concurseiros que aguardam novidades sobre o concurso TCU, a principal informação é a manutenção do reajuste salarial previsto para 2026. As três carreiras contempladas terão atualização na remuneração já a partir do próximo ano.

Além disso, foram sancionadas medidas como:

• Substituição das gratificações de desempenho atuais pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que passa a ter natureza remuneratória e fica submetida ao teto constitucional;
• Reconhecimento das carreiras como típicas de Estado, o que fortalece a segurança jurídica e a estabilidade funcional; e
• No caso específico do TCU, houve ampliação do número de cargos, aumento nos níveis das funções de confiança e exigência de nível superior para todos os postos.

Vetos: aumentos até 2029 e licença indenizatória ficam de fora

Apesar da sanção parcial, Lula vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029.

Segundo o governo, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias para além do mandato presidencial.

Também foram barrados:

• Trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
• A criação de licença compensatória para cargos comissionados, que poderia ser convertida em indenização em dinheiro; e
• Regras que alteravam o cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência.

No caso da licença compensatória, os projetos permitiam afastamentos remunerados por acúmulo de atividades, como plantões e auditorias, com possibilidade de conversão em valores financeiros.

Em alguns cenários, esses pagamentos poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que motivou o veto presidencial.

Impacto para quem mira o concurso TCU

Na prática, os vetos preservam apenas o reajuste imediato para 2026 e evitam aumentos futuros já previamente programados.

Para os candidatos, o cenário continua positivo: além da recomposição salarial, a reestruturação da carreira e a ampliação de cargos no TCU reforçam a expectativa de novos concursos e de fortalecimento do órgão nos próximos anos.

Quer saber mais informações sobre o concurso TCU 2026, além dos reajustes sancionados? Confira o artigo no link abaixo:

Saiba mais: concurso TCU

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