Conteúdo liberado – Redação oficial para concursos

O presente artigo visa discorrer sobre a disciplina Redação oficial para concursos. Tal disciplina se faz presente em muitos concursos, às vezes como um tópico de língua portuguesa, e outras, como um tópico separado.

Assim, cobra-se conteúdo do Manual da Presidência da República na disciplina. Explicando, o Manual é uma ferramenta técnico-referencial que busca trazer padrões, atributos, princípios e normas ortográficas e gramaticais para se utilizar na comunicação oficial do Governo.

Ainda, a extensão do Manual é grande, porém, nas provas, os mesmos pontos de cobrança costumam se repetir.

Atributos da redação oficial

Para iniciar a análise da redação oficial para concursos, o Manual lista atributos desejáveis da redação oficial: clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade,  formalidade e padronização, e uso da norma padrão da língua portuguesa. 

Desse modo, a clareza e a precisão prezam pela imediata compreensão do leitor, articulando a escrita e as palavras para este fim. Enquanto que a objetividade significa abordar, sem voltas e entrelaços desnecessários, o assunto almejado, indo direto para este fim.

Já a concisão consiste em passar o máximo de ideias necessárias e possíveis com o uso do mínimo de palavras. Já a coesão e coerência dizem respeito a uma boa ligação e concatenação de ideias através das palavras e frases do texto.

Quanto à formalidade e padronização, tais atributos dizem respeito ao formato, às regras de tratamento, regras de forma e padronização das que as comunicações oficiais devem seguir. 

A impessoalidade deriva do princípio da impessoalidade, que visa resguardar o interesse público de privilégios ou prejuízos a determinadas pessoas em si, e fazer com que a Administração Pública aja sempre como entidade, que visa sempre o interesse público comum.

Por fim, o caráter oficial das comunicações em tela faz com que o uso da norma culta padrão da língua portuguesa seja necessária em seu uso.

Padrão Ofício e tipos de documentos oficiais

Continuando a análise sobre redação oficial para concursos, existem alguns tipos de documento, e o Manual traz os padrões de formatação para cada um deles.

Existiam três tipos de expedientes: o aviso, expedido exclusivamente por Ministros de Estado; o memorando, expedido entre unidades do mesmo órgão, internamente, e o ofício, que era usado pelas demais autoridades.

Porém, unificou-se os três tipos no padrão ofício, que agora é único, e é detalhado no Manual, no quesito estrutura e formatação. Além disso, é o documento mais usado pela Administração Pública, após a unificação dos tipos.

Além do padrão ofício, existem a exposição de motivos e a mensagem.

Quanto à exposição de motivos, é utilizado pelos Ministros de Estado para se dirigir ao Presidente ou Vice Presidente da República para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou  informá-lo de determinado assunto.

Em relação à mensagem, utiliza-se entre chefes dos Poderes Públicos, especialmente do Executivo para o Legislativo. Tem finalidade de informar sobre fato da administração pública, expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa,  submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas, para apresentar veto, ou outros assuntos de interesse público.

Fecho de comunicação

Prosseguindo com o artigo sobre redação oficial para concursos, um tópico curto, mas importante discorre sobre o fecho das comunicações.

Se a comunicação se dirigir a pessoas de mesma hierarquia ou inferior, fecha-se o documento com “Atenciosamente”.

Já se o documento dirigir-se à autoridade de nível superior, encerra-se com a expressão “Respeitosamente”.

Redação oficial – Pronome de Tratamento

Dando seguimento à análise da redação oficial para concursos, é importante abordar o pronome de tratamento.

Existiam alguns pronomes diferentes, porém o DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019 aboliu o uso de todos eles, deixando em vigor apenas o pronome “Senhor”, para todas as autoridades.

Quanto à gramática, para o vocativo usa-se “Senhor + cargo”, e no corpo do texto “Vossa Senhoria”, ambos se dirigindo ao destinatário. Já o endereçamento, direcionado a terceiros, é “Sua Senhoria”. E a abreviatura é V. Sa.

O restante do Manual de redação oficial

Finalizando o artigo com o tema redação oficial para concursos, restam dois grandes trechos que o Manual aborda.

Quanto ao primeiro, ele aborda as normas cultas de ortografia e gramática. Assim, essa parte do conteúdo é a mesma do conteúdo de língua portuguesa comum. Porém nada impede a cobrança em prova, já que há abordagem no Manual. Entretanto, o estudo dessa parte já se faz presente no estudo de língua portuguesa, que costuma ser cobrado na maioria das provas.

Já o outro tópico discorre sobre processo legislativo, e seus tipos de documentos, modelos e redação. Não é comum cair essa parte em concursos gerais. A teoria de processo legislativo costuma figurar em provas de Direito Constitucional. Já os modelos e redação aparecem, geralmente, em provas específicas do Poder Legislativo.

A parte importante e que, historicamente e estatisticamente, apresenta maior cobrança em provas, devido às peculiaridades que apresentam, são os conteúdos dos tópicos anteriores.

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