Conteúdo liberado – Resumão da Nova Lei de Licitações para a STN 

O aguardado concurso da STN teve seu edital publicado e você precisa acelerar sua preparação se quiser se sair bem no dia 2 de junho. Para facilitar os estudos nessa fase pós-edital, preparamos este estudo com as principais informações sobre a NLL para a STN.

Informações sobre o concurso 

A banca organizadora é a FGV.

Além disso, o concurso consiste em prova objetiva e prova discursiva, a serem aplicadas em 2 turnos, no mesmo dia.

A remuneração inicial oferecida para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle é de R$ 20.924,80. 

São oferecidas 40 vagas para o cargo, distribuídas em 5 áreas de conhecimento, como contábil e tecnologia da informação. 

A nova lei de licitações pode ser cobrada em conhecimentos gerais para todas as áreas do conhecimento, por isso essa é uma lei bastante importante para o seu concurso. 

NLL: informações iniciais

Vamos começar nossa análise da NLL para o concurso da STN.

A Nova Lei de Licitações é a Lei 14.133/2021 que trouxe inúmeras inovações para as licitações públicas. 

A lei se aplica a órgãos e entidades da administração direta, bem como para as autarquias e fundações públicas. 

Também os fundos especiais e as demais entidades controladas pela administração pública estão sob o âmbito da referida lei. 

As contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista continuam sendo regidas por lei própria. 

A NLL exige que as licitações públicas devam ser guiadas por um agente de contratação, que deve ser servidor do quadro efetivo, ou seja, dentre servidores concursados. 

Para apoiar o agente de contratação, haverá uma equipe de apoio, formada por no mínimo 3 servidores que sejam preferencialmente efetivos. 

Além disso, os servidores não podem ser parentes de até 3 grau dos licitantes ou contratados habituais da administração pública. 

A Lei se aplica a contratações como as seguintes:

• alienação e concessão de direito real de uso de bens;
• concessão e permissão de uso de bens públicos;
• compras;
• locações.

NLL para a STN: fases da licitação 

Conforme as disposições da NLL que você precisa levar para a prova da STN, as fases de uma licitação são as seguintes:

• preparatória;
• divulgação do edital de licitação;
• recebimento das propostas e lances;
• julgamento
• habilitação
• recurso
• homologação 

A fase preparatória consiste no planejamento da contratação, como a elaboração da estimativa do orçamento, elaboração do edital, minuta de contrato, modalidade de licitação, análises de riscos.

A Lei permite que a fase da habilitação seja realizada antecedendo a fase de recebimento das propostas e lances, mediante ato motivado.

Dessa forma, somente aqueles licitantes habilitados terão a oportunidade de oferecer suas propostas. 

A Lei ainda permite que na fase de julgamento das propostas sejam realizados testes para avaliar a conformidade da proposta, como análise de amostras. 

NLL para a STN: modalidades e critérios

Vamos estudar agora duas classificações estabelecidas pela Nova Lei de Licitações de extrema importância para a sua prova da STN.

Como modalidades de licitação a lei lista as seguintes:

• pregão;
• concorrência;
• concurso;
• leilão;
• diálogo competitivo;

É necessário que você decore tais classificações, pois são muito cobradas em prova.

O pregão é a modalidade para contratação de bens e serviços comuns, que podem ser especificados no edital de contratação. Já a concorrência deve ser utilizada para a contratação de bens especiais, obras, serviços de engenharia.

As contratações de serviços técnicos, científicos e artísticos são realizadas por meio da modalidade de concurso. 

O leilão é a modalidade para as alienações realizadas pelo poder público. 

Já o diálogo competitivo é utilizado quando a administração precisa realizar contratações, mas não consegue descrever todos os requisitos, necessitando realizar diálogos com os interessados para desenvolver a melhor forma de execução da contratação.

Já os critérios de contratação estabelecidos na lei são os seguintes:

• menor preço;
• maior desconto;
• melhor técnica ou conteúdo artístico (projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística);
• técnica e preço;
• maior lance (para o leilão);
• maior retorno econômico (exclusivamente para os contratos de eficiência, cujo objetivo é gerar economia ao contratante) 

Você precisa conseguir diferenciar os critérios das modalidades, pois são classificações distintas e ambas podem ser cobradas na sua prova. 

NLL para a STN: dispensa e inexigibilidade 

Outra informação bastante importante sobre a NLL para a prova da STN é quando a lei permite que não seja realizada a licitação.

A inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade de realizar o procedimento licitatório, como para a contratação de bem que tenha fornecedor exclusivo. 

Outros fornecedores não irão conseguir vender para a administração o que ela precisa, então um procedimento licitatório não serviria para este caso.

Já a dispensa de licitação são casos em que a Lei permite que a licitação não seja realizada. O exemplo mais famoso é a dispensa em função do valor, que atualmente é de R$ 59.906,82 para compras e serviços e de R$ 119.812,02 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos. 

Concurso da STN: como se preparar no pós-edital 

Esta fase pós-edital é crucial para a sua aprovação no concurso da STN.

É hora de revisar os principais pontos de cobrança, reforçar aquele assunto que ainda não ficou bem entendido, treinar a resolução da questão discursiva.

São várias as atividades que você precisa desenvolver nessa fase.

Então aproveite todas as informações sobre a Nova Lei de Licitações que disponibilizamos aqui e garanta a sua vaga no concurso da STN.

Um concurso que será bastante disputado, mas que vai mudar a sua vida profissional, pode ter certeza disso.

Então corra, pois a sua aprovação depende do seu empenho hoje!

Bons estudos. 

Confira aqui os cursos que preparamos para você garantir a sua vaga no concurso da STN.

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Link do concurso:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/stn