Conteúdo liberado – saiu edital para Policial Legislativo!

A Câmara dos Deputados divulgou o edital que trata do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.

>>> EDITAL

O certame é organizado pelo Cebraspe, responsável pela aplicação das provas e demais etapas avaliativas, e oferta 40 vagas imediatas, além de 40 vagas para cadastro de reserva, com lotação exclusiva em Brasília, no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara.

A remuneração para o cargo é de R$ 21.328,08, já incluindo o adicional de periculosidade. O requisito é graduação em qualquer área e CNH categoria B ou superior. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em expediente ou escala de plantão, com lotação em Brasília/DF.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora. A taxa de inscrição é no valor de R$ 150,00.

As inscrições para o concurso estarão abertas de 29 de janeiro a 20 de fevereiro , sendo possível solicitar isenção da taxa de 27 de fevereiro a 3 de março. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia, 26 de abril.

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• Data de inscrição: 29/1 a 20/2/2026
• Data para solicitar isenção de taxa: 27/2 a 3/3/2026
• Prova objetiva: 26/4/2026
• Prova discursiva: 26/4/2026

Vagas, requisitos e atribuições

Número de vagas

Legenda:

• AC: Ampla Concorrência
• PCD: Pessoa com Deficiência
• PP: Pretos e Pardos (negros)
• PI: Pessoa Indígena
• PQ: Pessoa Quilombola

Requisitos

requisitos básicos para a investidura no cargo:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores, de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.

Atribuições

Atribuições do cargo:

• Desempenhar atividades típicas da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, conforme art. 3º da Resolução nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções nº 8/2023 e nº 31/2025;
• Realizar policiamento e garantir a segurança institucional;
• Prestar segurança pessoal;
• Executar investigação criminal;
• Desenvolver atividades de inteligência;
• Atuar na prevenção e combate a sinistros.

Etapas do concurso

A seleção será composta por duas etapas. A primeira etapa inclui provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação psicológica (primeiro momento) e avaliação de saúde física e mental. Já a segunda etapa consiste no programa de formação profissional, realizado em Brasília=, com avaliação psicológica final de caráter eliminatório.

I – Primeira etapa

• Provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica (primeiro momento), sem caráter eliminatório e de presença obrigatória;
• Avaliação de saúde física e mental, de caráter eliminatório.

II – Segunda etapa

• Programa de formação profissional, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica (segundo momento), de caráter eliminatório e de presença obrigatória.

Prova objetiva

A prova objetiva tem 180 pontos e cobra as matérias previstas no item 20 do edital. O exame é composto por itens de CERTO ou ERRADO, com caráter eliminatório e classificatório.

A pontuação é atribuída exclusivamente com base nas marcações corretas na folha de respostas, que é o único documento válido para correção.

Prova discursiva

A prova discursiva vale 60 pontos e é composta por três itens.

Serão cobradas duas questões discursivas, com 15 pontos cada, sendo uma sobre Atividade de Inteligência e outra sobre Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e Legislação correlata, ambas com limite de até 20 linhas.

Além disso, haverá uma peça técnica, no valor de 30 pontos, sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, com resposta limitada a 50 linhas.

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