Conteúdo liberado – Sindicato da PRF se manifesta sobre PEC da Segurança Pública

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) se manifestou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que poderá mudar significativamente a PRF.

De acordo com o sindicato, a proposta poderá alterar a estrutura e forma de atuação da instituição ainda não foi apresentada. Inclusive, afirmam que não tiveram qualquer acesso ao texto.

“Consideramos positivos os avanços em modernização e ampliação de efetivo. No entanto, deixamos claro que atuaremos sempre para que não haja nenhum retrocesso nos direitos e condições dos servidores, ativos e aposentados, e, também, pensionistas”, diz um trecho da nota.

Ainda de acordo com a FENAPRF, o sindicato poderá contribuir ativamente com sugestões logo que o texto for oficialmente apresentado.

Aspectos da PEC

A proposta visa conceder ao governo federal mais autoridade na área de Segurança Pública. A medida resultaria na criação de até 3 mil novos postos de trabalho, inclusive com novos cargos.

Principais aspectos da PEC

• A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• A proposta extinguiria a PRF e a Polícia Ferroviária Federal que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi regulamentada. Além disso, seria incluída na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal; e
• A estimativa inicial é de 3 mil novas vagas;

A PEC também define as diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública, por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Veja as demais propostas!

Para mais informações sobre a PRF e a PEC que poderá alterar a instituição, acesse o link abaixo!

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