Conteúdo liberado – SUSPENSO! Concurso TCE MS tem provas adiadas; entenda!

As avaliações do concurso TCE MS seriam aplicadas em outubro!

O novo concurso TCE MS está suspenso! O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul terá que incluir cotas raciais em seu edital, já que uma decisão judicial concedeu tutela de urgência, estabelecendo que 20% das vagas sejam reservadas para candidatos negros e 3% para indígenas.

A medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) e pela Defensoria Pública, que apontaram a ausência de previsão de cotas nos editais publicados.

De acordo com a decisão, as provas, inicialmente marcadas para o final de outubro, ficam suspensas até que os editais sejam adequados às regras de inclusão.

Para os órgãos que ingressaram com a ação, a falta de cotas representa uma violação dos direitos constitucionais e um retrocesso nas políticas de inclusão. Danilo Hamano Silveira Campos, defensor público e coordenador do Núcleo Institucional da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais, ressaltou a importância da decisão.

“As cotas, enquanto política afirmativa de inclusão, têm propósito relevante. A negativa de respeitá-las é um retrocesso, além de desrespeito às legislações estadual e federal e à Constituição Federal“, destacou;

Até o momento, o TCE MS e a banca organizadora, Cebraspe, ainda não se manifestaram oficialmente sobre os próximos passos, que dependerão das adequações exigidas pela Justiça. A expectativa é que, após a atualização dos editais, os concursos possam ser retomados em conformidade com a lei.

Cargos, vagas e mais informações sobre o concurso TCE MS

Foram publicados dois editais com 6 (seis) vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Auditor de Controle Externo (4 vagas), Analista de Controle Externo (1 vaga) e Conselheiro Substituto (1 vaga).

Todos exigem formação de nível superior e possuem salários iniciais de R$ 10.352,75 (Analista), R$ 14.232,67 (Auditor) e R$ 39.753,22 (Conselheiro), para 30 horas semanais.

Vale ressaltar que, para Conselheiro, também é requerido mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, além de idade entre 35 e 70 anos na data da posse.

Quais são as etapas?

Auditor e Analista:

• a) primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• c) terceira etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

Conselheiro:

• a) primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• b) segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• c) terceira etapa: sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
• d) quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• e) quinta etapa: avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS; e
• f) sexta etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Para mais informações sobre o concurso TCE MS, além do edital suspenso, acesse o link abaixo!

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