Um projeto de lei que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o PL 2663/23, poderá resultar em penalidades substancialmente mais severas para criminosos que aplicarem golpes contra pessoas vulneráveis. A proposta prevê que a pena para o crime de estelionato seja triplicada nesses casos.
São consideradas pessoas vulneráveis:
- criança
- adolescente
- idoso
- pessoa com deficiência
- pessoa com baixo nível de escolaridade
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Pena prevista no Código Penal hoje
Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de 1 a 5 anos de prisão para o crime de estelionato, com a possibilidade de aumento de 1/3 (um terço) ao dobro se o crime for praticado contra um idoso ou uma pessoa vulnerável, levando em consideração a gravidade do resultado. O estelionato é caracterizado pela prática de golpes nos quais o criminoso engana a vítima com o objetivo de obter vantagens financeiras.
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Penalidade proposta
O deputado Pastor Gil (PL-MA), autor do projeto, argumenta que a punição atual é insuficiente para lidar com criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas para aplicar golpes e causar prejuízos financeiros, morais e emocionais.
Ele acredita que o Código Penal, hoje, permite interpretações subjetivas e, por isso, pede a sua alteração. Isso porque o juiz pode não considerar o resultado gravoso a ponto de dobrar a pena. Portanto, indica que seja triplicada em todos os casos em que o crime for cometido contra pessoas vulneráveis, independentemente do dano causado.
Na justificativa da proposta, Pastor Gil ressalta que, especialmente devido à constante inovação dos métodos utilizados pelos criminosos, estes conseguem atrair a atenção das vítimas vulneráveis de tal forma que nem percebem que estão colocando em risco seu patrimônio.
Tramitação
Quanto à tramitação, o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 30 de junho deste ano e, em 21 de setembro, recebeu aval do relator quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, além de ter sido sugerida sua aprovação no mérito. Atualmente, o PL está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, pelo Plenário.
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