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Conteúdo Completo – Lei amplia proteção a candidatos! Confira!




Foi sancionada a Lei 9.193/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por candidatos em concursos públicos estaduais (concursos RJ) e vestibulares enquanto perdurar a situação de emergência causada pelo novo coronavírus.

Segundo o texto, a obrigatoriedade do uso de máscaras será observada desde a entrada nos estabelecimentos onde se realizará o certame até a saída. Para tanto, a Instituição deverá fornecer ao aluno a máscara. Ficam os candidatos obrigados a levarem uma máscara de proteção reserva em embalagem plástica transparente.

Fica dispensada a obrigatoriedade no caso de candidato com deficiência que impeça a sua utilização. O Poder Executivo disponibilizará, nos locais de prova, máscaras para proteção à COVID-19 para os candidatos isentos da taxa de inscrição em razão da declaração de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, o órgão responsável pelo certame, deve assegurar o distanciamento pessoal de 1,5 m entre os candidatos e a disponibilidade de álcool gel 70° a todos os envolvidos. Será obrigatório em todos os estabelecimentos do certame, a aferição da temperatura corporal. Caso o candidato tenha temperatura superior a 37,5° C, será encaminhado para uma sala especial.

Antes da aplicação da prova, a identificação do candidato deverá ser feita a distância, sem manuseio de documentos ou contato físico, podendo ser solicitado ao candidato que ele mesmo tire sua máscara para facilitar a identificação. Para a assinatura da lista de presença, será disponibilizado kit de álcool para desinfecção antes e depois do procedimento.

Em caso de descumprimento do previsto nesta Lei, o candidato poderá ser eliminado do respectivo certame.

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Fonte: Gran Cursos Online

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