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Fique por dentro – 7 vagas diretas para a classe inicial da carreira!

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Foi publicado o edital MP TO Promotor, com oferta de 7 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva, sendo cinco para ampla concorrência, uma para negros e uma para pessoas com deficiência para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Para ingressar na carreira de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica. Os interessados em participar do certame têm entre às 10 horas do dia 16 de novembro e às 18 horas do dia 15 de dezembro de 2021 para efetuarem sua inscrição no endereço eletrônico do Cebraspe, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.

  • Edital MP TO Promotor
  • Status: publicado
  • Vagas: 7 + CR
  • Salário Inicial: R$ 28.884,20
  • Edital: Edital 2021

Recentemente, foi alterada a comissão organizadora do futuro edital. Agora, os membros passam a contar com dois juízes que representarão o órgão na comissão. Os integrantes foram os encarregados de definir o cronograma para realização das provas que, segundo o edital, serão aplicadas no dia 29 e 30 de janeiro de 2022.

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Edital MP TO Promotor: situação atual

Principais informações

Inscrições e isenções: 16/11 a 15/12/2021
Taxa:
R$ 280,00
Prova Objetiva: 29 de janeiro de 2022
Provas Discursivas: 30 de janeiro de 2022

Cargos ofertados

Cargo Vagas A/C Vagas PcD Vagas Negros Remuneração
Promotor de Justiça Substituto 5 1 1 R$ 28.884,20

Edital MP TO Promotor: carreira

Requisitos

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Atribuições

São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.

Cargos vagos e ocupados

Cargo Existentes Ocupados Vagos
Procurador de Justiça 12 12 0
Promotor de Justiça de 3ª Entrância 92 84 7
Promotor de Justiça de 2ª Entrância 17 8 8
Promotor de Justiça de 1ª Entrância 11 3 8
Promotor de Justiça Substituto 25 0
Total 157 107 23
Portal Transparência: setembro/2021

Estrutura Remuneratória

Cargo A partir de 01/19
Procurador de Justiça R$ 35.462,22
Promotor de Justiça de 3ª Entrância R$ 33.689,11
Promotor de Justiça de 2ª Entrância R$ 32.004,65
Promotor de Justiça de 1ª Entrância R$ 30.404,42
Promotor de Justiça Substituto R$ 28.884,20
Tabela de remuneração

Edital MP TO Promotor: Etapas de provas

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) Prova preambular, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de:
I – sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/TO;
II – exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e
III – exame psicotécnico; de responsabilidade do Cebraspe;
d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) Prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova Preambular

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e terá 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Direitos Difusos e Coletivos; Direito
  • da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Ambiental;
  • Legislação do Ministério Público.

A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações.

A nota na prova preambular será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Será reprovado na prova preambular e eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos.

Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova preambular e classificados até a posição especificada abaixo:

Número de correções para candidatos à ampla concorrência: até 56ª posição;
Número de correções para candidatos que solicitaram vagas reservadas às pessoas com deficiência: até a 7ª posição;
Número de correções para candidatos que se autodeclararam negros: até a 7ª posição.

Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova preambular seja inferior ao quantitativo estabelecido no edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados na prova escrita objetiva até o limite da 70ª posição, respeitados os empates na última colocação.

Prova Discursiva

As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos.

A prova discursiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da manhã. Ela consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Toda a legislação penal extravagante.

A prova discursiva P3 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da tarde. Ela também consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica, porém envolvendo os seguintes conteúdos:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos, Coletivos e
  • Individuais Homogêneos;
  • Toda a legislação civil extravagante.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

A nota final nas provas discursivas será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos em cada prova discursiva e 60,00 pontos na média aritmética das notas obtidas nas duas provas.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA: A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de
idoneidade moral e conduta individual e social.

EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL: O exame de sanidade física e mental consistirá de avaliação
clínica e exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato.

EXAME PSICOTÉCNICO: Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com base nas características resultantes do Estudo Científico das atribuições e responsabilidades do cargo.

Prova Oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas para a prova preambular. A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.

Prova de Tribuna

Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova de tribuna consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.

Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência. A prova de tribuna será pública e terá duração de 15 minutos.

A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 50,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que não comparecer para a realização da prova.

Prova de Títulos

Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR
MÁXIMO
Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de
doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar
2,00 2,00
Diploma de pós-graduação em nível de mestrado (título de
mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar
1,50 1,50
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. 0,25 0,50
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação 0,10/ano 0,50
Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública 0,50/ano 2,50
Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. 0,50 1,00
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito 0,10 0,50
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica 0,20 1,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados 0,10 0,50
TOTAL 10,00
Tabela de títulos

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♦Informações do edital MP TO Promotor

►Data: 29 de janeiro de 2022
►Vagas: 7 + CR
►Banca:
Cebraspe
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2021

Fonte: Estratégia Concursos

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