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Fique por dentro – Agência Nacional de Aviação Civil: situação atual do concurso

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Confira nesse artigo informações acerca da situação atual do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil.

Olá, pessoal, tudo bem?

Muitos alunos anseiam pela abertura de um novo concurso da Agência Nacional de Aviação Civil. Entre os principais atrativos, constam a excelente remuneração, o plano de carreira e a oportunidade de trabalhar em um setor extremamente dinâmico.

Nesse artigo, buscaremos trazer informações sobre o certame, tratando dos seguintes assuntos:

  1. ANAC – conhecendo a Agência
  2. Carreiras existentes na Agência Nacional de Aviação Civil
  3. Cargos vagos na Agência Nacional de Aviação Civil
  4. Situação atual do concurso da ANAC
  5. Considerações finais

ANAC – conhecendo a Agência

Missão e Visão

A missão da ANAC é garantir a segurança e a excelência da aviação civil. Como visão, a Agência estabeleceu o objetivo de ser referência na promoção da segurança e no desenvolvimento da aviação civil.

Valores

A autarquia definiu os seguintes valores:

– segurança é o nosso propósito;
– atuamos com foco no resultado e no interesse público;
– trabalhamos com autonomia e competência técnica;
– agimos com integridade, comprometimento e transparência;
– valorizamos as pessoas e as suas competências;
– incentivamos a inovação e a cooperação no setor de aviação civil;
– temos orgulho de trabalhar na ANAC.

Competências

Da Lei n° 11.182/05 (Lei criadora da Agência Nacional de Aviação Civil), destacam-se as competências a seguir:

– representar o Brasil junto a organismos internacionais de aviação e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional;
– emitir regras sobre segurança em área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis;
– conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos e de infraestrutura aeroportuária;
– estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária;
– administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);
– homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;
– emitir certificados de aeronavegabilidade, atestando aeronaves, produtos e processos aeronáuticos e oficinas de manutenção;
– fiscalizar serviços aéreos e aeronaves civis;
– certificar licenças e habilitações dos profissionais de aviação civil;
– autorizar, regular e fiscalizar atividades de aeroclubes e escolas e cursos de aviação civil;
– reprimir infrações às normas do setor, inclusive quanto aos direitos dos usuários, aplicando as sanções cabíveis.

Para mais informações, confira o vídeo informativo sobre a ANAC.
https://www.youtube.com/watch?v=3cwqV16rFbE

Carreiras existentes na Agência Nacional de Aviação Civil

Confira as atribuições, os requisitos e as remunerações dos cargos existentes na Agência Nacional de Aviação Civil.

Técnico Administrativo

As atribuições desse cargo são voltadas para atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil.

Acerca dos requisitos, a autarquia exigiu para o cargo somente o certificado de conclusão do nível médio.

Quanto ao subsídio, temos o seguinte:

Quadro com o subsídio dos Técnicos Administrativos da Agência Nacional de Aviação Civil
Quadro informativo com a progressão da carreira do cargo de Técnico Administrativo da ANAC. Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios N°78 38

Para esse cargo, o subsídio inicial é de R$ 7.016,67, podendo chegar até R$ 10.147,08 no fim da carreira.

Técnico em Regulação de Aviação Civil

No que tange à Regulação de Aviação Civil, os Técnicos possuem as seguintes atribuições:

– suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica;
– implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas referentes às atividades anteriormente citadas.

Quanto aos requisitos, a Agência Nacional de Aviação Civil pediu do candidato somente o certificado de conclusão do nível médio.

Em relação ao subsídio, segue o plano de carreira para o cargo:

Quadro com o subsídio dos Técnicos em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
Quadro informativo com a progressão da carreira do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil da ANAC. Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios N°78 38

Observa-se que o cargo apresenta subsídio ligeiramente superior ao obtido pelos Técnicos Administrativos. Mais especificamente, o subsídio inicial é de R$ 7.388,37, podendo chegar até R$ 10.506,18 no fim da carreira.

Analista Administrativo

Os Analistas possuem como atribuição principal o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil.

No que se refere aos requisitos, a Agência cobrou graduação completa em qualquer área de formação.

No que concerne ao subsídio, temos o seguinte:

Quadro com o subsídio dos Analistas Administrativos da Agência Nacional de Aviação Civil
Quadro informativo com a progressão da carreira do cargo de Analista Administrativo da ANAC. Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios N°78 38

Nota-se que o subsídio inicial é de R$ 13.807,57, podendo chegar até R$ 19.564,36 no fim da carreira.

Especialista em Regulação de Aviação Civil

Os Especialistas têm atribuições voltadas para o exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica.

Em relação aos requisitos, esse cargo apresenta cinco áreas com requisitos distintos:

Quadro com os requisitos para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, em suas diferentes áreas.
Quadro com os requisitos para as áreas existentes do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC.

No que se refere ao subsídio, segue o plano de carreira para o cargo:

Quadro com o subsídio dos Especialistas em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
Quadro informativo com a progressão da carreira do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC. Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios N°78 38

Esse é o cargo de maior subsídio na ANAC, tendo como valor inicial R$ 15.058,12. No topo da carreira, o servidor faz jus a um subsídio de R$ 21.036,46.

Cargos vagos na Agência Nacional de Aviação Civil

Conforme informações obtidas por intermédio do e-SIC da ANAC, compilamos o seguinte quadro:

Quadro com os cargos vagos na Agência Nacional de Aviação Civil
Quadro informativo com os cargos aprovados, ocupados, excedentes e livres na ANAC.

Ao analisar a tabela, observa-se um elevado quantitativo de cargos vagos. Isso ocorre tanto nos cargos de nível médio como nos de nível superior. Em especial, nota-se que a vacância é mais acentuada nos cargos ligados à Regulação de Aviação Civil (135 e 250 cargos vagos, respectivamente, para os cargos de Técnico e de Especialista).

Situação atual do concurso da ANAC

Por meio do e-sic, a Agência Nacional de Aviação Civil informou que não há previsão de abertura de um novo concurso público para a entidade. Mesmo diante dessa resposta, vale lembrar que o último certame foi em 2015. Desse modo, é sempre bom que nos mantenhamos atentos às movimentações da ANAC em torno de um novo certame.

Considerações finais

Pessoal, buscamos atualizar os alunos que estão ansiosos pelo próximo concurso da Agência Nacional de Aviação Civil e mostrar um pouco mais sobre a ANAC.

Infelizmente, não temos movimentação clara em torno de um novo concurso ou indícios fortes de sua realização. Ademais, a política de austeridade fiscal promovida pelo governo Bolsonaro está restringindo a ocorrência de novos certames federais.

Como ponto positivo, pesa a favor de um novo concurso o considerável percentual de vacância dos cargos da ANAC (cerca de 30%).

Dado esse cenário, para os que sonham trabalhar na Agência Nacional de Aviação Civil, nesse momento, é recomendável investir em outros concursos, especialmente aqueles que possuam conteúdos semelhantes aos dos editais da ANAC.

Para verificar os concursos abertos, acesse o artigo a seguir:

Concursos Abertos: ATUALIZADO! 20 mil vagas de até R$ 20 mil

Por fim, desejo a todos bons estudos e sucesso na estrada da aprovação.

Um abraço!!

Fonte: Estratégia Concursos

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