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Fique por dentro – Concurso Magistratura RO tem atividades suspensas por causa do Coronavírus

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A comissão do concurso Magistratura RO decidiu suspender as atividades do certame pelo prazo de 30 dias devido a pandemia de Coronavírus que afeta o Brasil.

De acordo com o documento publicado, a medida foi tomada, pois, o órgão compactua com a política de não aglomeração de pessoas. Sendo assim o certame segue suspenso pelo prazo estipulado de 30 dias.

Vale lembrar que os candidatos podem acessar o gabarito oficial da prova objetiva do concurso Magistratura RO neste artigo.

Gabarito Prova Objetiva Magistratura RO

Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o edital do concurso e da carreira, para que você possa começar desde já sua preparação.

Para isso, abordaremos os seguintes assuntos:

Informações gerais sobre o edital do concurso Magistratura RO

O edital do novo concurso de ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia foi lançado no fim de maio. São ofertadas 5 vagas para Juiz de Direito Substituto, classe inicial da carreira.

Principais datas

Prova objetiva: 27/10/2019
Prova escrita discursiva: 09/02/2020
Prova de sentença cível: 10/02/2020
Prova de sentença criminal: 11/02/2020
Inscrição definitiva: a definir
Prova oral: a definir

Vagas

Total: 5
Ampla concorrência: 3
PcD: 1
Negros: 1

Concurso Magistratura RO: Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.

Concurso Magistratura RO: Remuneração

Membros
da Magistratura
Subsídio
Desembargador
TJRO
35.462,22
Juiz
Substituto
28.884,20
Juiz
de Direito da 1ª Entrância
30.404,42
Juiz
de Direito da 2ª Entrância
32.004,65
Juiz
de Direito da 3ª Entrância
33.689,11

Concurso Magistratura RO: Cargos vagos e ocupados

Cargos Ocupados Vagos Total
Desembargador 20 1 21
Juiz
Substituto
16 24 40
Juiz
de Direito da 1ª Entrância
9 4 13
Juiz
de Direito da 2ª Entrância
46 6 52
Juiz
de Direito da 3ª Entrância
58 20 78
Total 149 55 204

Etapas do concurso Magistratura RO

O último certame foi composto pelas seguintes etapas:

I) Prova Objetiva Seletiva;

II) Provas Escritas;

III) Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;

IV) Prova oral;

V) Curso de Formação para ingresso na Magistratura;

VI) Avaliação de Títulos.

Concurso Magistratura RO: Prova objetiva seletiva

Esta prova terá duração máxima de 5 horas e será composta por 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

Bloco I Bloco II Bloco III
Direito Civil Direito Penal Direito Administrativo
Processo Civil Processo Penal Direito Ambiental
Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente Direito Constitucional Direito Empresarial
35 questões 35 questões 30 questões

Notas mínimas

  • 30% por bloco de disciplinas
  • 60% no total da prova

Convocados para as provas escritas

  • Ampla concorrência: até a 200ª posição
  • Reserva de vagas (PcD e negros): todos que atingiram as notas mínimas

Concurso Magistratura RO: Provas escritas

Nesta etapa, os candidatos serão submetidos a duas provas, aplicadas em três dias sucessivos: prova discursiva e prova prática de sentença (cível e criminal).

Prova discursiva

A prova discursiva será composta por uma dissertação e quatro questões sobre temas do programa de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e dos três blocos de disciplinas.

Valor: 10 pontos (por prova)
Nota mínima: 6 pontos (por prova)

Prova prática de sentença

A prova prática de sentença será aplicada em dois momentos:

  • 1º dia: sentença cível;
  • 2º dia: sentença criminal.

Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingiram a pontuação mínima na prova discursiva.
Valor: 10 pontos (por prova)
Nota mínima: 6 pontos (por prova).

Materiais de consulta

  • Permitidos: legislação não comentada ou anotada;
  • Proibidos: obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais.

Concurso Magistratura RO: Prova oral

A prova oral será realizada em sessão pública, exclusivamente em Porto Velho (RO). Sua data ainda não foi definida.

Formato da prova oral

Examinadores: 5
Tempo para resposta (por examinador): 15 minutos
Disciplinas: todas as disciplinas do programa

Cálculo da nota

Cada examinador atribuíra ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final será calculada pela média aritmética das cinco pontuações.

Média máxima: 10 pontos
Média mínima: 6 pontos

Concurso Magistratura RO: Avaliação de Títulos

Valor máximo: 10 pontos

Distribuição da pontuação:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto. 
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; 
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Concurso Magistratura RO: Cálculo da nota final

A nota final no concurso da Magistratura de Rondônia deverá obedecer os seguintes pesos:

  • Prova Objetiva: peso 1
  • Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma
  • Prova Oral: peso 2
  • Prova de Títulos: peso 1

O último concurso Magistratura RO

O último certame ocorreu entre os anos de 2010 e 2012 e se destinou ao preenchimento de 15 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia. Todos os aprovados foram convocados para tomar posse.

Cursos para o Concurso Magistratura RO:

CURSO MAGISTRATURA RO

Ficha técnica concurso

Informações sobre o concurso Magistratura RO

Data prevista: 27/10/2019
Vagas: 5
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Rondônia
Banca: Vunesp
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Magistratura RO

Edital:Edital Magistratura RO 2019

Ascom Estratégia
[email protected]

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Fonte: Estratégia Concursos

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