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Fique por dentro – Concurso Procurador SETEC Campinas: prova remarcada

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As provas do concurso Procurador SETEC Campinas foram remarcadas. Agora os candidatos serão testados no dia 15/08/2021, nos períodos da manhã e da tarde. O Gabarito da Prova Objetiva, considerado como correto, será divulgado no endereço eletrônico do Instituto Mais na data prevista de 16 de agosto de 2021 – após às 14h00.

O edital do concurso Procurador SETEC Campinas oferta 2 vagas para o cargo de Procurador, com remuneração de R$ 8.286,45 para uma jornada de 36 horas semanais na Autarquia de Serviços Técnicos Gerais da Prefeitura Municipal, localizada no Estado de São Paulo.

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Concurso Procurador SETEC Campinas: situação atual

Principais datas

Inscrições: 08/02 a 20/05
Isenção:
08 a 09/02
Valor:
R$81,00
Provas: 15/08/2021

NOVO CRONOGRAMA

Cargos e vagas

Cargo Vagas totais
Procurador 2

Concurso Procurador SETEC Campinas: carreira

Requisitos e atribuições

Requisitos

  • Nível Superior – Graduação em Direito, com Registro na OAB

Atribuições

Elaborar estudos, preparar informações e assistir à autoridade assessorando no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; examinar, prévia e
conclusivamente, no âmbito da SETEC:

a) os textos de Edital de Licitação, como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;

b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação; examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem a SETEC e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial, quando for o caso; representar a autarquia em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interesse da autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à esfera de sua competência; acompanhar e dar respaldo jurídico aos servidores da Autarquia em Delegacias e Fóruns, quando o motivo/causa for oriundo do trabalho exercido; elaborar e acompanhar processos de sindicância ou processantes; realizar tarefas privativas da profissão de Advogado; operar sistemas e equipamentos de informática para a obtenção de dados e informações e para o preenchimento de relatórios e documentos em geral; prestar informações e esclarecimentos aos usuários e cidadãos; executar tarefas correlatas.

Salário e Benefícios

  • Remuneração de R$ 8.286,45 para uma jornada de 36 horas semanais.
  • Serão concedidos, aos candidatos nomeados os seguintes benefícios:
    • a) Vale Transporte;
    • b) Cesta Básica de Alimentos;
    • c) Vale Alimentação;
    • d) Convênio Médico; e
    • e) Convênio Odontológico.

Etapas do Concurso Procurador SETEC Campinas

O Concurso será de Provas Objetivas, Prova Discursiva e Prova de Títulos.

a) Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha. Cada questão terá 4 alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 alternativa por questão. A prova terá duração de 3 horas e os conteúdos serão assim divididos:

Ela será avaliada na escala de 0 a 65 pontos, assim divididos:

Disciplina Questões
Língua Portuguesa 05
Conhecimentos Básicos de Legislação Interna 05
Direito Administrativo 07
Direito Constitucional 07
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho 08
Direito Tributário 04
Direito Civil 04
Direito Processual Civil 06
Direito Previdenciário 02
Direito Ambiental 02

A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Na avaliação da Prova, será utilizado o Escore Bruto. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na Prova.

Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 pelo número de questões da Prova e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos na Prova Objetiva.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será composta de 02 Questões Dissertativas, sendo 01 Questão de Direito Constitucional, 01 Questão de Direito Administrativo, que deverão conter de 05 a 10 linhas cada Questão e 01 Parecer Jurídico, que versarão sobre os Conhecimentos Específicos, constantes do Conteúdo Programático do Edital.

Ela será realizada sem qualquer tipo de consulta (legislações, livros, notas, impressos, anotações pessoais ou quaisquer outros meios de consulta) e também terá duração de 3 horas.

Será corrigida a Prova Prático-Profissional dos candidatos aprovados até a 30ª posição na ampla concorrência; até a 10ª posição no caso dos negros e de todos os candidatos PcD habilitados na Prova Objetiva.

A Prova Prático-Profissional valerá um total de 100 pontos, sendo que cada uma das 02 Questões Dissertativas serão avaliadas na escala de 0 a 15 pontos e, o Parecer Jurídico, será avaliado na escala de 0 a 70 pontos, de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens abaixo.

As 02 Questões Dissertativas valerão no total 30 pontos, sendo que cada Questão Dissertativa será avaliada conforme a seguir:
a) a adequada abordagem dos temas requisitados e julgados obrigatórios – de 0 a 03 pontos;
b) o grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 03 pontos;
c) a precisão da linguagem jurídica – de 0 a 03 pontos;
d) a fluência e coerência da exposição da Prova – de 0 a 03 pontos; e
e) a correção gramatical – de 0 a 03 pontos.

O Parecer Jurídico valerá no total 70 pontos e será avaliada conforme a seguir:
a) a adequada abordagem dos temas requisitados e julgados obrigatórios – de 0 a 15 pontos;
b) o grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 15 pontos;
c) a precisão da linguagem jurídica – de 0 a 15 pontos;
d) a fluência e coerência da exposição da Prova – de 0 a 15 pontos; e
e) a correção gramatical – de 0 a 10 pontos.

Será considerado habilitado na Prova Prático-Profissional o candidato que obtiver nota igual ou superior a 15 pontos na totalidade das Questões Dissertativas e nota igual ou superior 35 pontos no Parecer Jurídico.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos será aplicada aos candidatos habilitados na Prova Objetiva e Prova Prático-Profissional.

A pontuação da documentação para a Avaliação de Títulos limitar-se-á ao valor máximo de 05 pontos, sendo somadas, portanto, de acordo com a pontuação apresentada na Tabela de Pontuação para Avaliação da Prova de Títulos abaixo:

Título Valor Unitário Valor Máximo
Título de Doutor correlato ao Cargo,
obtido em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), concluído até a data da apresentação dos Títulos
2,5 2,5
Título de Mestre correlato ao Cargo,
obtido em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), concluído até a data da apresentação dos Títulos
1,5 1,5
Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) correlato ao Cargo,
realizado em instituição oficial reconhecida
pelo Ministério de Educação e Cultura
(MEC), com carga horária mínima de 360 horas, concluída até
a data de apresentação dos Títulos.
0,5 1,0

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Ficha Técnica Concurso SETEC Campinas Procurador

Informações do Concurso SETEC Campinas Procurador

Fonte: Estratégia Concursos

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