Fique por dentro – Concurso TRE MS pode estar em edital unificado

Um novo concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE MS) pode estar perto de acontecer.

Isso porque órgão manifestou interesse em participar do edital unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para 2024.

Atualmente, são 03 cargos vagos no quadro de servidores. Confira mais informações no decorrer do artigo!

• Concurso TRE MS
• Status: previsto em edital unificado
• Banca: Cebraspe
• Vagas: CR
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
• Último edital: Edital TRE MS 2012

Confira neste artigo todas as informações sobre a expectativa de um novo concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral MS. Acompanhe os tópicos abaixo:

Concurso TRE MS: Situação atual

Vagas previstas

Alteração de escolaridade

O Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais, foi promulgado.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Desta forma, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

TSE Unificado

O TRE MS demonstrou interesse no concurso unificado que será promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O certame está previsto para 2024.

Com a adesão de diversos TREs, um novo edital do concurso TSE Unificado pode estar cada vez mais próximo.

Cargos vagos

De acordo com o último levantamento disponibilizado em dezembro de 2023 o TRE MS possui 07 vacâncias, sendo:

Concurso TRE MS: Carreira

Requisitos

Todas as áreas do cargo de Analista Judiciário exige formação de nível superior, com diploma de acordo com a área específica. É necessário comprovar com certificação reconhecida pelo MEC.

Agora, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade. A alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Salários e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Atribuições dos cargos do concurso TRE MS

Analista Judiciário – Judiciária: executa atividades de nível superior de análise processual relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos no TRE MS.

Analista Judiciário – Análise de Sistemas: realiza atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Analista Judiciário – Administrativa: executa atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Técnico Judiciário – Contabilidade: executa atividades de nível intermediário com controle contábil, orçamentário e financeiro.

Técnico Judiciário – Administrativa: executa atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do TRE MS.

Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: executa atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

Último concurso TRE MS

Realizado em 2012, o último concurso TRE MS contou com 12.631 inscrições para disputa de 15 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de Analista e Técnico. A organização do certame ficou por conta da Cespe/Cebraspe. A distribuição das vagas e cargos ofertados foram:

• Analista Judiciário – Área Judiciária: 1+CR
• Analista Judiciário – Área Análise de Sistemas: 1+CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa: 2+CR
• Técnico Judiciário – Área de Contabilidade: 1+CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa: 9+CR
• Técnico Judiciário – Área Programação de Sistemas: 1+CR

Para os cargos de Analista, a taxa de inscrição cobrada foi fixada no valor de R$ 75,00 e para Técnico de R$ 55,00.

Etapas do concurso TRE MS

A seleção do concurso TRE MS contou com duas fases, realizadas na cidade de Campo Grande/MS. Foram elas:

• Prova Objetiva – para todos os cargos
• Prova Discursiva – somente para o cargo de Analista Judiciário – áreas Judiciária e Administrativa

As provas objetivas para todos os cargos (exceto para Analista das áreas Judiciária e Administrativa) tiveram duração de 3 horas e foram aplicadas no turno da manhã.

As provas objetivas e discursivas para o cargo de Analista das áreas Judiciária e Administrativa foram aplicadas no turno da tarde, com duração de 4 horas.

Provas do concurso TRE MS

A Prova Objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 70 pontos. Os candidatos foram cobrados por Conhecimentos Básicos (30) e Específicos (40).

A Prova Discursiva, cobrada apenas aos candidatos das áreas Judiciária e Administrativa do cargo de Analista, consistiu na elaboração de texto, de no máximo 30 linhas, valendo 10 pontos.

Foi aprovado nas provas objetivas o candidato que obtivesse:

• a) nota superior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos
• b) nota superior a 24,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos
• c) nota superior a 42,00 pontos no conjunto das provas objetivas

Disciplinas cobradas

Conhecimentos Básicos para todos os cargos de Analista

• Língua Portuguesa
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Regimento Interno do TRE MS
• Noções de Informática (exceto para a Área de Análise de Sistemas)
• Noções de Direito Constitucional e Eleitoral (somente para Área de Análise de Sistemas)

Conhecimentos Básicos para todos os cargos de Técnico

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Noções de Arquivologia (somente para Área Administrativa)
• Noções de Direito Constitucional e Eleitoral (somente para Área de Contabilidade)

Conhecimentos Básicos para o cargo de Técnico da área de Programação de Sistemas

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral
• Noções de Direito Administrativo
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Regimento Interno do TRE MS

Conhecimentos Específicos

• Analista Judiciário – Área Judiciária
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Noções de Administração Pública

• Analista Judiciário – Área Administrativa
  • Noções de Direito Constitucional e Direito Eleitoral
  • Direito Administrativo
  • Noções de Administração Geral e Pública
  • Administração Financeira e Orçamentária
  • Lei das Licitações
  • Noções de Direito Civil
  • Noções de Direito Processual Civil
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal

• Analista Judiciário – Área Análise de Sistemas
  • Suporte Técnico
  • Desenvolvimento de Sistemas
  • Banco de Dados
  • Segurança da Informação
  • Raciocínio Lógico

• Técnico Judiciário – Área Administrativa
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Eleitoral
  • Noções de Direito Administrativo
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Regimento Interno do TRE MS

• Técnico Judiciário – Área de Contabilidade
  • Noções de Contabilidade
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Regimento Interno do TRE MS

• Técnico Judiciário – Área Programação de Sistemas
  • Programação de Sistemas

Concurso TRE MS: Nota de corte

Concorrência do concurso

Com 12.631 candidatos, o concurso TRE MS de 2012 disponibilizou apenas dois cargos com um número maior de vagas, sendo de Técnico Judiciário da área Administrativa, com 9 vagas e Analista Judiciário da área Administrativa, com 2 vagas.

O primeiro teve 9.616 inscritos, levando a uma média de 1.068 candidatos por vaga. Já para o segundo, foram 557 inscrições e uma média de 278 concorrentes por vaga.

Mesmo com apenas uma vaga disponível, os demais cargos também receberam um bom número de inscrições, conforma abaixo:

• Analista Judiciário da área Judiciária – 1.560
• Analista Judiciário da área de Análise de Sistemas – 295
• Técnico Judiciário da área de Contabilidade – 404
• Técnico Judiciário da área de Programação de Sistemas – 199

Convocações e nomeações

O concurso TRE MS convocou candidatos além das vagas previstas inicialmente no edital, porém, alguns convocados não tomaram posse ou desistiram. Os cargos que ultrapassaram as previsões e tiveram o maior número de nomeações foram:

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Informações do último concurso TRE MS 

►Vagas: 4 vagas autorizadas
►Cargos: Analista e Técnico
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Médio e Superior
►Último Edital: Edital TRE MS 2012