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Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.

Com alto nível de exigência, os concursos de Cartório são uma ótima alternativa para quem deseja seguir profissionalmente na área jurídica, mas não se identifica com as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Delegado de Polícia.

Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de sair da faculdade e deseja começar a se preparar para concursos públicos na área.

A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser acima da média: não sujeita ao teto do funcionalismo público, os profissionais chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês.

Ficou interessado? Neste artigo reunimos as principais informações sobre os concursos de Cartório, com uma lista completa dos editais previstos, situação dos concursos por Tribunal, além de informações sobre as provas e remunerações.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Ficou interessado em começar sua preparação para os concursos de Cartório? Veja o que você vai encontrar neste artigo:

  • Requisitos para ingresso
  • Remuneração do Titular de Cartório
  • Concursos previstos
  • Situação por Estado

Requisitos para ingresso nos concursos de Cartório

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.

Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu.

Remuneração do Titular de Cartório

A remuneração dos titulares de Cartórios é variável e corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos.

De acordo com dados da Receita Federal divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.

Alguns estados estabelecem uma renda mínima para notários e registradores:

  • Acre: 12 salários mínimos;
  • Alagoas: R$ 1.200,00;
  • Amazonas: R$ 10.000.00;
  • Bahia: R$ 12.000,00;
  • Ceará: R$ 1.733,00;
  • Espírito Santo: R$ 955,95;
  • Goiás: 10 salários mínimos;
  • Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
  • Minas Gerais: R$ 2.800,00;
  • Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
  • Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
  • Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
  • Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
  • Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
  • Rondônia: R$ 10.252,52;
  • Santa Catarina: R$ 1.936,12;
  • São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
  • Tocantins: R$ 9.980,00.

Fonte: Arpen Brasil

As provas dos concursos de Cartório

A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:

  • 1) Prova objetiva (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é comum nos concursos de Cartório a existência de uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

Disciplinas dos Concursos de Cartório

MATÉRIA 
 Registros Públicos
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Comercial/Empresarial
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa

Títulos aceitos nos Concursos de Cartório

TÍTULOS ACEITOS PONTUAÇÃO
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público 2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5

Concursos de Cartórios previstos

Tribunal de Justiça de São Paulo (Cartórios SP)

  • Status: Banca definida (Vunesp)
  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
  • Curso: CARTÓRIO SP

Tribunal de Justiça da Bahia (Cartórios BA)

  • Status: comissão formada
  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: a definir
  • Curso: CARTÓRIO BA

Tribunal de Justiça de Goiás (Cartórios GO)

  • Status: Banca definida (Vunesp)
  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: 278
  • Salário: a definir
  • Curso: CARTÓRIO GO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cartórios MT)

  • Status: em planejamento
  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: a definir
  • Curso: CARTÓRIO MT

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Cartórios MG)

  • Status: em planejamento
  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: a definir
  • Curso: CARTÓRIO MG

Concursos de Cartório: situação por Tribunal

Cartórios Ano Banca Situação
Cartórios Acre 2012 FMP Expirado
Cartórios Alagoas 2019 VUNESP Em andamento
Cartórios Amapá 2010 FCC Expirado
Cartórios Amazonas 2017 IESES Homologado em 03/08/2020
Cartórios Bahia 2013 CESPE Comissão formada
Cartórios Ceará 2018 IESES Resultado em 05/12/2019
Cartórios Distrito Federal 2018 CESPE Resultado em 07/02/2020
Cartórios Espírito Santo 2013 CESPE Resultado final em 14/06/2019
Cartórios Goiás 2008 UFG Banca definida (Vunesp)
Cartórios Maranhão 2016 IESES Homologado em 2017/ Expirado
Cartórios Mato Grosso 2013 FMP Em análise
Cartórios Mato Grosso do Sul 2014 IESES Edital 2020 publicado Inscrições serão reabertas
Cartórios Minas Gerais 2019 CONSULPLAN Em andamento (2019) Em planejamento (2020/2021)
Cartórios Pará 2015 IESES Homologado em 02/04/2018
Cartórios Paraíba 2013 IESES Retomado/ homologado em 2019
Cartórios Paraná 2018 UFPR Em andamento
Cartórios Pernambuco 2012 FCC Expirado
Cartórios Piauí 2013 CESPE Em andamento/ Resultado em 14/06/2019 
Cartórios Rio de Janeiro 2017 CETRO Suspenso
Cartórios Rio Grande do Norte 2012 IESES Expirado
Cartórios Rio Grande do Sul 2019 VUNESP Em andamento
Cartórios Rondônia 2017 IESES Edital 2020 publicado (IESES)
Inscrições abertas
Cartórios Roraima 2013 CESPE Expirado
Cartórios Santa Catarina 2019 IESES Inscrições abertas (FGV)
Cartórios São Paulo 2017 VUNESP Banca definida (VUNESP)
Cartórios Sergipe 2014 CESPE Expirado
Cartórios Tocantins 2014 COPESE/ UFTO Expirado

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Fonte: Estratégia Concursos

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