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Fique por dentro – Criação do TRF da 6ª Região deve ser votada nesta semana

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. De autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, a proposição foi incluída na pauta de votações da quarta-feira (14).

Tramitando desde 2019 na Câmara dos Deputados, o projeto deve ter avanços importantes nos próximos dias. De acordo com o vice-presidente da casa, Marcos Pereira (Republicanos – SP), existe um compromisso com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), para que a votação seja feita.

Embora atualmente os deputados estejam focando em votações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os deputados da bancada de Minas Gerais insistiram pela inclusão do projeto na pauta de votações. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Palácio do Planalto apoia a criação do novo TRF

Defendida pelo presidente do STJ, a criação do TRF 6ª “melhora a estrutura da justiça pra poder enfrentar as questões jurídicas ajuizadas em consequência da pandemia“.

Atualmente o Brasil possui cinco TRFs, sediados em: Brasília (TRF 1ª), Rio de Janeiro (TRF 2ª), São Paulo (TRF 3ª), Porto Alegre (TRF 4ª) e Recife (TRF 5ª).

Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019

Como fica a estrutura do novo TRF 6

Cargos de servidores

Denominação 1º Grau 2º Grau Total
Analista Judiciário 622 199 821
Técnico Judiciário 903 168 1.071
Auxiliar Judiciário 0 10 10
Total 1.525 377 1.902

Membros da Magistratura

Denominação 1º Grau 2º Grau Total
Juiz de Tribunal Regional Federal 18 18
Juiz Federal 101 101
Juiz Federal Substituto 83 83
Total 184 18 202

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Fonte: Estratégia Concursos

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