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Olá, tudo bem? Neste artigo abordaremos como a disciplina de Direito Civil é cobrada em diferentes concursos públicos do País e como ela pode ser estudada.
Para isso, indicaremos ao longo deste artigo links e vídeos úteis não só para introduzir a matéria em si, mas também para já criar um direcionamento inicial para seu estudo!
Além disso, também destacaremos como o Direito Civil é cobrado para as principais áreas de estudo, tais como as áreas: fiscal, tribunais, controle, administrativa e legislativa.
Vamos ao que interessa!
Direito Civil em Concursos Públicos
O que esperar do Direito Civil?
A disciplina de Direito Civil é aquela que tem por objetivo o estudo não só do que está literalmente escrito no Código Civil, mas também de todas as regras, princípios e valores que podem ser considerados relevantes para as relações privadas.
Também importa para o estudo do Direito Civil aquilo que a doutrina (estudiosos da área) pensam sobre o assunto e como os órgãos judiciais interpretam as disposições da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do Consumidor, bem como de outras leis importantes para a área.
Como toda matéria, o Direito Civil também pode ser dividido por assuntos, a fim de facilitar seu entendimento. Por esse motivo, uma preparação adequada, sabendo o que é cobrado em cada assunto e qual é a intensidade de cobrança pode ser o diferencial no dia do seu concurso público!
Como o Direito Civil pode ser estudado?
Não existe uma resposta única para esta pergunta. No entanto, tudo fica mais fácil quando separamos o estudo das disciplinas de acordo com a banca examinadora e de acordo com os editais de cada uma das áreas de concursos públicos.
Em nossa área do aluno, contamos com 328 cursos de Direito Civil para diversos cargos de diversos concursos públicos no País, sendo recomendados os modos de assinatura, que dão direito a todos eles de uma só vez.
Portanto, vamos ver, a partir de agora, como é o nível de cobrança nas principais áreas para concursos públicos.
Concursos de Tribunais
Os concursos de Tribunais costumam cobrar o Direito Civil como uma matéria de forma média, tanto para os cargos de técnico judiciário quanto para os de analista judiciário.
Não é incomum, no entanto, que a cobrança nas provas de técnico judiciário venham um pouco mais aprofundada do que no passado, considerando o nível da concorrência atual.
Vamos pegar de exemplo o edital (2025) de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ) e de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC):
DIREITO CIVIL Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Da Responsabilidade Civil. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais. Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade. Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese.
Foi uma matéria cobrada na área de “conhecimentos específicos” e que tinha peso 2. Essa matéria não foi cobrada para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA), o que costuma ser normal, já que, para os cargos de Técnico geralmente os editais preveem tão somente o Direito Processual Civil.
Embora tenhamos dado o exemplo acima de um concurso já realizado, geralmente é exatamente este nível de cobrança e os assuntos previstos em editais da área de Tribunais.
Possuímos diversos conteúdos gratuitos para a área de Tribunais. Hoje indicaremos o seguinte vídeo:
Concursos da área Fiscal e de Controle
As áreas fiscais e de controle possuem algumas semelhanças entre si, as quais já abordamos em artigo aqui no blog, e o Direito Civil é uma delas, uma vez que está no ciclo de matérias que geralmente são cobradas nessas áreas.
A cobrança geralmente é média para aprofundada, haja vista a complexidade dos cargos e a remuneração da área. As vagas são para Auditor e Analista.
A título de exemplo, vejamos o edital de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Goiás (2025), banca Fundação Carlos Chagas (FCC):
DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Associações. 3.3 Fundações. 4. Bens imóveis, móveis e públicos. 5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7. Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8. Decadência. 9. Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.12. Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários).
Já para Analista da Receita Estadual (2021) a disciplina de Direito Civil também foi cobrada como conhecimentos gerais, com os seguintes tópicos:
DIREITO CIVIL: Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações. Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais. Da Extinção do Contrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doação. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucessões
Percebam que a banca não diferenciou tanto um cargo do outro, exigindo um nível de conhecimento médio para aprofundado do Código Civil. Em verdade, o edital de Analista de 2021 foi mais abrangente do que o de Auditor de 2025, variação essa que pode ocorrer a depender do Órgão e das funções do cargo.
Dessa forma, trata-se de disciplina que exige que você conheça bem a letra do Código Civil, mas também a jurisprudência sobre determinados assuntos.
Para dar início à sua preparação em Direito Civil nas áreas fiscal e de controle, vamos deixar o link de um vídeo nosso de 03 horas e meia de conteúdo gratuito:
Concursos da área Administrativa
A área administrativa em concursos públicos é uma das mais amplas possíveis. Isso porque podemos estar falando aqui de um cargo administrativo de um hospital, ou de uma escola, ou até mesmo na polícia.
Portanto, não há uma só resposta de como é cobrado o Direito Civil para provas da área administrativa, embora seja uma matéria que não seja tão frequente em todos os editais dessa área.
Uma dica importante é que, para as áreas administrativas, a natureza e as características do cargo e do órgão serão muito importantes!
Nessa esteira, vejamos como foi a cobrança do Direito Civil para o cargo de “Auditor Municipal De Controle Interno Área De Especialização Geral” da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que teve seu concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2025:
DIREITO CIVIL 1. Pessoas naturais: Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. 2. Pessoas jurídicas: Disposições gerais. Associações. Fundações. 3. Domicílio. 4. Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Bens Considerados em Si Mesmos. Dos Bens Públicos. 5. Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Lícitos. Atos Ilícitos. 6. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. 7. Prescrição e decadência. 8. Prova. 9. Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Sociedade. 10. Desconsideração da personalidade jurídica. 11. Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Para essa área de estudo, indicamos, para início de sua preparação, o seguinte vídeo gratuito com 3 horas e meia de duração:
Concursos da área Legislativa
Os concursos da área legislativa oferecem diversas oportunidades, como abordamos em nosso artigo sobre o tema.
A cobrança do Direito Civil em concursoso públicos para a área legislativa costuma a ser média a aprofundada para os cargos de Consultor Legislativo e Analistas jurídicos (área Direito). Para os cargos dessa natureza, o Direito Civil insere-se dentre as disciplinas de conhecimentos específicos.
Por exemplo, para o cargo de “Analista Legislativo” da Câmara dos Deputados, a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) cobrou o seguinte conteúdo programático (2023) na parte de Conhecimentos Específicos:
ÁREA II: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/1942). 2 Direito Civil: 2.1 Parte Geral. 2.1.1 Pessoas naturais. 2.1.2 Pessoas jurídicas. 2.1.3 Domicílio. 2.1.4 Bens. 2.1.5 Fatos jurídicos. 2.1.6 Negócio jurídico. 2.1.7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 2.1.8 Prescrição e decadência. 2.1.9 Prova. 2.2 Direito das obrigações. 2.2.1 Modalidades. 2.2.2 Transmissão. 2.2.3 Adimplemento e extinção. 2.2.4 Inadimplemento. 2.2.5 Atos unilaterais. 2.3. Direito dos Contratos. 2.3.1. Teoria geral. 2.3.2 Formação. 2.3.3 Revisão e extinção. 2.3.4 Espécies. 2.4 Responsabilidade civil. 2.4.1 Da obrigação de indenizar. 2.4.2 Da indenização. 2.4.3 Da responsabilidade civil nas relações de consumo. 2.5 Direito das Coisas. 2.5.1 Teoria geral. 2.5.2 Posse. 2.5.3 Direitos reais. 2.5.4 Teoria geral e Direitos reais em espécie: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador do imóvel; penhor; hipoteca; anticrese; concessão de uso especial para fins de moradia; concessão de direito real de uso; laje; direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão. 2.5.5 Da Propriedade Móvel e Imóvel: Da Propriedade em Geral; Aquisição e perda. 2.5.6 Dos direitos de vizinhança. 2.5.7 Do Condomínio: Teoria Geral; Condomínio Voluntário; Condomínio Necessário; Condomínio Edilício; Do Condomínio de lotes; Do Condomínio em Multipropriedade. 2.5.8 Propriedade resolúvel. 2.5.9 Propriedade fiduciária. 2.5.10 Do Fundo de Investimento. 2.6 Direito de família. 2.6.1 Da proteção constitucional das famílias. 2.6.2 Do direito pessoal e do direito patrimonial. 2.6.3 Do Casamento e da União Estável. 2.6.4 Regime de bens entre os cônjuges e entre os companheiros. 2.6.5 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais e seus efeitos. 2.6.6 Dissolução da União Estável e seus efeitos. 2.6.7 Relações de parentesco. 2.6.8 Filiação. 2.6.9 Investigação de paternidade. 2.6.10 Da Guarda, da Convivência e da Proteção dos Filhos. 2.6.11 Alienação parental. 2.6.12 Alimentos. 2.6.13 Dos alimentos gravídicos. 2.6.14 Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. 2.6.15 Bem de família voluntário e legal (Lei nº 8009/1990). 2.7 Da Tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada; 2.8 Direito das sucessões. 2.8.1 Sucessão em geral. 2.8.2 Sucessão legítima. 2.8.3 Sucessão testamentária. 2.8.4 Inventário e partilha judicial e extrajudicial. (…)
Para essa área dos concursos públicos destacamos o seguinte vídeo gratuito de nossa autoria:
Links úteis do Estratégia Concursos
Para além dos links e vídeos acima já referenciados, separamos outros links úteis de nossa autoria para compartilhar aqui:
- A agenda do dia é muito útil para saber eventos com transmissões gratuitas, os quais geralmente acompanham material disponibilizado gratuitamente!
Conclusões
Portanto, pessoal, este foi o nosso artigo sobre como o Direito Civil é cobrado em concursos públicos.
Como vimos, geralmente, é uma matéria cobrada nas disciplinas específicas de concursos públicos e o que costuma o nível de cobrança é a natureza e a complexidade do cargo para o qual se está concorrendo.
No mais, desejamos que este artigo te ajude a ter uma visão ampla sobre a cobrança desta disciplina em provas e que você tenha uma excelente preparação para seu concurso!
Até a próxima!
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Fonte: Estratégia Concursos
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