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Olá, tudo bem? Neste artigo abordaremos como a disciplina de Direito Penal é cobrada em diferentes concursos públicos do País e como ela pode ser estudada.

Para isso, indicaremos ao longo deste artigo links e vídeos úteis não só para introduzir a matéria em si, mas também para já criar um direcionamento inicial para seu estudo!

Além disso, também destacaremos como o Direito Penal é cobrado para as principais áreas de estudo, tais como as áreas:

Fiscal
Policial
Tribunais
Controle
Administrativa
Legislativa

Vamos ao que interessa!

Direito Penal em Concursos Públicos

O que esperar do Direito Penal?

A disciplina de Direito Penal é aquela que tem por objetivo o estudo não só do que está literalmente escrito no Código Penal, mas também de todas as regras, princípios e valores que tangenciam os crimes e as suas respectivas penas.

Também importa para o estudo do Direito Penal aquilo que a doutrina (estudiosos da área) pensam sobre o assunto e como os órgãos judiciais interpretam as disposições da Constituição Federal de 1988, do Código Penal, bem como de outras leis importantes para a área (ex.: Lei de Organizações Criminosas, Lei de Drogas, Lei de Tortura, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de Dinheiro, etc).

Como toda matéria, o Direito Penal também pode ser dividido por assuntos, a fim de facilitar seu entendimento. Por esse motivo, uma preparação adequada, sabendo o que é cobrado em cada assunto e qual é a intensidade de cobrança pode ser o diferencial no dia do seu concurso público!

Como o Direito Penal pode ser estudado?

Não existe uma resposta única para esta pergunta. No entanto, tudo fica mais fácil quando separamos o estudo das disciplinas de acordo com a banca examinadora e de acordo com os editais de cada uma das áreas de concursos públicos.

Em nossa área do aluno, contamos com 580 cursos de Direito Penal para diversos cargos de diversos concursos públicos no País, sendo recomendados os modos de assinatura, que dão direito a todos eles de uma só vez.

Portanto, vamos ver, a partir de agora, como é o nível de cobrança nas principais áreas para concursos públicos.

Concursos de Tribunais

Os concursos de Tribunais costumam cobrar o Direito Penal como uma matéria de forma média para aprofundada, tanto para os cargos de técnico judiciário quanto para os de analista judiciário.

Sobre isso, é necessário saber que nem sempre as provas de técnico judiciário cobram o Direito Penal. No entanto, não é incomum que, quando previsto no edital, a cobrança nas provas de técnico judiciário venham um pouco mais aprofundada do que no passado, considerando o nível da concorrência atual.

Vamos pegar de exemplo o edital (2025) de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ) e de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC):

DIREITO PENAL Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas: Espécies de pena. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Da Reabilitação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes. Dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da falsidade documental. Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral. Dos crimes contra a Administração da justiça. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Foi uma matéria cobrada na área de “conhecimentos específicos” e que tinha peso 2.

Essa matéria não foi cobrada para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA), o que costuma ser normal, já que, para os cargos de Técnico geralmente os editais preveem tão somente o Direito Processual Penal.

No entanto, vejamos a cobrança do Direito Penal em concursos públicos para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que teve o concurso organizado pela VUNESP (2024):

1. DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.

Embora tenhamos dado o exemplo acima de concursos já realizados, geralmente é exatamente este nível de cobrança e os assuntos previstos em editais da área de Tribunais.

Possuímos diversos conteúdos gratuitos para a área de Tribunais. Hoje indicaremos os seguintes vídeos:

Concursos da área Fiscal e de Controle

As áreas fiscais e de controle possuem algumas semelhanças entre si, as quais já abordamos em artigo aqui no blog, e o Direito Penal é uma delas, uma vez que está no ciclo de matérias que geralmente são cobradas nessas áreas.

A cobrança geralmente é média, de acordo com a complexidade dos cargos, área de atuação e remuneração. As vagas são para Auditor e Analista.

A título de exemplo, vejamos o edital de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Goiás (2025), banca Fundação Carlos Chagas (FCC):

DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Princípios da legalidade e da anterioridade. 3. Lei penal no tempo e no espaço. 4. Tempo e lugar do crime. 5. Crime: conceito, elementos, relação de causalidade, tipo e tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, dolo e culpa, excludentes da culpabilidade e extinção da punibilidade. 6. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papeis públicos; falsidade documental. 7. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública; crimes contra as finanças públicas. 8. Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária). 9. Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade).

Já para o cago de Auditor de Controle Externo (2025) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a disciplina de Direito Penal foi cobrada como conhecimentos específicos, com os seguintes tópicos:

NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e dos crimes contra as Finanças Públicas. Dos crimes contra a fé pública: da falsidade documental.

Percebam que neste último caso a Fundação Getúlio Vargas (FGV) trouxe uma cobrança mais básica, voltada tão somente para a área de atuação do futuro Auditor de Controle Externo.

Para dar início à sua preparação em Direito Penal nas áreas fiscal e de controle, vamos deixar o link dos seguintes vídeos de nossa autoria de mais de 03 horas de conteúdo gratuito:

Concursos da área Policial

Sabemos que há diversos cargos na área policial e aqui trataremos deles de uma forma geral, excluindo o de Delegado (carreira jurídica que é melhor abordada por nós no Estratégia Carreiras Jurídicas).

De uma forma geral, a área policial em geral (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal) exige um conhecimento médio para aprofundado da disciplina de Direito Penal, que é uma disciplina geralmente cobrada nos conhecimentos específicos de concursos dessa natureza.

Para estudá-la de maneira adequada, é necessário conhecer principalmente não só a letra da lei do Código Penal, mas inclusive a legislação penal extravagante (ex.: Lei de Organizações Criminosas, Lei de Drogas, Lei de Tortura, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de Dinheiro, etc).

Também é importante conhecer as disposições penais inseridas na própria Constituição Federal de 1988, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Indicamos, assim, que assistam os seguintes vídeos no YouTube de nossa autoria, focados na área policial:

Concursos da área Administrativa

A área administrativa em concursos públicos é uma das mais amplas possíveis. Isso porque podemos estar falando aqui de um cargo administrativo de um hospital, ou de uma escola, ou até mesmo na polícia.

Portanto, não há uma só resposta de como é cobrado o Direito Penal para provas da área administrativa, embora seja uma matéria que não seja tão frequente em todos os editais dessa área.

Uma dica importante é que, para as áreas administrativas, a natureza e as características do cargo e do órgão serão muito importantes!

Nessa esteira, vejamos como foi a cobrança do Direito Penal em concursos públicos para o cargo de “Auditor Municipal De Controle Interno Área De Especialização Correição” da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que teve seu concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2025:

Direito Penal 1. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. 2. Aplicação da lei penal. 3. Crime. 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Penas. Dos efeitos da condenação. 7. Ação penal. Extinção da punibilidade. 8. Crimes contra a dignidade sexual: Dos crimes contra a liberdade sexual. Da exposição da intimidade sexual. Disposições gerais. 9. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 10. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública; crimes em licitações e contratos administrativos; crimes contra as finanças públicas. 11. Crimes contra o estado democrático de direito. 12. Crime organizado, Lei Federal nº 12.850/2013 e alterações. 13. Crimes de lavagem de dinheiro, Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações. 14. Interceptação telefônica, Lei Federal nº 9.296/96 e alterações. 15. Crimes contra a ordem tributária, Lei Federal nº 8.137/1990 e alterações. Dos crimes praticados por funcionários públicos. 16. Crimes de preconceito. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. 17. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de autoridade. 18. Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Para essa área de estudo, indicamos, para início de sua preparação, o seguinte vídeo gratuito com 3 horas e meia de duração:

Concursos da área Legislativa

Os concursos da área legislativa oferecem diversas oportunidades, como abordamos em nosso artigo sobre o tema.

A cobrança do Direito Penal em concursos públicos para a área legislativa costuma a ser média a aprofundada para os cargos de Consultor Legislativo e Analistas jurídicos (área Direito). Para os cargos dessa natureza, o Direito Penal insere-se dentre as disciplinas de conhecimentos específicos.

Por exemplo, para o cargo de “Analista Legislativo” da Câmara dos Deputados, a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) cobrou o seguinte conteúdo programático (2023) na parte de Conhecimentos Específicos:

ÁREA XXII: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS PARLAMENTARES

1 Direito Penal. 1.1 Teoria Geral. 1.2 Política criminal. 1.3 Criminologia. Vitimologia. 1.4 Lei penal. 1.5 Teoria do crime. 1.6 Imputabilidade Penal. 1.7 Concurso de pessoas. 1.8 Penas. 1.9 Medida de Segurança. 1.10 Ação penal. 1.11 Extinção da punibilidade. 1.12 Crimes em espécie no Código Penal. 1.13 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 2 Direito processual penal. 2.1 Teoria geral. Sistemas processuais. 2.2 Lei processual penal. 2.3 Investigação criminal. 2.4 Jurisdição penal. 2.5 Ação penal. 2.6 Ação civil ex delicto. 2.7 Competência 2.8 Questões e Processos Incidentes. 2.9 Prova. 2.10 Sujeitos do processo penal e auxiliares da justiça. 2.11 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 2.12 Atos processuais. 2.13 Sentença. 2.14 Processo penal e procedimentos. 2.15 Nulidades. 2.16 Recursos. 2.17 Ações autônomas de impugnação. 2.18 Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira. 2.19 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 3 Temas específicos em direito penal e processual penal. 3.1 Crime organizado. Lei de Organização Criminosa. Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. 3.2 Abuso de autoridade. 3.3 Proteção de acusados ou condenados colaboradores. 3.4 Lei de Drogas. 3.5 Lei dos Crimes hediondos. 3.6 Crimes de tortura. 3.7 Crimes contra o meio ambiente. 3.8 Crimes de trânsito. 3.9 Crimes eleitorais. 3.10 Contravenções penais. 3.11 Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. 3.12 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 3.13 Crimes contra a pessoa idosa. 3.14 Violência doméstica e familiar contra a mulher. 3.15 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 3.16 Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos. 3.17 Crimes de manipulação genética. 3.18 Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 3.19 Crimes relacionados ao planejamento familiar. 3.20 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 3.21 Crimes do Estatuto do Índio. 3.22 Crimes contra as pessoas com deficiência. 3.23 Crimes relacionados a eventos esportivos. 3.24 Crimes falimentares. 3.25 Crimes na exploração e utilização de energia nuclear. 3.26 Crimes relativos à propriedade industrial. 3.27 Crimes do Estatuto do Desarmamento. 3.28 Crimes relativos a minas terrestres antipessoal. 3.29 Terrorismo. 3.30 Genocídio. 3.31 Crimes contra o serviço postal, o serviço de telegrama e os serviços de telecomunicações. 3.32 Aspectos penais e processuais penais da Lei de Migração. 3.33 Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. 3.34 Crimes cibernéticos. 3.35 Crimes contra a ordem tributária. 3.36 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 3.37 Crimes contra a ordem econômica. 3.38 Crimes contra as relações de consumo. 3.39 Crimes contra a economia popular. 3.40 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 3.41 Crimes contra o mercado de capitais. 3.42 Responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.43 Identificação criminal do civilmente identificado. 3.44 Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais. 3.45 Interceptação de comunicações telefônicas. 3.46 Sigilo bancário, fiscal e de dados. 3.47 Serviço telefônico de recebimento de denúncias e recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais. 3.48 Execução penal. 3.49 Juizados especiais criminais. 3.50 Direito Penal Militar. 3.51 Direito processual penal militar. 3.52 Tribunal Penal Internacional. 3.53 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. Convenção Interamericana contra a corrupção. Crimes de responsabilidade. Ilícitos de improbidade administrativa. 4 Procedimentos investigatórios parlamentares. 4.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). 4.1.1 Histórico. Conceito. Finalidade. Características. Natureza jurídica. Poderes de investigação. Poderes requisitórios. Limites. Criação. Funcionamento. Meios e tipos de provas admissíveis. Forma de coleta. 4.1.2 Medidas cautelares admissíveis. Requisitos. 4.1.3 Controle das atividades das CPIs pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 4.1.4 A jurisprudência do STF e as CPIs. 4.1.5 Prioridade nos procedimentos a respeito das conclusões das CPIs. 4.2 Conselho de ética e decoro parlamentar. 4.2.1 Estatuto do Congressista. Constituição Federal: imunidades, processo, prerrogativas, impedimentos, perda do mandato. 4.2.2 Decoro parlamentar. Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 4.2.2.1 Deveres Fundamentais. 4.2.2.2 Atos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar. 4.2.2.3 Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar. 4.2.2.4 Penalidades aplicáveis e processo disciplinar. 4.2.2.5 Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar. 4.2.2.6 Declarações obrigatórias. 4.2.3 Representação para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Procedimentos. 4.3 Procedimentos de autorização para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados. 4.4 Procedimento de licença para instauração de processo criminal contra Deputado. 4.5 Outros procedimentos investigativos e correicionais no âmbito da Câmara dos Deputados. 4.5.1 Competência. Atribuições. Finalidade. Poderes. 5 Crimes de responsabilidade. 6 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

Para essa área dos concursos públicos destacamos o seguinte vídeo gratuito de nossa autoria:

Links úteis do Estratégia Concursos

Para além dos links e vídeos acima já referenciados, separamos outros links úteis de nossa autoria para compartilhar aqui:

A agenda do dia é muito útil para saber eventos com transmissões gratuitas, os quais geralmente acompanham material disponibilizado gratuitamente!

Conclusões

Portanto, pessoal, este foi o nosso artigo sobre como o Direito Penal é cobrado em concursos públicos.

Como vimos, geralmente, é uma matéria cobrada nas disciplinas específicas de concursos públicos e o que costuma o nível de cobrança é a natureza e a complexidade do cargo para o qual se está concorrendo.

No mais, desejamos que este artigo te ajude a ter uma visão ampla sobre a cobrança desta disciplina em provas e que você tenha uma excelente preparação para seu concurso!

Até a próxima!

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