Fique por dentro – Dívida Pública e sua classificação em Mobiliária e Contratual.

A dívida pública é um tema central nas discussões sobre a saúde financeira de um país. Dessa forma, entender a classificação da dívida pública é essencial para analisar a sustentabilidade fiscal e as estratégias de financiamento do governo. Neste artigo, vamos explorar as principais categorias da dívida pública, com foco na distinção entre mobiliária e contratual.

Para os concurseiros das áreas fiscal e de controle, entender a classificação da dívida pública é um requisito indispensável. Afinal, as provas costumam cobrar não apenas os conceitos, mas também a capacidade de interpretar dados e cenários relacionados ao endividamento do setor público.

Neste guia, vamos detalhar os seguintes pontos:

• O que é dívida pública?
• Classificação quanto à natureza: mobiliária e contratual;
• Outras classificações importantes;
• Por que essa classificação é relevante para a gestão fiscal?

O que é Dívida Pública?

A dívida pública corresponde ao total das obrigações financeiras assumidas pelo governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Em outras palavras, é o valor que o setor público deve a credores internos ou externos. A saber, essa dívida é contraída para financiar o déficit orçamentário, ou seja, quando as despesas do governo superam as receitas, ou para realizar grandes investimentos em infraestrutura, por exemplo.

Acima de tudo, é importante compreender que a dívida pública não é, por si só, algo negativo. De fato, ela é um instrumento legítimo de financiamento dos Estados modernos. Contudo, o seu gerenciamento inadequado pode levar a crises fiscais, com graves consequências para a economia e a sociedade. Por isso, o controle e a análise da dívida são fundamentais.

Dessa maneira, a classificação da dívida pública surge como uma ferramenta essencial para entender a sua composição e os riscos associados. Por conseguinte, ao analisar as diferentes categorias de endividamento, os gestores e analistas podem tomar decisões mais informadas sobre a política fiscal e a estratégia de financiamento do governo.

Classificação quanto à Natureza: Mobiliária e Contratual

A principal classificação da dívida pública se refere à sua natureza, dividindo-a em dívida mobiliária e dívida contratual. A fim de entender essa distinção, vamos analisar cada uma delas separadamente.

Dívida Pública Mobiliária

A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos públicos emitidos pelo governo no mercado financeiro. Em resumo, o governo vende esses títulos a investidores (pessoas físicas, empresas, bancos, fundos de investimento) e, em troca, se compromete a devolver o valor principal acrescido de juros em uma data futura. Por exemplo, os títulos do Tesouro Direto, como o Tesouro Selic e o Tesouro IPCA+, são exemplos de dívida mobiliária.

Assim sendo, essa modalidade de endividamento é a mais comum e flexível, pois permite ao governo captar grandes volumes de recursos de forma rápida. Além disso, os títulos públicos podem ser negociados no mercado secundário, o que lhes confere liquidez. No entanto, a dívida mobiliária está sujeita às flutuações do mercado, como variações na taxa de juros e na confiança dos investidores.

Dívida Pública Contratual

A dívida pública contratual, por sua vez, é aquela que se origina de contratos de empréstimo ou financiamento firmados pelo governo com instituições financeiras nacionais ou internacionais. Em outras palavras, em vez de emitir títulos, o governo assina um contrato com um credor específico, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou bancos públicos nacionais.

Geralmente, a dívida contratual está vinculada a projetos de investimento específicos, como a construção de uma hidrelétrica ou a modernização de um sistema de transporte. Por conseguinte, as condições do empréstimo, como prazo, taxa de juros e cronograma de desembolso, são definidas no contrato. Em contrapartida à dívida mobiliária, a contratual é menos flexível e não possui a mesma liquidez, mas pode oferecer condições de financiamento mais favoráveis em alguns casos.

Outras Classificações Importantes

Além da distinção entre mobiliária e contratual, é possível classificar a dívida pública com base em outros critérios. Ainda assim, é importante conhecer essas outras categorias para uma análise mais completa do endividamento público.

• Quanto ao prazo: a dívida pode ser de curto prazo (vencimento em até um ano) ou de longo prazo (vencimento superior a um ano). A saber, o perfil do prazo da dívida é um indicador importante do risco de refinanciamento.
• Quanto à moeda: a dívida pode ser interna (emitida em moeda nacional, o Real) ou externa (emitida em moeda estrangeira, como o dólar). Certamente, a dívida externa expõe o país ao risco cambial.
• Quanto ao tipo de credor: a dívida pode ser detida por credores privados (bancos, fundos, pessoas físicas) ou por credores públicos (outros entes da federação, Banco Central).

A combinação dessas classificações permite traçar um perfil detalhado da dívida pública e avaliar seus pontos fortes e fracos. Por exemplo, quando a dívida se concentra no curto prazo e em moeda estrangeira, ela apresenta mais riscos do que uma dívida de longo prazo e em moeda nacional.

Por que essa classificação é relevante para a gestão fiscal?

A classificação da dívida pública é uma ferramenta de gestão fiscal de extrema relevância. Primeiramente, ela permite que o governo conheça a composição do seu endividamento e, dessa forma, possa traçar estratégias para alongar prazos, reduzir custos e minimizar riscos. Ademais, a transparência na divulgação dessas informações é fundamental para manter a confiança dos investidores e da sociedade.

Em segundo lugar, a análise da classificação da dívida pública é um dos principais instrumentos utilizados pelas agências de classificação de risco para avaliar a solvência de um país. Visto que uma avaliação positiva pode reduzir o custo de captação de recursos, é do interesse do governo manter um perfil de endividamento saudável e sustentável. Por conseguinte, a gestão ativa da dívida é uma preocupação constante dos gestores públicos.

Finalmente, para os órgãos de controle, como o TCU, a classificação da dívida pública é um insumo essencial para a fiscalização da gestão fiscal. Com o intuito de verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o tribunal analisa a evolução do endividamento e a sua conformidade com os limites e as condições estabelecidas. Em suma, a classificação da dívida é um pilar da boa governança fiscal.

Conclusão

Em conclusão, a classificação da dívida pública é um tema de fundamental importância para a compreensão da gestão financeira do Estado. A distinção entre dívida mobiliária e contratual, assim como as demais classificações, oferece um panorama detalhado do endividamento público, permitindo uma análise mais aprofundada dos riscos e das estratégias de financiamento. Para os concurseiros, dominar esse assunto é, sem dúvida, um passo importante para a aprovação e para uma atuação qualificada no serviço público.

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