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Foi publicado o edital do concurso DPE RR Defensor. O certame oferta 80 vagas para o cargo de Defensor com salário inicial de R$28.724,44. A banca organizadora é a FCC. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 19/07/2021 às 14h do dia 23/08/2021.

  • Concurso DPE RR Defensor
  • Status: Edital publicado
  • Banca: FCC
  • Vagas: 80
  • Salário inicial: R$28.724,44

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 300,00. Prova escrita Objetiva está marcada para o dia 17/10/2021. Já as etapas escritas específica e oral para janeiro e maio de 2022, respetivamente.

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Edital DPE RR Defensor: situação atual

O edital do concurso DPE RR Defensor oferta 80 vagas para a carreira.

Cronograma

  • Inscrição: 19/07 a 23/08/2021
  • Taxa: R$ 300,00
  • Prova Objetiva: 17/10/2021
  • Prova Escrita: 23/01/2022
  • Prova Oral: 27 e 29/05/2022

Comissão do concurso

Vale lembrar que a comissão organizadora do novo concurso DPE PR para Defensor Público está formada, confira abaixo.

A comissão será composta pelos Defensores Públicos Stélio Dener, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, além do advogado e representante da OAB/RR Antonio Avelino de Almeida Neto. O novo concurso está previsto para 2020.

Edital DPE RR Defensor: carreira

Cargos e vagas

  • Defensor Público Substituto – 80 vagas

Salários e Benefícios

  • Defensor Público Substituto – R$ 28.724,44

Requisitos

Segundo o regulamento do concurso DPE RR Defensor, para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB. Não será cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse.

Edital DPE RR Defensor: Fases do concurso

  • Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  • Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  • Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
  • Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor terá duração máxima de 5 horas e exigirá conhecimentos em 13 disciplinas

Disciplinas

  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 08 questões
  • Direito Penal – 10 questões
  • Direito Processual Penal – 10 questões
  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito do Consumidor – 05 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões
  • Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
  • Direito do Idoso – 04 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões

Provas escritas específicas

Primeira Prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas – Peça processual
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Disciplinas – questões discursivas
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.

Segunda prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas: peça processual
  • Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
Disciplinas: questões discursivas
  • Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Prova Oral

Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas. Além dos100 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles -, classificados pela
concorrência ampla, serão convocados para a Prova Oral:

a) os 10 candidatos que concorrem como pessoa com deficiência que obtiverem as maiores notas e os empatados na última posição. A Prova Oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora.

Avaliação de Títulos

Título Valor unitário Valor máximo
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo
sem sobreposição de tempo
0,04 ponto por ano completo sem sobreposiçã 0,20
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou
Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem
sobreposição de tempo.
0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo 0,15
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de
Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de
tempo.
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo 0,10
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os
títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano
completo sem sobreposição de tempo.
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo 0,08
Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel
em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público
pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores
0,01 0,04
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em
qualquer área do Direito ou
certificado / declaração acompanhado do histórico do curso
0,10 0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,15 0,15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de
especialização em qualquer área do Direito ou
certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso.
0,05 0,05
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do
candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado
ou Doutorado registradas como livro.
0,05 0,05
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas
de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de
qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior
a 360 horas
0,04 0,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano 0,04 sem sobreposição de tempo. 0,04
Total 1,0
Tabela de títulos

O último concurso

O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe). Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.

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♦Informações do Edital DPE RR Defensor

Data da prova: 17/10/2021
Vagas: 80
Lotação: Roraima
Banca: FCC
Escolaridade: Nível Superior em Direito
Edital: Edital DPE-RR 2021

Fonte: Estratégia Concursos

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