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Baixar apostila para concurso

O MP SC divulgou na sexta-feira (23), que as atividades do edital MP SC Promotor foram retomada. Um novo cronograma de atividades foi disponibilizado para consulta. De acordo com o documento, as inscrições foram reabertas e podem ser realizadas entre 26/04 e 11/05/2021.

A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 12/05 e o valor é de R$ 300,00. Os candidatos serão testados através de prova preambular objetiva no dia 18 de julho de 2021. Sob organização do Cebraspe, o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Edital MP SC Promotor: Situação atual

Principais Datas

Atividades Data da realização
Inscrições 26/04 e 11/05/2021
Data final para pagamento da taxa de inscrição 12/05/2021
Aplicação da prova preambular 18/07/2021
Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo
preambular discursivo
19/09/2021
Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo
26/09/2021
Inscrições definitivas 23/11 a 02/12/2021
Prova de tribuna 24/01 a 28/01/2022
Prova Oral 31/01 a 04/02/2022
Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público a definir

Aditamento do contrato

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do órgão, um termo aditivo que altera o contrato celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

De acordo com o documento, foi modificado de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28 o valor do contrato firmado entre as partes.

Uma publicação oficial do dia 07 de janeiro de 2021, já havia informado que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina havia prorrogado o prazo de vigência do contrato celebrado com o Cebraspe para a organização do concurso, até o dia 31 de agosto de 2021.

Edital MP SC Promotor: Carreira

Cargos, Vagas e Remunerações

CARGOS VAGAS ESCOLARIDADE REMUNERAÇÕES
Promotor de Justiça Substituto 4 vagas Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica R$ 28.883,98

Benefícios:

  • Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 1.482,78;
  • Auxílio Saúde, no valor variável de R$ 172,55 a R$ 517,62, a depender da idade.

Edital MP SC Promotor: Etapas de provas

O certame conta com as seguintes etapas:

  • 1.ª etapa: Duas Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias)
  • 2.ª etapa: Duas Provas Escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3.ª etapa: Prova de Tribuna (classificatória)
  • 4.ª etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
  • 5.ª etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória)

Provas objetivas

MANHÃ

A primeira etapa do concurso MP SC é composta por duas provas objetivas com 200 questões de múltipla escolha cada uma. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO.

Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta “em branco”.

A pontuação de cada prova varia de 100 pontos negativos a 200 pontos positivos, sendo atribuído, a cada item:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00, caso haja a marcação da opção por deixar a resposta “em branco”;
  • 0,50 ponto negativo, caso não haja a marcação de qualquer das opções, haja a marcação de mais de uma opção ou haja.

A prova objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da manhã.

Disciplinas Nº itens
Direito Constitucional 24
Direito Administrativo 20
Direito Tributário 10
Direito Eleitoral 10
Direito Penal 30
Direito Processual Penal 30
Criminologia e Política Criminal 6
Execução Penal 6
Direito Civil 30
Direito Processual Civil 30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito 4

TARDE

A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da tarde.

Disciplinas Nº de itens
Língua Portuguesa 45
Processo Coletivo 16
Direito Ambiental 24
Defesa da Moralidade Administrativa 24
Direito do Consumidor 24
Direito da Criança e do Adolescente 24
Direitos Humanos e Cidadania 24
Direito Falimentar 4
Legislação Institucional 15

Critérios para aprovação

  • Para concorrer à classificação o candidato deverá obter em cada fase, matutina e vespertina, a pontuação mínima de 80 pontos.
  • Classificar-se: até a 180.ª posição (AC), 48.ª posição (Negros) e 12.ª posição (PcD), respeitados os empates.

Provas escritas

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

Na correção e no julgamento das provas do processo seletivo preambular discursivo será atribuída, pelos respectivos examinadores, nota de 0 a 10 pontos, levando-se em conta, além do acerto das respostas, a sistematização lógica e o nível de persuasão.

Nota mínima

Serão admitidos a proceder a inscrição definitiva os candidatos que obtiverem as maiores médias, até o máximo de 60 candidatos, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada prova do processo seletivo preambular discursiva.

O candidato classificado no processo seletivo preambular discursivo deverá requerer sua inscrição definitiva, pessoalmente ou por procurador habilitado, ficando vedada, nesta fase, a inscrição pela Internet.

Sob pena de preclusão, os títulos demonstrativos da capacitação do candidato, deverão ser entregues por ocasião da realização da inscrição definitiva, dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso, podendo ser determinada a exibição do original na Secretaria, para nova conferência.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso.

Ela terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2 minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e por ele sorteado com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

O membro da Comissão de Concurso atribuirá ao candidato nota de 0 a 0,5 pontos, atendendo ao mérito da exposição, na qual deverão ser levados em conta o nível de persuasão e precisão jurídica, a adequação da linguagem e a segurança demonstrada pelo candidato.

A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão.

Prova de Títulos

Consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:

Título Pontuação
Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura 2 pontos
Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito 1,5 pontos
Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito 1 ponto
Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 1 ponto
Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito 0,5 pontos
Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior 0,5 pontos
Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 0,5 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP 0,5 pontos
Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica 0,25 pontos
Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica 1 ponto
Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito 0,25 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público 0,25 pontos

Prova oral

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático das seguintes disciplinas:

  • Fundamentos e noções gerais de Direito;
  • Criminologia e Política Criminal;
  • Direito Constitucional; Direito Penal;
  • Direito Processual Penal; Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Falimentar;
  • Direito Eleitoral;
  • Legislação Institucional.

Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 perguntas ao candidato. A cada pergunta será atribuída nota na graduação de 0 a 1, atendendo ao mérito das respostas, para a qual deverão ser levados em conta o nível de acerto e precisão jurídica, a adequação da linguagem e a segurança demonstrados pelo candidato.

A nota atribuída pelo membro da Comissão ao candidato, a qual poderá variar de 0 a 10, será o resultado do somatório das notas atribuídas a cada pergunta. O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 30 minutos.

Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:

a. obtiver média aritmética igual ou superior a 5,0, calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram;

b. não apresentar mais do que 3 (três) no

Classificação final

A média final dos candidatos considerados aprovados será apurada pela soma da nota obtida nas provas do processo seletivo preambular objetivo, nas duas provas do processo seletivo discursivo e da média aritmética das notas obtidas na prova oral, dividida por quatro.

CURSOS E ASSINATURAS

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Sistema de Questões

Assinatura Ilimitada*

Concursos Abertos

mais de 15 mil vagas

Concursos 2021

mais de 17 mil vagas

Concursos de Direito

Vagas para a área jurídica

Principais informações do Edital MP SC Promotor

Vagas: 04 vagas
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital MP SC: Edital MP SC 2020

Fonte: Estratégia Concursos

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