Fique por dentro – edital publicado para Fiscal e Auditor

Em consulta ao Portal da Transparência do município, é possível encontrar Fiscais ganhando até R$ 5 mil, após os descontos. Para Auditor, não foram encontrados exemplos de remuneração.

Requisitos

Auditor Fiscal: ensino superior completo em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia, Estatística ou Direito com registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal e Curso de Formação em Auditoria com ênfase na área tributária.

Fiscal Tributário: ensino médio completo, cursado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

Auditor Fiscal:

• Fiscalizar os contribuintes dos impostos sobre serviços de qualquer natureza;
• Fiscalizar os contribuintes das taxas de poder de polícia e taxas de serviços públicos;
• Fiscalizar os contribuintes do imposto predial e territorial urbano, transmissão intervivos, vendas a varejo do combustível líquido e gasoso de uma maneira geral;
• Analisar documentos fiscais e contábeis, plantas alvarás de construção e habite-se, escrituras públicas e/ ou documentos de propriedade e outros necessários ao processo fiscal;
• Lavrar autos de infração referentes aos contribuintes que cometem a sonegação de impostos rasuram livros e/ou documentos fiscais que criam embaraço ao exercício da ação do fisco e/ou cometem outras atitudes dolosas com o fim específico de burlar a fazenda municipal;
• Emitir contestações das defesas apresentadas pelos contribuintes referentes aos autos de infração em curso de julgamento em primeira e segunda instâncias administrativas;
• Calcular valores de tributos devidos, assim fazer lançamentos de ofício mediante auto de infração dos tributos cujos contribuintes não apresentam dentro do prazo legal a declaração da ocorrência do fato gerador do mesmo;
• Efetuar medição de áreas construídas, parceladas e áreas sem construções, visando revisar e/ou efetuar o lançamento do imóvel no cadastro imobiliário municipal;
• Orientar os contribuintes quanto ao lançamento, arrecadação, fato gerador, responsabilidade tributária, ação fiscal, prazos dos tributos municipais, objetivando o recolhimento dos tributos pelos contribuintes;
• Executar outras tarefas correlatas e similares às citadas acima.

Fiscal Tributário:

• Instruir o contribuinte da legislação tributária;
• Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
• Fazer cadastramento de contribuições, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento de tributos;
• Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
• Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
• Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
• Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
• Informar processos referentes à avaliação de imóveis;
• Lavrar autos de infração e apreensão, bem como os termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
• Dar parecer em processo sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;
• Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
• Averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes;
• Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
• Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município de Guanambi;
• Promover a inscrição na Dívida Ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
• Promover a baixa dos débitos da Dívida Ativa, tão logo sejam pagos, e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes;
• Executar outras tarefas correlatas e similares às citadas acima.

Concurso ISS Guanambi: etapas e provas

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos;
• Prova de títulos, de caráter classificatório, somente para Auditor Fiscal.

Prova objetiva

Os candidatos serão avaliados por 40 a 50 questões de múltipla escolha, com 04 opções de respostas (A, B, C e D). A prova terá duração de 3 horas e 30 minutos para o cargo de Auditor e 3 horas para Fiscal.

Fiscal Tributário:

Auditor Fiscal:

Prova de títulos

Serão atribuídos pontos aos títulos apresentados pelos candidatos aos cargos de nível superior que tenham sido aprovados e classificados nas provas objetivas até 10 vezes o número de vagas por cargo, mais os empatados na última nota.

A pontuação máxima na prova de títulos é de 10 pontos, obedecendo aos critérios a seguir:

Curso de Especialização em Pós-Graduação com o mínimo de 360 horas/aula cada, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova e não seja requisito para provimento do cargo, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e/ou histórico escolar: 01 ponto, podendo apresentar até 02 certificados;

Mestrado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta
com o cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia
autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Mestre: 03 pontos, podendo apresentar 01 certificado;

Doutorado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Doutor: 05 pontos, podendo apresentar 01 certificado.

Quer estudar para o concurso ISS Guanambi?

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira os nossos artigos!

Informações do concurso ISS Guanambi

• Provas: 10/09/2023
• Vagas: 04
• Cargos: Auditor Fiscal e Fiscal Tributário
• Banca: IBAM
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Edital: Edital ISS Guanambi