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Exame Unificado completa 10 anos este ano

Neste ano de 2020, o Exame de Ordem Unificado (EOU) completa dez anos. Isso porque antes de 2010, o Exame era aplicado de forma individualizada em cada estado.

No Brasil, o Exame de Ordem acontece desde 1970. No decorrer deste tempo, a Ordem dos Advogados alcançou a marca dos 660.298 aprovados, dos quais, pelo menos 50% passaram pelo Exame Unificado.

Esses dados foram trazidos pelo documento Exame de Ordem em Números, divulgado neste ano pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Fundação Getúlio Vargas, parceira na organização do Exame desde sua unificação.

A aprovação no Exame passou a ser obrigatória em 1997. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96) retirou barreiras para a implantação das Instituições de Ensino Superior no Brasil, o que trouxe um expressivo crescimento no número de faculdades de Direito no país.

Assim, o número de Instituições de ensino jurídico saltou de 235 em 1995, para cerca de 1.500, atualmente, passado a requerer um maior controle de qualidade da formação dos bacharéis em Direito e futuros advogados e operadores jurídicos.

Segundo o Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, o Exame de Ordem Unificado visa aferir o conhecimento e a certificação profissional dos estudantes de Direito, servindo como régua avaliadora da qualidade do ensino jurídico do país.

Números de inscritos e aprovados nas 28 edições avaliadas

De acordo com o documento, entre as edições II e XXXIX do Exame Unificado, realizadas de 2010 até 2019, foram contabilizados 3.555.972 inscritos, uma média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Nas 28 edições, 1.077.837 examinandos fizeram a prova e 660.298 em números absolutos (61,26%) foram aprovados.

Pela observação dos dados, contudo, percebe-se uma relação inversa entre a taxa de aprovação e o número de participações de cada examinando nos Exames.

Assim, no total de edições analisadas, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, levando à conclusão de que, a cada edição, somente 30% dos participantes da primeira fase estão fazendo a prova pela primeira vez.

É interessante notar também que quanto maior o número de tentativas em exames realizadas pelo candidato, menor é o percentual de aprovação. Assim, durante todo esse período avaliado, do número total que realizou o exame apenas uma vez, 68% foram aprovados.

Porém, o percentual vai caindo a cada novo pequeno grupo de estudantes que se formam precisando de mais tentativas, chegando a 45% dentre os que prestam o Exame mais de seis vezes.

De acordo com o levantamento, como o Exame avalia o conhecimento acumulado pelo examinando durante a graduação, é natural que os candidatos aprovados na primeira tentativa possuam melhor formação.

E, à medida que vão sendo necessárias novas tentativas, restam participantes cada vez menos preparados para atender às exigências do Exame.

Se considerarmos o número total de inscritos durante as 28 edições, é possível concluir que 262.479 examinandos, ou seja, apenas 40% obtiveram aprovação na primeira tentativa e que, 75% do total ficaram entre os que transitaram entre uma e três tentativas.

Índice de aprovação no XXXIX Exame

A análise permite notar também que o percentual de aprovados ao longo de todas as edições realizadas em número absolutos acaba por ser bastante superior do que o percentual por edição.

No último Exame avaliado pelo documento, por exemplo, a edição XXXIX, do total de 122.600 inscritos, 27.700 foram aprovados, ou seja, um percentual de apenas 22,6%.

Nesse sentido, é possível notar que, a cada edição o percentual de aprovados transita entre 10% e 30%, um valor bastante baixo dado o número de bacharéis que se formam ou estão prestes a se formar em cada uma delas.

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Aprovação por estados e regiões do país

Ao longo desses anos, o estado cuja taxa média de aprovação foi maior foi o Ceará, em que alcançou 70%. Logo em seguida vêm os estados do Paraná, com 66% e de Minas Gerais, com 65%. Já o estado com menor percentual foi o Amapá, com 49%. São Paulo figurou no meio, ficando com 59%.

Já em relação à região, a que possui o maior percentual de aprovação é a região Sul, com 64,5%, sendo seguida pelo Nordeste, com 62,8% e só depois pelo Sudeste, com 61,4%. A região com menor índice de aprovação é a região Norte, com 56,2%, A região Centro-oeste ficou com 56,9%.

Escolha e aproveitamento das disciplinas

Outra análise muito interessante se deu quanto ao aproveitamento das disciplinas na primeira fase do Exame, que se deu com a medida de percentual de acertos nas questões objetivas nas primeiras fases, entre as edições II e XXIX.

Por meio dela, foi possível aferir que as disciplinas de Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina obtiveram o maior percentual de acertos, 58,2%, sendo imediatamente seguidas pelas disciplinas de Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já a disciplina de Filosofia do Direito foi a que obteve menor percentual de acertos, 31,7%, sendo seguida por Direito Empresarial, Direito Internacional e Direito Penal.

Na segunda fase, quando os examinandos escolhem uma área de concentração, foi possível notar uma linearidade na predileção pela área de Direito Penal não só ao longo da 28 edições (30,1%), mas também nas três últimas edições analisadas – XXVII, XXVIII, e XXIX (31,7%). Em seguida, vem a área de Direito do Trabalho (25,6%).

Direito Civil, que ao longo das 28 edições figura em terceiro lugar (15,1%), passou a figurar em quarto nas últimas três edições (11,6%), ficando agora atrás de Direito Constitucional, que no total de edições contava apenas com 7,7 das opções (figurando em quinto lugar), mas que nas três últimas edições alcançou 13,9%.

Por fim, são escolhidas as áreas de Direito Tributário (11%) e Direito Empresarial, cuja opção se mantém como a mais baixa, sendo de 1% nas últimas três edições.

Nesse conjunto de aspectos, foi curioso observar que as duas áreas mais escolhidas para a segunda fase, Direito Penal e Direito do Trabalho, são as que contam com o segundo e terceiro menores índice de aproveitamento, 17,7% e 17,9%, respectivamente, ficando atrás apenas do de Direito Empresarial (11,8%).

E foi mais uma vez a área de Direito Constitucional que se destacou, ficando com maior índice de aproveitamento, um total de 29,6%.

O documento ainda traz dados mais detalhados sobre a evolução do ensino superior do Brasil, um panorama sobre o ensino jurídico e o perfil sócio-econômico dos candidatos, usando critérios como gênero, etnia, nível de instrução formal dos pais, tipo de instituição de ensino cursada, formação e faixa de renda.

Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

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Fonte: Estratégia Concursos

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