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Cadernos de Questões elaborados, por Matéria,
conforme o concurso PC TO (Polícia Civil TO)!

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Cadernos de Questões – Guia de Estudos PC TO

Escrivão:

• Direito Constitucional
  • 0 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • 2 – Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte I.
  • 3 – Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte II.
  • 4 – Direitos sociais.
  • 5 – Direitos de nacionalidade.
  • 6 – Direitos políticos.
  • 7 – Dos partidos políticos.
  • 8 – Poder Legislativo
  • 9 – Processo Legislativo
  • 10 – Poder Executivo
  • 11 – Poder Judiciário
  • 12 – Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • 13 – Da ordem social: seguridade e previdência.
• Direito Penal
  • 0 – Aplicação da Lei Penal.
  • 1 – Teoria do Delito (parte I)
  • 2 – Teoria do Delito (parte II)
  • 3 – Concurso de pessoas
  • 4 – Punibilidade e extinção da punibilidade
  • 5 – Crimes contra a pessoa
  • 6 – Crimes contra o patrimônio
  • 7 – Crimes contra a fé pública
  • 8 – Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • 9 – Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • 10 – Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas
• Direito Processual Penal
  • 0 – Inquérito Policial. Notitia criminis.
  • 1 – Ação penal.
  • 2 – Jurisdição e competência
  • 3 – Prova: Exame de corpo de delito e perícias em geral (artigos 158 a 184 do CPP).
  • 4 – Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
  • 5 – Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários .
  • 6 – Habeas corpus

Agente:

• Direito Constitucional
  • 0 – Natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição – garantia e constituição – dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • 2 – Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte I.
  • 3 – Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte II.
  • 4 – Direitos sociais.
  • 5 – Direitos de nacionalidade.
  • 6 – Dos Direitos políticos.
  • 7 – Dos partidos políticos.
  • 8 – Organização político administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção.
  • 9 – Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
  • 10 – Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
  • 11 – Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • 12 – Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados.
  • 13 – Funções essenciais à justiça.
  • 14 – Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
  • 15 – Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
  • 16 – Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Direito Penal
  • 0 – Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 1 – Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
  • 2 – Teoria do Delito (parte I)
  • 3 – Teoria do Delito (parte II)
  • 4 – Concurso de pessoas
  • 5 – Punibilidade e extinção da punibilidade
  • 6 – Crimes contra a pessoa
  • 7 – Crimes contra o patrimônio
  • 8 – Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
  • 9 – Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
  • 10 – Crimes contra a dignidade sexual
  • 11 – Crimes contra a fé pública
  • 12 – Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • 13 – Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • 14 – Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
• Direito Processual Penal
  • 0 – Inquérito Policial. Notitia criminis.
  • 1 – Ação penal. Ação civil ex delicto.
  • 2 – Jurisdição e competência.
  • 3 – Sujeitos processuais.
  • 4 – Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
  • 5 – Provas (parte I): Teoria geral.
  • 6 – Provas (parte II): Provas em espécie.
  • 7 – Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
  • 8 – Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
  • 9 – Processo comum
  • 10 – Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • 11. Recursos. Teoria Geral e Espécies de recursos previstos no CPP.

Comum a todos os cargos (Escrivão e Agente)

• Língua Portuguesa
  • Ortografia oficial. Acentuação gráfica
  • Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição e interjeição
  • Emprego das classes de palavras: conjunções
  • Emprego das classes de palavras: verbo. Emprego dos tempos e modos verbais
  • Domínio da estrutura morfossintática do período (coordenação e subordinação). Colocação pronominal
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase
  • Significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • Figuras de linguagem
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  • Variação linguística
• Informática
  • Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet.
  • Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.1
  • Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.2
  • Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. Word.
  • Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. Writer.
  • Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos.
  • Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados.
• Legislação Especial
  • Estatuto do desarmamento – Lei n. 10.826/2003
  • Tráfico ilícito e uso indevido de drogas – Lei n. 11.343/2006
  • Crimes contra o meio ambiente – Lei n. 9.605/1998
  • Abuso de Autoridade – Lei n. 4.898/1965. Violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei n. 11.340/2006
  • Crimes hediondos – Lei n. 8.072/1990. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor – Lei n. 7.716/1989. Crimes de tortura – Lei n. 9.455/1997
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/1990. Contravenções Penais – Decreto-Lei n. 3688/1941 e suas alterações
  • Lavagem de dinheiro – Lei n. 9.613/1998. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/1997
  • Crimes contra a Economia Popular – Lei n. 1.521/1951. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Lei n. 8.137/1990. Crimes eleitorais – Lei n. 4.737/1965
  • Código de proteção e defesa do consumidor – Lei n. 8.078/1990. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/2003. Identificação Criminal – Lei n. 12.037/2009
  • Execução Penal – Lei n. 7.210/1984 – Parte 1
  • Crime organizado – Lei n. 12.850/2013. Juizados especiais – Lei n. 9.099/1995 e Lei n. 10.259/2001. Interceptação telefônica – Lei n. 9.296/1996
  • Crimes contra a Economia Popular – Lei n. 1.521/1951
• Direitos Humanos
  • Apresentação do curso 1.Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. 1.1. O conceito de direitos humanos.
  • Teoria Geral dos Direitos Humanos – parte 01 2. A evolução histórica dos Direitos Humanos, a gênese e a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos.
  • Teoria Geral dos Direitos Humanos – parte 02 2.1. Noções gerais, diferenças e convergências das três vertentes jurídicas dos Direitos Humanos no plano internacional: Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6. A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia.
  • O Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas.
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.3. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 4.4. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 4.5.Os órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas.
  • O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 5.1.Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos.
  • A Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 5.4. O Estatuto e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 5.5. O Estatuto e o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6.1. Casos contenciosos. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade.
  • A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 8. A incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro. 8.1 As formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos. 8.2. A posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno. 8.3. As posições doutrinárias. 8.4. A posição do Supremo Tribunal Federal.
• Direito Administrativo
  • 0 – Apresentação do curso. 2. Direito Administrativo: princípios.
  • 1 – Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito e fontes.
  • 2 – Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
  • 3 – Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  • 4 – Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; classificação e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
  • 5 – Ato administrativo: extinção, desfazimento e sanatória; espécies.
  • 6 – Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; As demais podem manter como estão e renumerar por gentileza.
  • 7 – Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
  • 8 – Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
  • 9 – Responsabilidade civil do Estado.

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