Fique por dentro – iniciais de até R$ 8,5 mil; inscreva-se!

O edital do concurso SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) foi publicado. Sob organização da Vunesp, são ofertadas 150 vagas que estão distribuídas da seguinte forma:

• 45 para Analista de Regulação de Serviços Públicos (superior);
• 48 para Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos (médio); e
• 57 para Fiscal de Serviços (superior).

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições até o dia 20 de setembro, no site da banca. As taxas foram definidas de acordo com o grau de escolaridade do cargo pretendido, sendo:

• Técnico: R$ 67,00;
• Analista: R$ 98,00; e
• Fiscal: R$ 118,00.

Ademais, as funções do certame exigem os níveis médio e superior de formação, dependendo do cargo pretendido. Já os salários iniciais podem atingir o valor de R$ 8,5 mil.

• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula
• Status: Inscrições abertas até 20/09
• Banca: Vunesp
• Vagas: 150
• Salário inicial: R$ 2.800,00 a R$ 8.500,00
• Edital: SP Regula 2023

A fim de te deixar sempre por dentro de tudo, reunimos as principais informações sobre o concurso Regula SP, com o que você precisa saber para começar seus estudos. Confira:

Concurso SP Regula: principais datas

• Inscrições: 22 de agosto a 20 de setembro
• Isenção da taxa: 22 e 23 de agosto
• Último dia para pagamento: 21 de setembro
• Prova:
  • Fiscal: 29 de outubro
  • Técnico e Analista: 19 de novembro

Concurso SP Regula: cargos, vagas e salários

Ensino médio

Curso superior

Etapas e provas concurso SP Regula

• Provas objetivas – todos os cargos;
• Dissertativa – todos os cargos;
• Avaliação de Títulos – cargos de nível superior.

Provas Objetivas

As provas serão aplicadas na cidade de São Paulo. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas na cidade informada no item anterior, por qualquer que seja o motivo, a VUNESP poderá aplicá-las em municípios próximos.

Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões de múltipla escolha com 5 alternativas, sendo apenas uma alternativa correta. Além disso, valerá de 0 a 100 pontos.

Prova Dissertativa – redação

Esta etapa será de caráter eliminatório e classificatório e será aplicada na mesma data e período da prova objetiva. Além disso, valerá de 0 a 100 pontos.

• Para o cargo de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos: visa avaliar a aplicação de conhecimentos nas situações relacionadas ao exercício da profissão, além de considerar sua capacidade de leitura, de interpretação e de escrita, na forma culta da língua portuguesa.
• Para os cargos de Analista de regulação e Serviços Públicos e Fiscal de serviços públicos: será composta de uma redação e de um estudo de caso.

Prova de Títulos

A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e serão considerados títulos apenas os especificados no quadro a seguir:

A pontuação dos Títulos resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite, 65 pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.

Concurso SP Regula: carreira

Salários

Conforme prevê a lei que criou a SP Regula, a remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 2.800, cuja exigência é nível médio. No entanto, o valor pode subir para R$ 6.390 no decorrer da carreira.

Enquanto isso, os salários iniciais para Fiscal é de R$ 5.600,00, podendo chegar a R$ 12.780,00. Já a função de Analista começa com R$ 8.500, também podendo aumentar muito o valor em R$ 17,2 mil, com as progressões.

Atribuições dos cargos

Os profissionais contratados para o cargo de Técnico do concurso SP Regula, terão as seguintes atribuições:

• Apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização ao cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados;
• Apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização voltados ao cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados;
• Subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação;
• Subsidiar atos preparatórios para aplicação as sanções legais, regulamentares e contratuais, observadas as normas previstas no instrumento de delegação do serviço;
• Instruir processos administrativos relacionados a fiscalização dos serviços delegados;
• Atender e orientar os munícipes em eventuais dúvidas ou esclarecimentos quanto aos serviços municipais delegados
• Acompanhar elaboração de notas técnicas sobre os serviços acessórios correlatos à fiscalização relativos à delegação dos serviços municipais e manter a organização sistemática das mesmas;
• Desenvolver atividades relacionadas ao desenvolvimento e manutenção dos cadastros relacionados de forma direta ou indireta com os serviços públicos delegados
• Realizar atividades técnicas administrativas no âmbito da gestão administrativa da SP regula.

Enquanto isso, os contratados no cargo de Analistas de regulação em serviço público terão que cumprir as seguintes definições:

• Pesquisar, coordenar, planejar, organizar, controlar e assessorar a Diretoria Colegiada, Superintendências, Gerências e Unidades da SP Regula, nas áreas de desenvolvimento institucional, gestão de pessoas, patrimônio, materiais, orçamento, financeira, tecnológica, entre outras;
• Desenvolver trabalhos de natureza técnica, sob orientação relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos de melhorias, informatização e estudos de racionalização, aperfeiçoamento e controle do desempenho de processos e atividades organizacionais;
• Atuar no desenvolvimento de indicadores, padrões de desempenho e controles da área;
• Pesquisar e selecionar legislação e jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa, técnica ou jurídica para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação;
• Realizar estudos e elaborar projetos específicos e pareceres técnicos relativos à área de atuação;
• Planejar, implantar e implementar programas e projetos específicos de racionalização, modernização e desenvolvimento dos processos de trabalho;
• Elaborar e interpretar fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos;
• Monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; entre outras.

Por fim, para os Fiscais de serviços públicos do concurso SP Regula, as atribuições instituídas são:

• Fiscalizar o cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados;
• Fiscalizar o cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados;
• Subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação;
• Aplicar as sanções legais, regulamentares e contratuais, observadas as normas previstas no instrumento de delegação do serviço;
• Analisar e tomar decisões sobre processos administrativo oriundos da fiscalização dos serviços delegados;
• Atender e orientar os munícipes em eventuais dúvidas ou esclarecimentos quanto aos serviços municipais delegados;
• Analisar e emitir notas técnicas sobre os serviços acessórios correlatos à fiscalização relativos à delegação dos serviços municipais;
• Desenvolver outras atividades afins.

Sobre a SP Regula

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, criada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, sob a forma de autarquia em regime especial vinculada ao Gabinete do Prefeito, possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo responsável pela regulação e fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, os quais serão atribuídos mediante decreto do Executivo.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula é integrada pela Diretoria Colegiada e pelas unidades funcionais.

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♦Informações do concurso SP Regula

• Provas: 29/10 e 19/11
• Vagas: 150
• Cargos: Técnico, Fiscal e Analista
• Banca: VUNESP
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Edital: SP Regula 2023