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O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta semana, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a realização do concurso do INPI 2021 (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) no prazo máximo de um ano. A decisão se deu por conta do atual déficit de servidores em que o quadro de pessoal do órgão possui.

De acordo com o ministro, o instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de pessoal, pois, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% de taxa de ocupação).

“Portanto, é de se verificar que o INPI opera em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, diz o texto da decisão.

Para que você possa entender a atual situação do órgão, a equipe de jornalismo do Estratégia realizou um levantamento do quantitativo de cargos vagos no quadro de pessoal do INPI. Confira abaixo:

Cargo Vacâncias
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Pi 59
Pesquisador em Propriedade Industrial 328
Tecnologista em Propriedade Industrial 20
Técnico em Propriedade Industrial 53
Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Pi 172

Vale lembrar que no ano de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial afirmou, através do e-SIC, ao Estratégia, que faria sua solicitação anual de concurso público. Entretanto, o órgão não chegou a confirmar se o pedido foi efetivamente protocolado ao Ministério da Economia.

O órgão não realiza um concurso INPI há mais de sete anos, sendo que o último edital com vagas efetivas foi divulgado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas oportunidades para os cargos de pesquisador e tecnologista em propriedade industrial. O certame foi composto por provas objetiva e discursiva, além da avaliação de títulos.

Enquanto o concurso INPI 2021 ainda não é aberto, confira todas as atualizações e informações divulgadas até agora na íntegra. Acesse o link abaixo e fique sempre bem atualizado com o artigo exclusivo que preparamos para você.

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Fonte: Estratégia Concursos

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