Fique por dentro – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

Seja muito bem-vindo (a), caro amigo (a) leitor (a)! Na postagem de hoje, vamos conversar sobre um assunto muito procurado saber pelos atuantes da área jurídica, mas não só dessa área, pois quem nunca quis saber o que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões? Não é mesmo?

Mas matar essa curiosidade é muito fácil, é só continuar aqui com a gente, que vamos contar para você o que esse profissional faz!

Preparado (a)? Vamos juntos conhecer essa profissão tão almejada por vários juristas?

Sigamos!

Introdução – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

Há quem pense que quando alguém morre, tudo acaba, mas isso não ocorre com o mundo jurídico.

É nesse momento que começa um dos procedimentos mais importantes dentro do direito de sucessões, ou seja, nasce a questão: como vai ocorrer a transmissão dos bens do de cujus (o morto) aos seus herdeiros?

O direito das sucessões vem para regular isso, mas não somente os bens deveram ser transmitidos, mas também os direitos e obrigações, neste sentido, créditos e débitos poderão ser recebidos pelos herdeiros.

A parte especial do Código Civil prevê o procedimento, e subdividiu o instituto sucessões em mais 4: a sucessão testamentária, legítima, da partilha e a do inventario.

Neste cenário, é essencial a figura do advogado especializado na área de sucessões, tendo em vista ser um assunto tão específico e cheio de particularidades.

Além de existir procedimentos judiciais, há também os chamados extrajudiciais, aqueles feitos em cartório de registros, os quais o advogado terá que ter um sério conhecimento acerca desses trâmites, pois, por vezes haverá clientes que optaram por estas vias em vez da judicial, visando a celeridade para resolução do procedimento, já que por derradeiro sabe-se que o judiciário é muito mais moroso que a via extrajudicial.

            Para saber o que um advogado especialista em direito das sucessões faz, é preciso saber quem ele é, e o que faz esse profissional, vamos lá?

O Advogado – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

Promover a ordem e justiça é o seu objetivo profissional principal, e porque não dizer que seja também seu objetivo de vida? Já que isto é uma grande contribuição para o bem e para ordem social, seu dever profissional portanto, está além de meramente lucrar, sua profissão é indispensável para o pleno funcionamento e manutenção do mundo como conhecemos hoje.

            Para estar habilitado para sua nova vida, este profissional precisa passar por uma graduação em Direito durante 5 anos, ser aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e fazer especializações para melhor se qualificar nas áreas que deseja atuar.

            Portanto, após a graduação, o estudante de direito, agora advogado, será um eterno estudante, pois não para de estudar jamais, uma vez que a sociedade se modifica constantemente, esse profissional precisa aprender a lidar com essa liquidez e aplicação das leis conforme a época em que se vive.

Através de cursos, pós graduações, mestrados, entre outras especializações, voltado para “nichos” do direito que pretende atuar, o advogado faz o aprofundamento de seus conhecimentos, se tornando cada vez mais desejado pelo mercado de trabalho.

            Portanto não é clichê dizer que, é o advogado, um eterno estudante.

            Além da formação na graduação de direito, os requisitos formais para poder exercer a profissão de advogado, são previstos pelo Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na lei n. 8.906/1994:

Art. 8º. Para inscrição como advogado é necessário:

I – capacidade civil;

II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

IV – aprovação em Exame de Ordem;

V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;

VI – idoneidade moral;

VII – prestar compromisso perante o conselho.

            Desta forma, para chegar a ser um advogado especialista em direito de sucessões, é necessário antes passar por todo esse processo e preencher esses requisitos, assim como, eventualmente fazer uma boa especialização na área de direito das sucessões.

O Direito das Sucessões – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

Esse é o famoso direito de herdar aquilo que o falecido deixou, que pode se dar de várias formas.

É incrível como muitas problemáticas podem surgir se você não se especializa (é estudado) nessa área, pois é inegável que os procedimentos realizados aqui, são completamente diferentes das outras áreas jurídicas.

Assim como as demais áreas do direito, o direito das sucessões possui seus princípios e também faz continência a princípios gerais do direito, como por exemplo: o da liberdade (neste sentido o da vontade do autor da herança), embora limitada; da igualdade (dos herdeiros quando em mesma situação), porém cabe ressaltar que será mitigada; a proporcionalidade quanto houver partilha ao cônjuge ou companheiro, conforme a lei, entretanto não absoluta, etc.

Vale lembrar, que há direitos que podem ser transmitidos antes do falecimento da pessoa, e não estamos falando em antecipação de herança, mas deve-se ter cuidado com isso. Um exemplo é fazer o usufruto de um bem e transmitir aos herdeiros.

Há ainda que se recordar sobre a possibilidades de alguns direitos ou deveres não subsistirem após a partida do de cujus. Por exemplo, as dívidas só podem ser cobradas dos herdeiros no valor dos créditos que recebem por herança. Caso não haja crédito, é inviável cobrar-se dos herdeiros a saudação desse débito.

Os herdeiros legítimos ou testamentários são àqueles que têm capacidade passiva para receber os direitos e deveres do falecido.

 Os legítimos são determinados por lei (LEGI = lembra lei = Legítimos), desta forma, independente do testador futuro gostar ou não, esse tipo de herdeiro terá sua quota parte de herança garantida por lei.

Mas não pense que nunca poderá este perder sua herança, pois nos casos do artigo n º. 1814 do Código Civil poderá haver algumas possibilidades de exclusão desse herdeiro:

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade

Neste sentido, caberá aos outros herdeiros apontarem os indignos e as indignidades.

Os herdeiros testamentários, são os que foram escolhidos pelo autor da herança no ato de realização do testamento, ou seja, quando o de cujus ainda estava vivo.

Constitucionalmente falando, o direito de herança está previsto no artigo nº. 5º, inciso XXX, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), portanto é um direito fundamental da pessoa humana, devendo ser observado no intuito de resguardar a dignidade da pessoa humana.

O advogado do Direito das Sucessões – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

Ocorre uma particularidade muito diferente na atuação desse profissional, ele atua para os herdeiros e não o autor em si do processo, o que foge da regra inicial de um procedimento judicial. Mas isso é parte da natureza do direito das sucessões.

Assim, pode-se dizer que este profissional atuará no sentido de cumprir com os últimos desejos do falecido, quando houver testamento, pois quando não houver, este deverá realizar a partilha e garantir os direitos hereditários de acordo com a lei de sucessões vigente, o que atualmente sabemos que é a do C.C (Código Civil).

Portanto, ele manterá um contato constante com os herdeiros, visando ajuda-los no que for preciso para concluir com o inventário, como por exemplo: reunir os documentos, esclarecer dúvidas, acompanhar no cartório…

Esse contato próximo com o cliente é irrenunciável, pois é preciso dele para que seja tomado o devido cuidado na hora de saber se o inventário poderá ser extrajudicial ou judicial.

Haverá outras áreas além da assistência durante inventários judiciais ou extrajudiciais, por exemplo: elaboração de testamento, planejamento sucessório, entre várias outras atividades interligadas com essa parte de sucessões.

Você faz ideia de quais podem ser essas atividades? Nós elencamos algumas delas para você a seguir!

Atuação do Advogado Especialista em Direito das Sucessões – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

Durante a atuação de um advogado na área de sucessões, muitas podem ser as suas atividades, todavia, as mais comuns podem-se dizer que são:

• Inventários e arrolamentos no cartório (extrajudicial): que pode ser como advogado do inventariante, sobre o monte-mor líquido, ou como advogado do inventariante e dos herdeiros, sobre o patrimônio herdado;
• Inventário e arrolamento judicial: sem litígio ou com litígio;
•  Sobrepartilha;
• Cautelares sucessórias: com reservas de bens, com prestação de contas, com remoção de inventariante;
• Ação de colação;
• Ação de doação inoficiosa;
• Ação de sonegados;
• Ação de nulidade de testamento;
• Ação de nulidade de partilha;
• Ação de habilitação de crédito;
• Ação declaratória de indignidade: sobre o quinhão;
• Ação denegatória deserdação: sobre quinhão;
• Inventário Negativo;
• Retificação de partilha;
• Extinção de usufruto;
• Apresentação e abertura de testamento: sobrepartilha;
• Alvará para venda de bens do inventário;
• Adjudicação de herança;
• Arrecadação dos bens de ausente e herança jacente;
• Reconhecimento de união estável por morte com petição de herança;
• Ação de habilitação de herdeiros;
• Ação declaratória de indignidade;
• Retificação de partilha;
• Abertura de testamento;
• Diretivas Antecipadas de Vontade por meio de Instrumento Público e/ou particular: como o Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde;
• Lavratura de Escritura Pública de Testamento.

Conclusão – O que faz um Advogado especialista em Direito de Sucessões?

O profissional dessa da área, terá seu nicho voltado para resolver as demandas pendentes deixadas pelo de cujus, ou seja, quem agora será o administrador dos bens do falecido, nisso está englobado os direitos e deveres passíveis de sucessão.

Para esse advogado, o mercado de trabalho é receptivo, e a remuneração é bem satisfatória se analisar-se os preços mínimos pelas tabelas de honorários de cada estado do Brasil.

            Vê-se que é um seguimento do direito muito caro para a sociedade, uma vez que a destinação dos bens é algo de interesse tanto do indivíduo enquanto herdeiro desses direitos e deveres, quanto governamental.

            É uma profissão muito seguida atualmente pelos juristas.

Mas e você? Ficou com vontade de atuar nessa área caro (a) amigo (a) leitor (a)?

Pode ser uma boa hein! Invista nas especializações, fica a nossa dica de hoje!

            Até a próxima caro (a) amigo (a), e continue pesquisando com a gente!

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REFERÊNCIAS:

https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/galeria/1_32_5fda513f040fc.pdf

https://www2.oabrs.org.br/honorarios/

https://honorarios.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2023/07/2023-06-resolucao-de-diretoria.pdf

https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/cc46.pdf?d=636808166395003082