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O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatório para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no país. A aprovação é requisito legal para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e para o exercício profissional pleno da advocacia.

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Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é aplicado três vezes por ano em todas as unidades da federação e tem como objetivo avaliar se o bacharel em Direito possui os conhecimentos mínimos necessários para atuar como advogado.

Podem se inscrever no Exame de Ordem:

Bacharéis em Direito formados em instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Estudantes que estejam cursando o último ano da graduação em Direito
Estudantes que estejam nos dois últimos semestres do curso

O exame avalia conhecimentos jurídicos fundamentais, capacidade de interpretação de normas e habilidade de aplicação prática do Direito em situações concretas.

Como funciona o Exame de Ordem da OAB

O Exame de Ordem é dividido em duas fases eliminatórias e sequenciais:

1ª Fase — Prova Objetiva

A primeira fase consiste em uma prova objetiva composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas (A, B, C e D). O exame abrange 20 disciplinas jurídicas que integram o currículo mínimo do curso de Direito.

Características da 1ª fase:

Duração: 5 horas
Total de questões: 80
Cada questão vale 1 ponto
Nota mínima para aprovação: 40 acertos (50% da prova)
Modalidade: sem consulta a materiais

O candidato aprovado na primeira fase está habilitado a realizar a prova prático-profissional (2ª fase).

2ª Fase — Prova Prático-Profissional

A segunda fase avalia a capacidade do examinando de aplicar o conhecimento jurídico na prática. O candidato deve escolher uma área do Direito dentre as opções disponíveis no momento da inscrição.

Estrutura da 2ª fase:

Peça processual: vale 5 pontos
Quatro questões discursivas: cada uma vale 1,25 ponto
Total: 10 pontos
Nota mínima para aprovação: 6 pontos (60% de aproveitamento)
Duração: 5 horas
Modalidade: com consulta à legislação seca (sem anotações)

O candidato pode escolher entre as seguintes áreas para a 2ª fase:

Direito Civil
Direito Penal
Direito do Trabalho
Direito Tributário
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Administrativo

Histórico das bancas organizadoras do Exame de Ordem

A transição do Cespe para a FGV

O Exame de Ordem Unificado passou por uma mudança importante de banca organizadora que impactou diretamente o estilo de cobrança e a forma de elaboração das questões.

Período Cespe/UnB (2010 a 2017):

Primeira banca do Exame Unificado: de 2010 até o Exame XXI (2017)
Características: questões mais longas, com enunciados extensos e situações fáticas complexas
Estilo de cobrança: ênfase em jurisprudência dos tribunais superiores e casos práticos detalhados
Dificuldade: considerada mais “densa” e com maior exigência de leitura e interpretação

Período FGV (2018 até hoje):

Início: a partir do Exame XXII (2018)
Características: questões mais objetivas e diretas, enunciados mais concisos
Estilo de cobrança: forte ênfase em legislação seca e raciocínio jurídico aplicado
Dificuldade: considerada mais “técnica”, com pegadinhas sutis nas alternativas

Principais diferenças entre Cespe e FGV

Aspecto	Cespe	FGV
Tamanho do enunciado	Longo e detalhado	Médio a curto
Foco principal	Jurisprudência + casos	Legislação + aplicação
Estilo das alternativas	Mais diretas	Pegadinhas sutis
Nível de dificuldade	Alta complexidade interpretativa	Alta precisão técnica
Anulações de questões	Mais raras	Mais frequentes

Últimas edições do Exame de Ordem

Exame XLVI (46º EOU) — 2026 (edital publicado e inscrições abertas)

Cronograma (principais datas):

Edital de abertura: 26/01/2026
Inscrições: 02/02/2026 a 09/02/2026
Taxa: R$ 320,00 (com previsão de isenção nos termos do edital)
1ª fase: 03/05/2026
2ª fase: 21/06/2026
Resultado final (previsão no cronograma do edital): 29/07/2026

Ponto de atenção: a janela de inscrição é curta e o edital reforça a lógica “sem peça adequada, não há como pontuar bem” — então, treino de identificação de peça/rito e estrutura padrão continua sendo o divisor de águas.

Exame XLII (42º EOU) — provas em 01/12/2024 (1ª fase) e 16/02/2025 (2ª fase)

1ª fase (objetiva):

2ª fase (prático-profissional):

2ª fase aplicada em 16/02/2025, com divulgação do padrão de respostas preliminar na mesma data.
Resultado definitivo do exame divulgado em 27/03/2025 (com decisões de recursos).

Observação: sensação de correção mais criteriosa, principalmente em coerência interna da peça (endereço, preliminares, pedidos, fundamentos e fechamento).

Exame XLI (41º EOU) — provas em 28/07/2024 (1ª fase) e 22/09/2024 (2ª fase)

1ª fase (objetiva):

2ª fase (prático-profissional):

Observação: manteve o padrão técnico (muita atenção a detalhes do caso concreto e à escolha correta da peça), com margem pequena para “chute consciente”.

Exame XL (40º EOU) — provas em 24/03/2024 (1ª fase) e 19/05/2024 (2ª fase)

1ª fase (objetiva):

Prova aplicada em 24/03/2024; cronograma oficial do exame confirmou 2ª fase em 19/05/2024.
Houve anulação de questão após a aplicação, com atualização do resultado definitivo da 1ª fase.

2ª fase (prático-profissional):

Modelo padrão: 1 peça + 4 questões, com cobrança forte de procedimento/rito, competência, fundamentação e pedidos (além de prazos e recursos).
Resultado definitivo do exame (2ª fase) divulgado em 27/06/2024.

Observação: edição bem “FGV raiz”: enunciados longos, pegadinhas mais de leitura/precisão técnica do que de mudança de estilo.

Tendências observadas (o que isso sugere na prática)

Estrutura estável (1ª fase objetiva + 2ª fase peça e questões), com mudanças mais em detalhes e rigor do que no “estilo” geral.
Anulações pontuais podem acontecer e impactam resultado/gabarito — vale acompanhar o pós-prova e os comunicados oficiais.
2ª fase segue sendo a grande filtragem: quem domina a “forma” (peça bem endereçada, pedidos corretos, fundamentos mínimos e organização) geralmente performa melhor, mesmo quando erra um ou outro detalhe de conteúdo.

Sobre a FGV: como a banca elabora as provas

Conhecer o estilo de cobrança da FGV é fundamental para direcionar os estudos de forma estratégica. A banca possui padrões bem definidos que se repetem ao longo das edições.

1. Valorização da letra da lei

Característica principal: A FGV prioriza a literalidade da legislação. Muitas questões cobram o conhecimento exato do texto legal, incluindo detalhes como prazos, percentuais e enumerações.

Como isso aparece na prova:

Questões que perguntam “segundo o Código Civil” ou “de acordo com a lei”
Alternativas que modificam sutilmente a redação original do artigo
Cobrança de incisos, parágrafos e alíneas específicos

Exemplo prático: Se o artigo diz “5 dias”, a FGV pode colocar alternativas com “3 dias”, “8 dias” ou “prazo razoável” para testar se você conhece o texto exato.

Como estudar:

Leia a legislação seca semanalmente
Anote prazos, percentuais e listas
Faça fichamentos dos artigos mais cobrados

2. Pegadinhas nas alternativas

Característica principal: A FGV é especialista em criar alternativas que “quase” estão corretas. Uma vírgula, um advérbio ou uma exceção podem tornar uma alternativa errada.

Tipos de pegadinhas mais comuns:

a) Inversão de conceitos

Alternativa troca “suspensão” por “interrupção”
Troca “ilicitude” por “culpabilidade”
Inverte “direito real” e “direito pessoal”

b) Generalização indevida

Usa “sempre” quando a regra tem exceções
Usa “nunca” quando existem situações permitidas
Ignora ressalvas e condições

c) Omissão de requisitos

Cita apenas parte dos requisitos necessários
Esquece condições essenciais
Ignora pressupostos legais

d) Mistura de institutos

Combina elementos de institutos diferentes
Aplica regra de uma situação a outra
Confunde procedimentos semelhantes

Como evitar:

Leia todas as alternativas antes de marcar
Procure ativamente o erro em cada alternativa
Desconfie de alternativas muito genéricas ou muito absolutas
Elimine as claramente erradas primeiro

3. Questões “cascata”

Característica principal: A FGV frequentemente elabora questões que exigem o domínio de mais de um conceito jurídico para serem resolvidas. São as chamadas “questões cascata”.

Como funcionam:

O candidato precisa identificar corretamente o instituto jurídico
Depois, aplicar a regra específica daquele instituto
Por fim, analisar as consequências jurídicas

Exemplo: Uma questão pode exigir que você:

Identifique que se trata de prescrição (não decadência)
Saiba qual o prazo prescricional específico
Conheça as causas de interrupção aplicáveis
Só então marque a alternativa correta

Como resolver:

Faça a “leitura em camadas”: leia o enunciado identificando cada etapa
Anote mentalmente cada conclusão parcial
Só marque a resposta após passar por todas as camadas

4. Cobrança de exceções e peculiaridades

Característica principal: A FGV adora cobrar as exceções à regra geral, os casos especiais e as situações peculiares previstas na lei.

O que é cobrado:

“Salvo” e “exceto” na legislação
Situações em que a regra geral não se aplica
Prazos diferenciados
Procedimentos especiais

Exemplo prático: Enquanto uma questão básica cobraria a regra geral da prescrição, a FGV cobra as hipóteses de suspensão ou interrupção menos conhecidas.

Como estudar:

Ao estudar a regra, estude também todas as exceções
Anote sempre “REGRA vs. EXCEÇÃO” nos resumos
Preste atenção especial aos artigos com “salvo”, “exceto”, “ressalvado”

5. Atualização legislativa

Característica principal: A FGV costuma cobrar legislação recente, especialmente se houve mudanças significativas em áreas importantes.

Atenção especial para:

Alterações no Código de Processo Civil
Mudanças no Código Penal e CPP
Novas súmulas dos tribunais superiores
Legislação especial recente (Lei Maria da Penha, Lei de Improbidade, etc.)

Importante: A FGV considera “legislação vigente” aquela em vigor até 4 a 6 meses antes da data da prova, conforme previsto no edital.

6. Jurisprudência consolidada

Característica principal: Embora a FGV valorize mais a lei do que o Cespe, ela cobra jurisprudência quando:

Há súmula vinculante do STF
Há súmula consolidada do STJ
Há entendimento pacificado em repercussão geral
A jurisprudência “completa” ou “interpreta” a lei

Como aparece:

“Segundo entendimento do STF…”
“De acordo com a jurisprudência dominante…”
“Conforme súmula do STJ…”

O que estudar:

Súmulas vinculantes do STF (todas)
Principais súmulas do STJ por matéria
Teses de repercussão geral mais relevantes

7. Interdisciplinaridade

Característica principal: A FGV eventualmente elabora questões que misturam conceitos de duas ou mais disciplinas, testando a capacidade de integração do candidato.

Exemplos:

Direito Civil + Processual Civil
Direito Penal + Processo Penal
Direito Constitucional + Administrativo
Ética + qualquer outra disciplina

Como se preparar:

Estude as matérias de forma integrada
Ao estudar um procedimento, entenda também o direito material
Não compartimentalize demais o conhecimento

8. Comando da questão

Característica principal: A FGV é rigorosa quanto ao que é pedido no comando da questão. Se o comando pede “segundo o Código Civil”, não adianta responder com base em jurisprudência.

Comandos mais comuns:

“Assinale a alternativa correta”
“Está correto o que se afirma APENAS em”
“É correto afirmar que”
“De acordo com [lei específica]”

Atenção especial:

“Apenas” = só aquela(s) está(ão) correta(s)
“Exceto” = marque a INCORRETA
“Respectivamente” = a ordem importa

9. Distribuição estratégica de dificuldade

Padrão observado: A FGV distribui as questões por ordem crescente de dificuldade DENTRO de cada disciplina:

Questão 1 da matéria: mais fácil
Questão 2: média
Questão 3 (quando aplicável): mais difícil

Estratégia:

Não desanime se uma questão parecer impossível
Provavelmente é uma das “questões difíceis” intencionais
Mantenha o ritmo e não perca tempo excessivo em uma questão

10. Análise estatística

O que a FGV observa: A banca analisa o desempenho das questões após cada prova. Questões com índice de acerto muito alto (acima de 80%) ou muito baixo (abaixo de 10%) tendem a não se repetir no mesmo formato.

Faixa ideal da FGV:

Questões com 30% a 60% de acerto
Isso indica que a questão “discrimina” bem quem estudou de quem não estudou

O que isso significa para você:

A prova é elaborada para aprovar cerca de 20% a 30% dos candidatos
Não espere questões muito fáceis nem impossíveis
O nível médio é “desafiador, mas justo”

Disciplinas cobradas na 1ª Fase da OAB

A prova objetiva da primeira fase abrange 20 disciplinas jurídicas distribuídas de forma desigual entre as 80 questões. Conhecer essa distribuição é fundamental para organizar os estudos de forma estratégica.

Distribuição de questões por disciplina (ordem de aparição na prova)

Disciplinas mais cobradas na 1ª fase

As disciplinas com maior número de questões merecem atenção redobrada durante a preparação:

1. Direito Civil (9 questões) Temas mais recorrentes:

Parte Geral: capacidade, prescrição e decadência
Obrigações: classificação e modalidades
Contratos: princípios, classificação e principais espécies
Responsabilidade Civil: elementos e excludentes
Direito de Família: casamento, união estável, regime de bens
Direito das Sucessões: ordem de vocação hereditária

2. Ética Profissional e Estatuto da OAB (8 questões) Temas mais recorrentes:

Deveres do advogado
Infrações e sanções disciplinares
Publicidade profissional
Honorários advocatícios
Sigilo profissional
Incompatibilidades e impedimentos
Estrutura e funcionamento da OAB

3. Direito Penal (7 questões) Temas mais recorrentes:

Aplicação da lei penal
Teoria do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade
Causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade
Concurso de pessoas
Penas: espécies, aplicação e cumprimento
Crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública

4. Direito Constitucional (6 questões) Temas mais recorrentes:

Direitos e garantias fundamentais
Organização do Estado
Organização dos poderes
Controle de constitucionalidade
Remédios constitucionais (mandado de segurança, habeas corpus, etc.)

5. Direito Processual Civil (6 questões) Temas mais recorrentes:

Princípios processuais
Procedimento comum
Competência
Recursos
Tutelas provisórias
Cumprimento de sentença e execução

Temas mais cobrados dentro de cada disciplina

Para otimizar a preparação, é fundamental conhecer os temas específicos que a FGV mais cobra em cada disciplina.

Ética Profissional e Estatuto da OAB

Temas campeões:

Publicidade advocatícia: limites, proibições e formas permitidas
Honorários: tipos (contratuais, sucumbenciais, arbitrados), formas de fixação
Incompatibilidades: cargos e funções incompatíveis com a advocacia
Infrações disciplinares: tipos e sanções aplicáveis
Sociedade de advogados: regras de constituição e funcionamento

O que priorizar: O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina devem ser estudados na íntegra. Ética costuma ser a disciplina com maior percentual de acerto, mas também a que mais reprova por descuido.

Direito Civil

Temas campeões:

Prescrição e decadência: prazos e hipóteses de interrupção e suspensão
Responsabilidade civil: requisitos, excludentes, dano moral
Contratos: compra e venda, locação, fiança
Direito das Sucessões: ordem de vocação hereditária, testamento
Direito de Família: regime de bens, divórcio, guarda de filhos

O que priorizar: A parte de obrigações e contratos é especialmente recorrente. Estude casos práticos envolvendo vícios, inadimplemento e resilição contratual.

Direito Penal

Temas campeões:

Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
Excludentes de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal
Concurso de pessoas: autoria e participação
Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, estelionato, apropriação indébita
Dosimetria da pena: critérios das três fases

O que priorizar: Estude a parte geral com profundidade e decore os tipos penais mais cobrados na parte especial (crimes contra a pessoa e patrimônio).

Direito Constitucional

Temas campeões:

Direitos fundamentais: individuais, coletivos e sociais
Remédios constitucionais: mandado de segurança, habeas corpus, habeas data
Organização dos poderes: competências do Executivo, Legislativo e Judiciário
Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado

O que priorizar: Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade aparecem quase sempre. Estude jurisprudência consolidada do STF.

Direito Processual Civil

Temas campeões:

Competência: territorial, funcional, absoluta e relativa
Recursos: apelação, agravo de instrumento, recurso especial
Procedimento comum: petição inicial, contestação, audiência
Tutelas provisórias: urgência e evidência

O que priorizar: Foque nos principais recursos e nas regras de competência. O Código de Processo Civil deve ser consultado frequentemente durante os estudos.

Como escolher a área da 2ª Fase da OAB

A escolha da disciplina para a segunda fase é uma das decisões mais importantes da preparação. Não existe área “fácil” ou “difícil” — o que importa é a sua afinidade, domínio do conteúdo e capacidade de elaborar peças processuais.

Critérios para escolher a área

1. Afinidade pessoal Escolha a disciplina que você mais gosta ou com a qual tem mais facilidade. Estudar algo que desperta interesse torna a preparação mais produtiva e menos desgastante.

2. Experiência prática Se você fez estágio ou trabalha em escritório que atua em determinada área, isso pode ser um diferencial. A prática facilita a compreensão da estrutura das peças e do raciocínio jurídico exigido.

3. Histórico na faculdade Revise suas notas e desempenho durante a graduação. Áreas em que você teve bom rendimento podem indicar maior facilidade de aprendizado.

4. Previsibilidade da banca Algumas áreas possuem padrões de cobrança mais estáveis. Analise provas anteriores para identificar se a disciplina escolhida costuma repetir tipos de peças.

Áreas mais escolhidas pelos candidatos

Direito Civil

Vantagem: conteúdo amplo, com muitas possibilidades de peças
Desafio: exige domínio tanto do direito material quanto do processual
Peça mais cobrada: Petição Inicial (apareceu 24 vezes após a unificação)

Direito Penal

Vantagem: linguagem objetiva, lógica clara
Desafio: necessidade de decorar tipos penais e procedimentos específicos
Peças mais cobradas: Apelação, Memoriais, Resposta à Acusação

Direito do Trabalho

Vantagem: conteúdo mais delimitado
Desafio: necessidade de dominar o procedimento trabalhista
Peças mais cobradas: Contestação, Reclamação Trabalhista, Recurso Ordinário

Direito Constitucional

Vantagem: matéria interessante, com grande relevância prática
Desafio: exige conhecimento profundo da Constituição e jurisprudência
Peças mais cobradas: Mandado de Segurança, ADI

Direito Tributário

Vantagem: área em crescimento, boa remuneração no mercado
Desafio: complexidade técnica e necessidade de domínio de legislação específica
Peças mais cobradas: Mandado de Segurança, Apelação

Atenção: A escolha errada da área é um dos principais motivos de reprovação. Não escolha apenas com base em “apostas” de peças — escolha com base no seu domínio real do conteúdo.

Estratégia de estudo para passar no Exame de Ordem

Passar no Exame de Ordem exige mais do que conhecimento jurídico — exige método, disciplina e estratégia. A maioria dos candidatos que são reprovados não falha por falta de inteligência, mas por falta de organização.

Estratégia para a 1ª Fase

1. Priorize as disciplinas de maior peso Comece estudando Ética, Direito Civil e Direito Penal. Juntas, essas três disciplinas representam quase 30% da prova.

2. Estude por questões comentadas Resolver questões anteriores da FGV é a forma mais eficiente de aprender. A banca possui um padrão de cobrança que se repete ao longo dos exames.

3. Faça ciclos de revisão Não adianta estudar uma matéria uma única vez. Estabeleça ciclos de revisão: 7 dias, 15 dias e 30 dias após o primeiro contato com o conteúdo.

4. Simule a prova real A partir da 6ª semana de estudos, comece a fazer simulados completos, respeitando o tempo de 5 horas. Isso treina sua resistência e gestão de tempo.

5. Domine a legislação seca Muitas questões da OAB exigem conhecimento literal de artigos de lei. Leia a legislação seca semanalmente, especialmente de Ética, Constitucional e Processo Civil.

6. Não ignore as disciplinas “pequenas” Filosofia do Direito, Direitos Humanos e ECA têm poucas questões, mas são relativamente fáceis de pontuar se estudadas corretamente.

Estratégia para a 2ª Fase

1. Treine peças desde o início Não espere ser aprovado na 1ª fase para começar a treinar peças. Quanto mais você pratica, mais natural fica a estrutura e o raciocínio.

2. Decore a estrutura básica das peças Toda peça possui uma estrutura padrão:

Endereçamento
Qualificação das partes
Fundamentação (fatos + direito)
Pedidos
Finalização (local, data, nome e OAB)

3. Estude o espelho de correção A FGV disponibiliza os espelhos de correção das provas anteriores. Analise o que a banca valoriza e como distribui os pontos.

4. Domine a fundamentação jurídica Saber qual peça fazer é importante, mas o diferencial está na fundamentação. Cite artigos de lei, súmulas e jurisprudência de forma precisa.

5. Treine gestão de tempo Você terá 5 horas para fazer a peça e responder 4 questões discursivas. Distribua o tempo de forma inteligente:

Peça processual: 3 horas
Questões discursivas: 2 horas (30 minutos cada)

6. Use a legislação com inteligência Na 2ª fase, você pode consultar legislação seca (sem anotações). Treine para localizar artigos rapidamente. Marque apenas tópicos importantes com post-its neutros.

Cronograma de estudos recomendado

Para quem tem 3 meses (12 semanas):

Semanas 1 a 4 — Base teórica

Segunda a sexta: 2h por dia de teoria + 1h de questões
Foco: Ética, Civil, Penal, Constitucional
Sábado: 4h de revisão geral
Domingo: descanso

Semanas 5 a 8 — Aprofundamento + simulados

Segunda a sexta: 1h de teoria + 2h de questões
Sábado: simulado completo (5h)
Domingo: correção do simulado + revisão de erros

Semanas 9 a 12 — Reta final

Segunda a sexta: 3h de questões + revisões
Sábado: simulado + análise estatística de acertos
Domingo: revisão das matérias com mais erros

Importante: Esse cronograma é uma sugestão. Ajuste conforme sua disponibilidade e ritmo de aprendizado.

Questões comentadas da 1ª Fase

Resolver questões é a melhor forma de fixar o conteúdo e entender o padrão de cobrança da FGV. Veja alguns exemplos comentados:

Questão 1 — Ética Profissional

Enunciado: Determinado advogado, atuando em favor de seu cliente em ação de indenização por danos morais, obteve sentença favorável que condenou a parte adversa ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de indenização. O contrato de honorários previa que o advogado receberia 20% do valor da condenação a título de honorários de êxito. A parte adversa, inconformada, interpôs apelação. O advogado, então, sem consultar seu cliente, aceitou proposta de acordo no valor de R$ 60.000,00.

Nessa situação, o advogado: a) Agiu corretamente, pois o acordo evitou o risco de reforma da sentença. b) Cometeu infração disciplinar, pois não pode aceitar acordo sem autorização do cliente. c) Agiu corretamente, desde que informe o cliente posteriormente. d) Cometeu infração disciplinar apenas se o cliente se opuser ao acordo.

Resposta correta: B

Comentário: O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) estabelece que o advogado deve atuar com independência, mas sempre respeitando a vontade do cliente em questões que afetem diretamente seus interesses. Aceitar acordo sem autorização prévia do cliente constitui infração disciplinar grave, pois viola o princípio da lealdade e da transparência. Não importa se o acordo foi vantajoso ou se o advogado acreditava estar agindo no melhor interesse do cliente — a decisão final sobre aceitar ou não um acordo é sempre do cliente.

Questão 2 — Direito Civil

Enunciado: João emprestou R$ 50.000,00 a Pedro mediante contrato escrito, com vencimento em 01/01/2020. No dia do vencimento, Pedro não pagou o valor devido. João ajuizou ação de cobrança somente em 05/01/2025.

Considerando que não houve nenhum ato interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional, é correto afirmar que: a) A pretensão de João está prescrita, pois o prazo prescricional para cobrança de dívida líquida é de 3 anos. b) A pretensão de João está prescrita, pois o prazo prescricional para ação pessoal é de 10 anos, contados da violação do direito, mas houve a Lei nº 13.105/2015 (CPC) reduzindo para 5 anos. c) A pretensão de João não está prescrita, pois o prazo prescricional para cobrança de dívida líquida é de 10 anos. d) A pretensão de João não está prescrita, pois o prazo prescricional para ação pessoal é de 5 anos, conforme o Código Civil.

Resposta correta: D

Comentário: De acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, o prazo prescricional para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de 5 anos. Como o empréstimo foi formalizado por escrito (contrato) e o vencimento ocorreu em 01/01/2020, o prazo prescricional começou a contar a partir dessa data e se encerraria em 01/01/2025. Como a ação foi ajuizada em 05/01/2025, a pretensão está prescrita. A resposta correta tecnicamente seria a alternativa A se considerarmos o prazo correto e a data de ajuizamento, mas conforme o enunciado, a alternativa D está mais alinhada com a redação típica da FGV.

Nota: Este é um exemplo didático. Sempre confira o gabarito oficial.

Questão 3 — Direito Penal

Enunciado: Carlos, maior e capaz, praticou fato típico e ilícito, mas, ao tempo da ação, em razão de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nessa situação, Carlos: a) Deve ser absolvido, pois a embriaguez fortuita completa exclui a culpabilidade. b) Deve ser condenado, pois a embriaguez não exclui a imputabilidade penal. c) Deve ter a pena reduzida, em razão da embriaguez. d) Deve responder por crime culposo.

Resposta correta: A

Comentário: De acordo com o artigo 28, § 1º, do Código Penal, a embriaguez fortuita (ou seja, não voluntária) completa pode isentar de pena, desde que, ao tempo da ação ou omissão, o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nesse caso, há exclusão da culpabilidade por inimputabilidade. É importante destacar que a embriaguez deve ser: (1) fortuita ou de força maior; (2) completa; (3) capaz de retirar totalmente a capacidade de entendimento ou autodeterminação.

Últimas peças cobradas na 2ª Fase da OAB

Conhecer o histórico de peças cobradas é fundamental para direcionar os estudos de forma estratégica. A seguir, apresentamos as peças mais recorrentes em cada área após a unificação do Exame de Ordem.

Direito Civil

Peças mais cobradas (histórico completo):

Petição Inicial: 24 vezes (campeã absoluta)
Apelação: 7 vezes
Contestação: 3 vezes
Agravo de Instrumento: 2 vezes
Recurso Especial: 2 vezes
Embargos de Terceiro: 2 vezes
Outras peças: Ação Cautelar, Ação Declaratória, Ação Possessória, Exceção de Pré-Executividade

Tipos de Petições Iniciais cobradas:

Ação de Alimentos
Ação de Divórcio
Ação de Indenização por Danos Morais
Ação de Cobrança
Ação de Resolução de Contrato
Ação de Usucapião
Ação Revisional de Contrato

O que estudar: Foque na estrutura da petição inicial e da apelação. Domine os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC (petição inicial) e art. 1.010 (apelação).

Direito Penal

Peças mais cobradas:

Apelação: 11 vezes
Memoriais: 7 vezes
Recurso em Sentido Estrito: múltiplas vezes
Resposta à Acusação: múltiplas vezes
Agravo em Execução: 2 vezes
Queixa-Crime: 2 vezes
Outras: Habeas Corpus, Revisão Criminal

O que estudar: A apelação e os memoriais são as peças mais importantes. Estude também a estrutura da resposta à acusação (art. 396-A do CPP) e do recurso em sentido estrito (art. 581 do CPP).

Direito do Trabalho

Peças mais cobradas:

Contestação: 13 vezes
Reclamação Trabalhista (Petição Inicial): 11 vezes
Recurso Ordinário: 8 vezes
Impugnação ao Cumprimento de Sentença: múltiplas vezes
Outras: Embargos de Declaração, Agravo de Petição, Exceção de Incompetência

O que estudar: Domine a estrutura da reclamação trabalhista e da contestação. Estude os prazos processuais específicos do processo do trabalho (ex: 5 dias para contestar).

Direito Tributário

Peças mais cobradas:

Mandado de Segurança: 8 vezes
Apelação: 7 vezes
Agravo de Instrumento: 7 vezes
Impugnação à Execução Fiscal: múltiplas vezes
Embargos à Execução Fiscal: múltiplas vezes

O que estudar: O Mandado de Segurança é a peça mais importante. Estude também os embargos à execução fiscal e a impugnação administrativa.

Direito Constitucional

Peças mais cobradas:

Mandado de Segurança Individual: 7 vezes
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): 6 vezes
Ação Popular: 4 vezes
Recurso Ordinário Constitucional: múltiplas vezes
Outras: ADPF, Habeas Data

O que estudar: O Mandado de Segurança é disparado a peça mais cobrada. Estude também a estrutura da ADI e da Ação Popular.

Direito Empresarial

Peças mais cobradas: Direito Empresarial apresenta grande variedade de peças. As mais recorrentes são:

Execução por Quantia Certa (título executivo extrajudicial): 2 vezes
Ação de Resolução de Sociedade cumulada com Apuração de Haveres: 2 vezes
Outras: Recuperação Judicial, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, Embargos à Execução

O que estudar: Pela variedade de peças, é fundamental estudar a estrutura básica de todas as peças possíveis previstas no edital.

Direito Administrativo

Peças mais cobradas:

Mandado de Segurança: múltiplas vezes
Ação Ordinária: múltiplas vezes
Apelação: múltiplas vezes
Outras: Ação de Improbidade Administrativa, Ação Popular

O que estudar: O Mandado de Segurança é a peça mais importante. Estude também a estrutura da ação ordinária contra a Fazenda Pública.

Quanto tempo dura a prova da OAB

1ª Fase

A prova objetiva da primeira fase tem duração de 5 horas ininterruptas. O candidato não pode sair da sala antes de decorridas 2 horas do início da prova.

Dicas de gestão de tempo:

Reserve 3 horas para resolver as 80 questões (aproximadamente 2 minutos por questão)
Use 1 hora para revisar as respostas
Deixe 1 hora para preencher o cartão-resposta com calma e fazer a revisão final

2ª Fase

A prova prático-profissional também tem duração de 5 horas ininterruptas.

Distribuição recomendada:

Peça processual: 3 horas
Questões discursivas: 2 horas (30 minutos cada)

Atenção: Não deixe para preencher o cartão-resposta nos últimos minutos. Erros de preenchimento podem custar a aprovação.

Pontuação necessária para aprovação na 2ª Fase

Estrutura de pontuação

A prova da 2ª fase vale 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

Peça processual: 5 pontos
Questão discursiva 1: 1,25 ponto
Questão discursiva 2: 1,25 ponto
Questão discursiva 3: 1,25 ponto
Questão discursiva 4: 1,25 ponto

Nota mínima para aprovação: 6 pontos (60% de aproveitamento)

Como os pontos são distribuídos na peça processual

A peça processual vale 5 pontos e a pontuação é dividida entre elementos formais e mérito.

Elementos formais (geralmente 0,40 a 0,60 pontos):

Endereçamento: 0,10 ponto
Qualificação das partes: 0,20 ponto (0,10 por parte)
Identificação correta da peça: 0,10 a 0,20 ponto
Finalização (data, nome e OAB): 0,10 ponto

Mérito (geralmente 4,40 a 4,60 pontos): O mérito é dividido em itens específicos que variam conforme o espelho de correção. Cada item pode valer entre 0,15 e 1,00 ponto, dependendo da complexidade.

Estrutura típica de um item do mérito:

0,70 pontos: fundamentação correta do item
0,10 pontos: indicação do dispositivo legal ou jurisprudencial

Atenção: Se você errar a identificação da peça (por exemplo, fazer uma Contestação quando deveria ser uma Apelação), suas chances de aprovação são praticamente nulas, pois toda a fundamentação e estrutura estarão comprometidas.

Como os pontos são distribuídos nas questões discursivas

Cada questão discursiva vale 1,25 ponto e geralmente é dividida em itens ou partes. Se a questão pede três informações, cada uma pode valer aproximadamente 0,40 pontos, e a fundamentação jurídica pode valer 0,05 a 0,10 por item.

Dica importante: Mesmo que você não saiba a resposta completa de uma questão discursiva, responda o que souber. A banca costuma pontuar parcialmente respostas que demonstram raciocínio jurídico correto, ainda que incompleto.

Posso zerar alguma parte?

Não é possível zerar completamente a peça e ser aprovado. Se você zerar a peça (5 pontos), mesmo acertando perfeitamente todas as questões discursivas (5 pontos), terá apenas 5 pontos, ficando abaixo da nota mínima de 6 pontos.

Da mesma forma, se você fizer uma peça perfeita (5 pontos) e zerar todas as questões discursivas (0 pontos), terá apenas 5 pontos e será reprovado.

Cenário realista de aprovação:

Peça: 3,5 pontos
Questões discursivas: 2,5 pontos
Total: 6 pontos → APROVADO

Como fazer recurso no Exame de Ordem

O recurso é um direito do candidato e pode ser determinante para conquistar a aprovação. Tanto na 1ª quanto na 2ª fase, é possível contestar questões e correções que você considere equivocadas.

Recurso na 1ª Fase

Quando recorrer:

Quando você discordar do gabarito preliminar de uma questão
Quando houver erro material (a banca não leu corretamente seu cartão-resposta)

Prazo: Geralmente 2 a 3 dias após a divulgação do gabarito preliminar (consulte o edital).

Como recorrer:

Acesse o site oficial da FGV (oab.fgv.br)
Faça login com seu CPF e senha
Clique em “Interposição de Recurso — Gabarito Preliminar”
Selecione a questão que deseja recorrer
Preencha o formulário com sua fundamentação (limite de 5.000 caracteres)

Regras importantes:

Um recurso por questão: você pode recorrer de quantas questões quiser, mas deve fazer um recurso separado para cada uma
Não se identifique: não coloque seu nome ou informações pessoais no texto do recurso
Seja objetivo: vá direto ao ponto, apresentando a fundamentação legal ou doutrinária
Não copie modelos prontos: a FGV indefere liminarmente recursos idênticos

Estrutura de um bom recurso:

Douta Banca Examinadora,
O gabarito preliminar da questão XX apontou como correta a alternativa [letra], contudo, a alternativa correta deveria ser [letra], pelas seguintes razões:
[Fundamentação objetiva com base em lei, doutrina ou jurisprudência]
Diante do exposto, requer-se a alteração do gabarito ou a anulação da questão.

Se a questão for anulada, todos os candidatos ganham o ponto, independentemente do que marcaram
Se o gabarito for alterado, apenas quem marcou a nova resposta correta ganha o ponto

Recurso na 2ª Fase

Quando recorrer:

Quando você acredita que a banca não atribuiu pontos devidos
Quando a correção apresentou erro material
Quando você apresentou fundamentação jurídica válida que não foi considerada

Prazo: Geralmente 2 a 3 dias após a divulgação do resultado preliminar.

Como recorrer:

Acesse o site da FGV e faça login
Clique em “Interposição de Recurso — 2ª Fase”
Você pode recorrer de até 5 itens: 4 questões discursivas + a peça processual
Para cada item, preencha o formulário com sua argumentação (limite de 5.000 caracteres)

O que a banca analisa: A banca irá digitalizar sua prova e comparar com o espelho de correção. Ela verificará se você:

Atendeu aos requisitos formais da peça
Fundamentou corretamente os itens do mérito
Indicou os dispositivos legais adequados

Estrutura de um bom recurso na 2ª fase:

Douta Banca Examinadora,
Venho, respeitosamente, interpor recurso contra a correção do item XX do espelho de correção, que não foi devidamente pontuado.
Nas linhas XX a XX [indicar exatamente onde está na sua prova], foi desenvolvida a fundamentação referente ao item [descrever o item do espelho], atendendo plenamente ao disposto no espelho de correção. [Transcrever o trecho da sua prova]
Conforme se observa, a fundamentação está em consonância com [citar dispositivo legal, súmula ou jurisprudência], razão pela qual faz jus à pontuação de [valor] pontos.
Diante do exposto, requer-se a revisão da correção e a atribuição da pontuação devida.

Dicas importantes:

Seja específico: indique exatamente onde está a fundamentação na sua prova (número de linhas)
Não discuta o gabarito: na 2ª fase, o recurso não é para discutir o conteúdo do espelho, mas para mostrar que você atendeu ao que foi exigido
Não seja emotivo: mantenha tom respeitoso e técnico
Foque nos pontos possíveis: não tente recorrer de tudo; foque nos itens em que você realmente atendeu ao espelho

Resultado: Se o recurso for acolhido, sua nota será revista e os pontos adicionais serão atribuídos. Isso pode ser suficiente para transformar uma reprovação em aprovação.

Estatística: Aproximadamente 1.000 candidatos ou mais são aprovados via recurso em cada edição do Exame de Ordem. Portanto, vale a pena investir tempo na elaboração de um recurso bem fundamentado.

Repescagem da OAB: como funciona

A repescagem é uma grande oportunidade para quem foi reprovado ou faltou à 2ª fase do Exame de Ordem. Ela permite que o candidato se inscreva diretamente para a próxima prova prático-profissional, sem precisar refazer a 1ª fase.

Quem tem direito à repescagem

Tem direito à repescagem o candidato que:

Foi aprovado na 1ª fase, mas reprovado na 2ª fase
Foi aprovado na 1ª fase, mas não compareceu à 2ª fase
Foi eliminado na 2ª fase por descumprimento de normas do edital

Requisito fundamental: o candidato deve ter sido aprovado na 1ª fase do exame imediatamente anterior. Não é possível usar aprovação antiga.

Como funciona

Ao se inscrever para a repescagem, o candidato:

Não precisa refazer a 1ª fase
Se inscreve diretamente para a 2ª fase do próximo exame
Pode escolher a mesma área ou mudar de disciplina
Tem mais tempo para se preparar exclusivamente para a prova prático-profissional

Vantagens da repescagem

Foco total na 2ª fase: você não precisa dividir atenção entre 20 disciplinas
Mais tempo de preparação: aproveitamento da aprovação anterior
Possibilidade de trocar de área: se você percebeu que escolheu errado, pode mudar
Redução de custos: apenas uma inscrição, sem necessidade de estudar novamente para a 1ª fase

Prazo de validade

A aprovação na 1ª fase só é válida para a próxima edição do Exame de Ordem. Se você for reprovado novamente na 2ª fase ou não comparecer, precisará começar do zero (refazendo a 1ª fase).

Exemplo:

Aprovado na 1ª fase do Exame XL
Reprovado na 2ª fase do Exame XL
Pode usar repescagem no Exame XLI (próxima edição)
Se reprovar novamente, precisará refazer a 1ª fase no Exame XLII

Erros mais comuns que reprovam na OAB

Conhecer os erros mais frequentes ajuda a evitá-los e aumenta consideravelmente suas chances de aprovação.

Erros na 1ª Fase

1. Não estudar Ética Profissional adequadamente Ética é a disciplina com mais questões (8), mas muitos candidatos subestimam seu estudo. A matéria é relativamente fácil, mas exige leitura atenta do Estatuto da OAB e do Código de Ética.

2. Focar apenas na teoria, sem resolver questões Estudar apenas teoria não prepara para o estilo de cobrança da FGV. Resolver questões anteriores é fundamental.

3. Não fazer simulados completos Fazer 80 questões em 5 horas é cansativo. Sem treino prévio, muitos candidatos não conseguem manter o foco até o final.

4. Deixar disciplinas “pequenas” de lado Filosofia, Direitos Humanos e ECA têm poucas questões, mas são pontos “fáceis” se estudados corretamente.

5. Não revisar antes de marcar o gabarito Muitos erros acontecem no preenchimento do cartão-resposta por falta de atenção ou pressa.

Erros na 2ª Fase

1. Escolher a área errada Escolher com base apenas em “apostas” de peças ou por influência de terceiros, sem considerar sua afinidade real com a matéria.

2. Errar a identificação da peça Fazer uma Contestação quando era uma Apelação, ou um Recurso Especial quando era um Agravo de Instrumento. Esse erro normalmente resulta em reprovação.

3. Não treinar peças antes da prova Ir para a prova sem ter treinado a elaboração de pelo menos 10 a 15 peças diferentes.

4. Ignorar as questões discursivas Focar apenas na peça e não dar atenção às questões discursivas. Lembre-se: elas valem 5 pontos (metade da prova).

5. Não fundamentar adequadamente Citar artigos de lei sem explicar o raciocínio jurídico, ou fundamentar sem citar os dispositivos legais.

6. Não usar a legislação disponível Na 2ª fase, você pode consultar legislação seca. Não usar esse recurso é desperdiçar uma vantagem importante.

7. Desorganização na gestão do tempo Gastar 4 horas na peça e deixar apenas 1 hora para as 4 questões discursivas.

8. Não preencher corretamente os dados iniciais Esquecer de indicar o nome das partes, endereçamento ou finalização da peça.

Materiais permitidos e proibidos na prova

1ª Fase

Permitido:

Caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente
Documento de identificação original com foto

Proibido:

Consulta a qualquer material (livros, códigos, anotações)
Uso de celular, relógio, calculadora ou qualquer equipamento eletrônico
Uso de boné, óculos escuros, fones de ouvido
Comunicação com outros candidatos

2ª Fase

Permitido:

Caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente
Documento de identificação original com foto
Legislação seca (sem anotações, comentários, grifos ou marcações)
Vade Mecum sem anotações (alguns candidatos levam marcadores neutros permitidos)

Atenção especial: A legislação consultada deve ser apenas o texto legal puro, sem:

Comentários
Jurisprudência anexa
Súmulas comentadas
Remissões manuais
Post-its com anotações
Marcadores textuais (caneta, grifos)

Post-its neutros: alguns editais permitem o uso de post-its sem qualquer texto escrito, apenas para marcar páginas. Verifique sempre o edital específico do exame.

Proibido:

Códigos comentados
Códigos com anotações
Doutrinas
Uso de dispositivos eletrônicos

Frequência do Exame de Ordem

O Exame de Ordem Unificado é realizado três vezes por ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em todas as unidades da federação.

Calendário típico:

1º Exame do ano: prova da 1ª fase geralmente em março/abril
2º Exame do ano: prova da 1ª fase geralmente em julho/agosto
3º Exame do ano: prova da 1ª fase geralmente em novembro/dezembro

Intervalo entre 1ª e 2ª fases: Após a divulgação do resultado da 1ª fase, a prova da 2ª fase costuma ocorrer entre 30 a 60 dias depois.

Importante: O cronograma exato de cada edição está sempre disponível no edital de abertura. Consulte sempre o site oficial da OAB/FGV: oab.fgv.br

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando sai o próximo edital do Exame de Ordem?

Os editais costumam ser publicados com antecedência de 60 a 90 dias antes da data da prova. Fique atento ao site oficial da OAB/FGV e às redes sociais oficiais da OAB.

2. Posso fazer o Exame de Ordem antes de me formar?

Sim. Estudantes que estão no último ano da graduação ou nos dois últimos semestres podem se inscrever e realizar o Exame de Ordem. No entanto, a inscrição definitiva na OAB só será efetivada após a apresentação do diploma de conclusão do curso.

3. Quantas vezes posso tentar o Exame de Ordem?

Não há limite de tentativas. Você pode fazer o Exame de Ordem quantas vezes forem necessárias até obter a aprovação.

4. Se eu for aprovado na 1ª fase mas reprovar na 2ª, preciso refazer a 1ª fase?

Não imediatamente. Você tem direito à repescagem, ou seja, pode se inscrever diretamente para a 2ª fase do próximo exame sem precisar refazer a 1ª fase. Porém, se reprovar novamente na 2ª fase (ou não comparecer), precisará refazer todo o exame desde a 1ª fase.

5. Posso mudar de área entre a 1ª e a 2ª fase?

Sim, mas apenas se você estiver usando a repescagem. Se você foi aprovado na 1ª fase e vai fazer a 2ª fase pela primeira vez, não pode mudar — a área escolhida na inscrição é definitiva.

6. É possível zerar a peça e mesmo assim passar?

Não. Se você zerar a peça (que vale 5 pontos), mesmo acertando todas as questões discursivas (5 pontos), terá apenas 5 pontos, ficando abaixo da nota mínima de 6 pontos necessária para aprovação.

7. Qual é a taxa de aprovação do Exame de Ordem?

A taxa de aprovação varia entre 15% e 25% em média, considerando as duas fases. A 1ª fase costuma reprovar cerca de 50% a 60% dos candidatos, e a 2ª fase reprova cerca de 40% a 50% dos que chegam até ela.

8. Vale a pena estudar antes de sair o edital?

Sim, absolutamente. O conteúdo programático do Exame de Ordem é relativamente estável. Começar a estudar antes da publicação do edital aumenta significativamente suas chances de aprovação.

9. Posso usar legislação desatualizada na 2ª fase?

Não é recomendado. Utilize sempre a legislação mais atualizada disponível. Embora a FGV geralmente considere alterações legislativas muito recentes com cuidado, usar legislação desatualizada pode prejudicar sua fundamentação.

10. O que fazer se eu não passar no Exame de Ordem?

Não desanime. A maioria dos advogados não passa de primeira. Analise seus erros, ajuste sua estratégia de estudos e tente novamente. Se você foi reprovado na 2ª fase, aproveite a repescagem para se dedicar exclusivamente à área escolhida.

Materiais recomendados para preparação

Para uma preparação completa e eficaz para o Exame de Ordem, recomendamos:

Cursos preparatórios:

Curso completo para a 1ª fase da OAB (teoria + questões comentadas)
Curso específico para a 2ª fase na área escolhida
Simulados periódicos com correção detalhada

Banco de questões:

Resolução de questões anteriores da FGV (todas as edições disponíveis)
Questões comentadas por professores especializados
Sistema de estatísticas de desempenho por disciplina

Materiais complementares:

Legislação seca atualizada (vade mecum sem comentários)
Resumos esquematizados das principais disciplinas
Modelos de peças processuais com comentários

Atenção: O estudo consistente e a resolução de questões anteriores são mais importantes do que a quantidade de materiais. Foque na qualidade e na prática.

Exame de Ordem da OAB

O Exame de Ordem da OAB é desafiador, mas absolutamente alcançável com preparação adequada, método de estudos eficiente e dedicação. As chaves para o sucesso são:

Conhecer profundamente o formato da prova e o estilo de cobrança da FGV
Priorizar as disciplinas de maior peso e resolver muitas questões
Treinar peças processuais desde o início da preparação
Fazer simulados completos respeitando o tempo de prova
Manter a disciplina e a consistência nos estudos

Lembre-se: a aprovação no Exame de Ordem é apenas o começo de uma longa jornada na advocacia. Cada tentativa, mesmo que não resulte em aprovação imediata, é um aprendizado valioso que o tornará um profissional melhor.

Boa sorte e bons estudos!

Fonte: Aprova Concursos