O edital do 38º Exame de Ordem do OAB foi publicado e as inscrições começam a partir do dia 24 de abril até o dia 02/05 de 2023.
O que há de diferente no 38º Exame de Ordem?
No 38º Exame de Ordem haverá um acréscimo de mais três disciplinas obrigatórias.
São elas:
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro; e
- Direito Previdenciário.
E serão cobradas na primeira fase do exame. Ainda está em discussão como elas podem ser incluídas na segunda fase, mas por hora fica somente na primeira fase.
O que será exigido nas novas matérias?
Na área do Direito Eleitoral, são tratados assuntos importantes como as regras e procedimentos que regulam as eleições, a estrutura dos órgãos eleitorais e o papel dos advogados especializados nessa área. Já no Direito Financeiro, são discutidos temas como a coleta de impostos, o orçamento público e a fiscalização das contas públicas. No que se refere ao Direito Previdenciário, em geral, são examinadas questões relacionadas às diferentes formas de benefícios previdenciários e os critérios para sua obtenção.
Como fica a lista de matérias no 38º Exame de Ordem da OAB?
Com isso, a prova objetiva (1ª fase) passa a exigir 20 disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direitos Humanos
- Ética
- Filosofia do Direito
- Processo Civil
- Processo do Trabalho
- Processo Penal
- Direito Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
Quantas questões o XXXVIII (38º) Exame de Ordem da OAB terá depois da inclusão das novas matérias?
Mas mesmo com a inclusão dessas novas matérias o número de questões será o mesmo, ou seja, ainda serão 80 questões.
O que acontece é que as matérias de Direito Civil, Direito Administrativo, Processo Civil, Direito do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão uma questão a menos cada para permitir ser incluído duas questões das novas matérias da OAB.
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Fonte: Aprova Concursos