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Orçamento para o concurso estava em negociação na CLDF

Por meio da Portaria n.º 158 de 04 de maio de 2020, publicada no dia 05 de maio, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Secretário de Estado da Economia, André Clemente Lara de Oliveira, autorizou a realização de concurso público que ofertará 65 vagas para Procurador do Distrito Federal.

O provimento dos cargos deve ocorrer em fevereiro de 2021, sendo condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do órgão no próximo exercício. Assim, os próximos passos devem ser a formação de comissão interna e a contratação de banca para organizar o certame.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal trabalhava desde o ano passado para obter a autorização do novo concurso de ingresso na carreira de Procurador. O órgão vinha buscando negociação na Câmara Legislativa do DF a autorização orçamentária para realizar sua realização.

De acordo com a Portaria, também deverá ser observado do Decreto Estadual n.º 40.572 de 28 de março de 2020, que suspendeu, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal, em razão do estado de calamidade causado pela propagação de coronavírus pelo país.

O órgão tem hoje 75 cargos vagos na carreira, o que tem trazido transtornos para o importante papel do órgão na gestão da dívida ativa do Distrito Federal.

Aula ao vivo

Acontece nesta quarta-feira, 06 de maio de 2020, às 09:00, uma aula completa para tirar dúvidas e dar dicas sobre o concurso PGDF Procurador que foi autorizado.

Acompanhe o evento ao vivo e gratuitamente através do canal do Estraégia Concursos no Youtube. Além disso, siga a coruja nas redes sociais.

Concurso PGDF Procurador: Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Procurador do Distrito Federal é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e ser regularmente inscrito na OAB como advogado.

Diferentemente de muitos concursos para Procurador, o certame da PGDF não exige a comprovação de atividade jurídica.

Concurso PGDF Procurador: Remuneração

Além do vencimento básico, os Procuradores do DF tem direito a rateio dos honorários de sucumbência. Confira abaixo a tabela de remuneração da carreira:

CARGO VENCIMENTO BÁSICO
Subprocurador Geral do DF R$ 25.030,01
Procurador do DF – Categoria II R$ 23.778,51
Procurador  do DF – Categoria I R$ 22.589,59

Benefícios

  • Férias: 60 dias.
  • Adicional de Substituição.
  • Licença-prêmio: 3 meses a cada quinquênio.
  • Salário-família.
  • Indenização de transporte.
  • Auxílio-creche e auxílio alimentação.

Concurso PGDF Procurador: cargos vagos e ocupados

 CARGO  CARGOS VAGOS   CARGOS OCUPADOS   TOTAL DE CARGOS 
PROCURADOR
– CATEGORIA I
64 41 105
PROCURADOR
– CATEGORIA II
0 86 86
SUBPROCURADOR 11 64 75
Total 75 191 266

O último concurso PGDF Procurador

O último concurso da PGDF para o cargo de Procurador foi realizado em 2013. Todos os 42 aprovados foram nomeados. Foram ofertadas 25 vagas. O certame contou com 4931 inscritos, o que representou uma concorrência de 197,24 candidatos por vaga.

Etapas do concurso PGDF Procurador

O concurso público da Procuradoria Geral do Distrito Federal para ingresso na carreira de Procurador contou com seis etapas:

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova discursiva I (eliminatória e classificatória);

3) Prova discursiva II (eliminatória e classificatória);

4) Prova discursiva III (eliminatória e classificatória);

5) Prova Oral (eliminatória e classificatória);

6) Avaliação de títulos (classificatória).

Concurso PGDF Procurador: Disciplinas cobradas

Grupo I:  Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário.

Grupo II: Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal.

Grupo III: Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho.

Concurso PGDF Procurador: Prova objetiva

A primeira etapa do concurso PGDF para Procurador consistiu em uma prova objetiva com 200 itens no esquema “certo ou errado”, no qual uma questão errada anularia uma certa. As deixadas em branco não pontuavam.

Confira abaixo a distribuição de questões por grupo de disciplinas:

Grupo Disciplinas Iitens Pontos Mínimos
1  Direito Constitucional; Direito Tributário;
Direito Financeiro e Orçamentário.
70 35 14
2 Direito Administrativo; Direito
Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal.
65 32,5 13
3 Direito Processual Civil; Direito
Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do
Trabalho.
65 32,5 13
Total  200     100 40

Notas mínimas:

Grupo I: 14

Grupo II: 13

Grupo III: 13

Classificação para convocação para a próxima etapa: 160ª para a lista geral e 40ª para a lista de candidatos com deficiência.

Nota de corte no concurso de 2013: 73,6% – 147 itens de 200.

Concurso PGDF Procurador: Provas discursivas

Cada uma das três provas discursivas foi composta por três questões dissertativas e um parecer, dissertação ou peça jurídica.

As provas totalizavam, individualmente, 100 pontos. Cada questão tinham o valor de 15 pontos e o parecer, dissertação ou peça jurídica valeriam 55 pontos.

Para ser aprovado, o candidato deveria atingir 50 pontos por prova e 180 pontos no somatório das provas discursivas. Confira abaixo o programa e o formato de cada prova:

Prova Grupo de disciplinas Formato
I Grupo I Peça jurídica + 3 questões
II Grupo II Parecer + 3 questões
III Grupo III Peça Jurídica + Parecer

Concurso PGDF: Prova oral

Foram convocados para a prova oral os candidatos classificados até a 40ª posição na lista geral e até a 10ª na lista dos candidatos com deficiência.

Com valor total de 100 pontos, a prova oral se dividiu entre os três grupos de disciplinas. A arguição teve duração máxima de 45 minutos. Os candidatos deveriam responder a uma pergunta de cada grupo em até 15 minutos.

Confira abaixo a distribuição de pontos por disciplina:

Grupo I (35 pontos): Direito Constitucional (15 pontos), Direito Tributário (10 pontos), Direito Financeiro e Orçamentário (10 pontos);

Grupo II (35,00 pontos): Direito Administrativo (15,00 pontos), Direito Urbanístico (10,00 pontos) e Direito Ambiental (10,00 pontos);

Grupo III (30 pontos): Direito Processual Civil (15 pontos), Direito Civil (10 pontos) e Direito Empresarial (5 pontos).

Notas mínimas: 60 pontos na nota geral, 7 pontos nos grupos I e 2 e 6 pontos no grupo III.

Concurso PGDF Procurador: Prova de Títulos

Todos os candidatos aprovados na prova oral foram convocados para a última fase do certame, que atribuiu no máximo 12 pontos para atividades acadêmicas e profissionais.

Confira abaixo a lista completa:

concurso pgdf títulos

Concurso PGDF: Notas de corte

Class. P.Obj. P.D. P.Or. Tit. final
1 87.01 248.39 92.74 0.50 428.64
44 74.11 225.73 68.05 0.30 368.19

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Ficha técnica Concurso PG DF Procurador

Principais informações sobre o concurso PGDF Procurador

Data prevista: 2020
Vagas: 65
Cargos: Procurador do Distrito Federal
Lotações: Brasília (DF)
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior

Último edital: Edital PGDF – 2013

Ascom Estratégia
[email protected]

Fonte: Estratégia Concursos

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