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Câmara dos Deputados apresenta PL que moderniza carreira legislativa e reestrutura remuneração; projeto já está em tramitação!
Resumo da notícia
- Foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei nº 179/2026, que propõe a modernização da carreira e a reestruturação remuneratória dos servidores da Câmara dos Deputados.
- O PL prevê a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), variando de 40% a 100% sobre o vencimento básico, substituindo a atual Gratificação de Representação.
- A proposta também inclui a atualização das tabelas de vencimentos para Analistas e Técnicos, com o objetivo de assegurar equilíbrio interno e valorização dos cargos como típicos de Estado.
Foi iniciada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a tramitação do Projeto de Lei nº 179/2026, que propõe uma ampla modernização da carreira da Câmara dos Deputados.
Segundo o documento, as mudanças mais significativas se dão na estrutura remuneratória, criação de nova gratificação vinculada ao desempenho e reconhecimento dos cargos.
Principais pontos da PL da Câmara dos Deputados
Criação da GDAE e extinção de gratificação
O texto prevê a extinção da Gratificação de Representação atualmente aplicada aos servidores da Carreira Legislativa e a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A GDAE será devida aos ocupantes dos cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, com percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.
Os critérios para concessão acima do percentual mínimo deverão ser regulamentados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Atualização das tabelas de vencimentos
O PL também promove a atualização das tabelas de vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa, a medida busca assegurar maior equilíbrio interno na composição remuneratória, observando a complexidade das atribuições exercidas pelos servidores.
Impacto orçamentário e próximos passos
Conforme o projeto, o impacto financeiro das medidas será absorvido pelas dotações orçamentárias já previstas para a Câmara dos Deputados, permanecendo nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL já está em tramitação e, se aprovado, deve afetar os candidatos aprovados nos concursos atuais da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Estratégia Concursos
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