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Há recurso em ao menos duas questões: Uma de História, sobre a Guerra do Contestado, e outra sobre o Mercosul. Sem mais delongas, vamos lá!

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Recurso PMPR 2021 n°1

Questão

Sobre o Mercosul e suas características, é correto afirmar:
a) Países-membros e países associados compõem o Mercosul, todos com igual participação nas vantagens oferecidas pelos tratados que o formam.
►b) Seu objetivo é a criação de uma zona de livre comércio, que gradualmente possibilita a integração econômica e social, facilitando a circulação de serviços, produtos e pessoas.
c) Nos tratados de integração do bloco, o Paraná tem tido destaque, visto sua proximidade geográfica com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
d) A exemplo da Comunidade Econômica Europeia, o Mercosul tem como característica a união econômica e monetária entre os países membros.
e) O Mercosul constitui a primeira experiência de instituição soberana da América do Sul e seus tratados devem ser seguidos por todos os países que o compõem.

Sugestão de argumentação

O objetivo do Mercosul é um “Mercado Comum”, nível de integração maior que “zona de livre comércio”. Há diferentes níveis de integração, o Mercosul começou como uma zona de livre comércio através da eliminação de barreiras tarifárias, evoluiu para uma união aduaneira e o objetivo é a construção de um Mercado Comum, uma etapa maior de integração, que o único caso precedente é a União Europeia, que já ultrapassou este nível e também é uma União Monetária e União Política.
De acordo com o site do Mercosul, o Tratado de Assunção, os Estados Partes decidem construir um Mercado Comum, que implica, primeiro, na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, em seguida, o estabelecimento de uma União Aduaneira. Solicitamos a anulação da questão pois o gabarito oficial traz um erro conceitual ao confundir “zona de livre comércio” com “Mercado Comum”, que não se confundem, e são detalhados nos sites oficiais, como podemos ver abaixo:

Referências

Vejam o que está escrito no site do Mercosul e do Senado Federal:

Site do Mercosul

3 Instrumentos fundacionais

3.1 Tratado de Assunção (1991)

Assinado em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração profunda que visa à formação de um mercado comum, com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos, a adoção de uma política comercial comum e a harmonização de políticas setoriais.

https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/mercosul/saiba-mais-sobre-o-mercosul/saiba-mais-sobre-o-mercosul

A evolução na integração também é descrita em:
https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/objetivos-do-mercosul/

Site do Senado Federal

De acordo com site do Senado federal:

O Mercosul é um processo de integração econômica regional que objetiva a construção de um Mercado Comum, e as suas metas básicas, que constam do artigo 1º do Tratado de Assunção, podem ser assim alinhadas:

3.1 – eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros;

3.2 – adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);

3.3 – coordenação de políticas macroeconômicas;

3.4 – livre comércio de serviços;

3.5 – livre circulação de mão-de-obra; e

3.6 – livre circulação de capitais.

A partir do quarto ano de sua existência, ou seja, em 1994, o Mercosul alcançou a condição de União Aduaneira, pois criou uma Tarifa Externa Comum (TEC) após haver eliminado grande parte das tarifas e das restrições não-tarifárias de cerca de 80% dos bens comercializados entre os Estados Partes. Em resumo, no estágio de União Aduaneira, os países membros estabelecem tarifas zero para o comércio intrazona e tarifas iguais para o intercâmbio comercial com terceiros países.

Em geral, os acordos de livre comércio prevêem a perspectiva de exclusão de certos produtos ou grupos de produtos, ao menos em suas fases iniciais, e os estudos efetivados pelo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), organização hoje transformada na OMC (Organização Mundial do Comércio), consideravam que uma Zona de Livre Comércio devia abarcar pelo menos 80% dos produtos comercializados entre os seus países membros.

Assim, o Mercosul já é uma União Aduaneira, porque além da eliminação interna de barreiras tarifárias e de restrições não-tarifárias, adotou uma Tarifa Externa Comum, o que significa que todos os países membros têm de cobrar a mesma tarifa para um mesmo produto, quando essa mercadoria for importada de fora da zona econômica integrada de comércio.

Enfim, o Mercosul cumpriu, até agora, os seus dois primeiros objetivos, ainda que de forma parcial:

3.1 – Eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio intrazona e

3.2 – Adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), o que caracteriza a condição de União Aduaneira.

No entanto, para alcançar o estágio de Mercado Comum, o Mercosul ainda terá que concretizar quatro objetivos de grande envergadura, quais sejam: a coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços, a livre circulação de mão-de-obra e a de capitais.

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/oqueeomercosul.html/processonegociador.html

Recurso PMPR 2021 n° 2

Questão

“Se difere de Canudos em seus aspectos bélicos, a campanha do Contestado se lhe equipara como fenômeno histórico. Ambas foram rebeliões sertanejas, em áreas afastadas do poder central e por ele desassistidas. Ambas levantaram o problema da busca de melhores fórmulas de integração nacional”. (Disponível em: www.eb.mil.br. Acessado em 08 mai. 2020.) Comparando as guerras de Canudos e do Contestado, o texto relaciona o emprego da força militar a conflitos desencadeados pela(o):

a) racismo estrutural.

b) corrupção sistêmica.

c) ideologia subversiva.

d) messianismo religioso.

►e) exclusão social.

Sugestão de argumentação

A Guerra do Contestado foi um conflito que podemos entender sua origem através da situação de exclusão social e do messianismo, e são duas caracteristicas indissociáveis para explicar a ocorreência, principalmente pela comparação com a Guerra de Canudos, portanto, devido a existência de duas alternativas corretas, solicitamos a anulação da questão.

Referências

“A tensão política e social aumentava o problema, com o desmando das polícias catarinense e paranaense atemorizando as populações sertanejas. Era necessário um líder, um guia que chefiasse uma revolta. E ele apareceu na figura do terceiro monge, que era na realidade Miguel Lucena. Aproveitou-se este elemento da tensão político-social existente no Contestado, arvorando-se em monge, nome de tão gratas recordações aos sertanejos.Aliciou ao seu redor os descontentes, os injustiçados, os preseguidos, os desajustados, os desempregados, os bandidos e os facínoras e deu-lhes instrução militar, armando-os com espadas, facões, pica-paus e garruchas. Seus seguidores foram chamados de pelados e os adversários de peludos.”

WACHOWICZ, Ruy Chrisovam. História do Paraná. 10.ed. Ponta Grossa: Editora UEPG,2016.p.237.

É isso aí, pessoal! Qualquer dúvida estou à disposição. Grande abraço, bons estudos e foco no sucesso!!!

Fonte: Estratégia Concursos

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