Fique por dentro – saiba quais são as atribuições

Sob a organização da FCC, o concurso Sefaz PI está na praça! Mas você sabe quais são as atribuições dos cargos contemplados?

Antes de tudo, você precisa saber que o certame oferta 70 vagas imediatas para os cargos fiscais e 10 para o cargo da CGE PI, além de cadastro reserva, sendo:

• Auditor Governamental (destinado à Controladoria Geral do Estado – CGE PI).
• Auditor Fiscal;
• Analista do Tesouro; e
• Agente de Tributos.

Quais são as atribuições dos cargos do concurso Sefaz PI?

Auditor Fiscal:

• I – Desenvolver atividades de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo auditoria fiscal e contábil em
• estabelecimentos;
• II – Constituir o crédito tributário;
• III – prestar assessoramento especializado na área tributária, orientação, supervisão e controle das atividades inerentes às competências da Secretaria da Fazenda;
• IV – Desenvolver estudos e pesquisas, com vistas à compatibilização das políticas da tributação e arrecadação;
• V – Planejar, supervisionar e/ou coordenar as atividades de fiscalização relativas ao trânsito de mercadorias;
• VI – Elaborar e proferir decisões em processo administrativo fiscal, bem assim, em relação a processos de restituição de tributos e de concessão de benefícios fiscais;
• VII – compor os órgãos de julgamento do processo administrativo fiscal nas instâncias administrativas;
• VIII – supervisionar as atividades de orientação do sujeito passivo por intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal
• IX – Exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada pelo ente tributante, mediante convênio;
• X – Representar, preferencialmente, a Secretaria da Fazenda, mediante delegação do Secretário, interna e externamente ou junto a outros órgãos e instituições da administração pública e executar outras atividades correlatas que lhe sejam determinadas ou delegadas.

Analista do Tesouro Estadual:

• I – Desenvolver atividades de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo:
  • a) A elaboração de normas gerais da administração financeira e contábil do Estado;
  • b) A participação da elaboração da contabilidade do Estado e do plano de contas da Administração direta;
  • c) A emissão de parecer sobre o plano de contas da administração indireta;
  • d) A preparação da prestação de contas do Governador;
• II – Acompanhar e controlar a dívida flutuante, fundada interna e externa do Estado;
• III – Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas que tenham a participação do Estado;
• IV – Orientar e coordenar as atividades dos órgãos em matéria de sua competência e, quando necessário, acompanhar as atividades “in loco”, de maneira e garantir as boas práticas da Administração Pública;
• V – Desenvolver atividades relacionadas à programação financeira do Estado;
• VI – Controlar os convênios que tenham ou não contrapartida do Estado;
• VII – Efetuar projeções sobre a evolução da despesa de pessoal, custeio e investimento;
• VIII – Acompanhar e analisar a exatidão da apropriação da despesa;
• IX – Promover estudo sobre sistematização, padronização e simplificação de normas, formulários e procedimentos de interesses comum dos órgãos;
• X – Administrar as operações de crédito incluídas no orçamento geral do Estado;
• XI – Manter e aprimorar sistemas de contabilidades, para processamento de informações, que permitam realizar e verificar a contabilização dos atos de todos os responsáveis pela execução dos orçamentos fiscal, investimento e da seguridade social, bem como promover as informações gerenciais necessárias a tomada de decisões e ao apoio a supervisões do Estado;
• XII – Promover a integração com os demais poderes do Estado em assuntos de administração financeira e de contabilidade;
• XIII – Acompanhar o pagamento dos precatórios do Governo do Estado;
• XIV – Executar outras atividades correlatas que lhes sejam determinadas ou delegadas.

Agente de Tributos:

• I – Desenvolver atividades de complexidade e responsabilidade média, compreendendo:
  • a) Fiscalização do trânsito de mercadorias em unidade fixa ou móvel;
  • b) Lavratura do termo de apreensão;
  • c) Controle e recolhimento de impostos;
  • d) Execução de diligências e atividades auxiliares de auditoria fiscal-contábil;
  • e) Prestação de informações.
• II – Executar tarefas de arrecadação de tributos estaduais e emitir os documentos fiscais ou de arrecadação necessários a cada operação;
• III – Controlar mercadorias em trânsito e serviços de transporte com elas relacionadas, desenvolvidas em unidades de fiscalização fixa ou móvel;
• IV – Auxiliar o Auditor Fiscal da Fazenda Estadual na execução de suas atribuições; e
• V – Executar outras atividades correlatas que lhe sejam determinadas ou delegadas.

Para mais informações sobre o concurso Sefaz PI, além das atribuições, acesse logo abaixo!

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