Fique por dentro – SAIU resultado da discursiva pós recurso

Foi divulgado o resultado pós-recurso da prova discursiva do concurso ISS Betim, Minas Gerais. Além disso, também foi confirmada a suspensão das etapas de convocação para prova de títulos, prova pericial e heteroidentificação, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Com isso, novas datas serão determinadas e oportunamente anunciadas. Vale ressaltar que a suspensão temporária não afeta as provas e eventos já realizados. Todos os resultados já publicados você encontra ao longo de nosso artigo.

Publicado em agosto de 2019, o edital do concurso ISS Betim oferta 07 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Os resultados das provas objetiva e discursiva já foram divulgados e podem ser obtidos ao longo do artigo.

Neste artigo você encontra todas as informações sobre o Concurso ISS Betim, com tudo o que você precisa saber sobre o certame. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Status atual do concurso ISS Betim

O edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, para a área fiscal, foi publicado em agosto de 2019. A oferta é de 07 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, sendo 5 para ampla concorrência, 1 para candidatos negros e 1 para pessoas com deficiência (PcD).

O Instituto AOCP, banca organizadora do certame, divulgou em seu site os gabaritos e resultados definitivos das provas objetivas e discursivas, realizadas no dia 01 de março. Confira os resultados nos links abaixo:

Além disso, vale ressaltar que as etapas de convocação para prova de títulos, prova pericial e heteroidentificação foram suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada por conta da pandemia da COVID-19. Com isso, novas datas serão determinadas e divulgadas oportunamente.

O que faz um Auditor Fiscal?

• Lançamento do crédito tributário;
• Homologação do pagamento do crédito tributário;
• Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias;
• Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal;
• Lavratura de notificação e autos-de-infração;
• Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais;
• Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal;
• Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal;
• Atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária;
• Levantamentos e análises contábeis;
• Sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária;
• Planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária;
• Participação em sessões e audiências de natureza fiscal;
• Elaboração de pareceres;
• Anteprojetos de leis e outros atos normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio;
• Elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária;
• Atuação como instrutor em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza;
• Análise, assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária;
• Análise, assessoramento e acompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de polícia do Município;
• Desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse da administração, por designação do Secretário Adjunto da Fazenda.

Requisitos do cargo

Para se candidatar ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, é necessário possuir o nível superior em qualquer área de formação.

Remuneração do concurso ISS Betim

De acordo com a última atualização da estrutura remuneratória, em abril de 2018, reajustada em 2%, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais possui remuneração inicial R$ 3.301,33, podendo chegar a R$ 7.834,73. Confira na tabela abaixo:

Remunerações reais

Em consulta ao Portal da Transparência do Município de Betim podemos notar que as remunerações reais dos Auditores Fiscais são muito superiores ao vencimento básico previsto em lei. A carreira tem direito a gratificação de produtividade fiscal, o que faz com que as remunerações líquidas variem entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.

Etapas do concurso ISS Betim

De acordo com o edital de abertura, o concurso ISS Betim contará com as seguintes etapas:

1. Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
2. Provas Discursiva – Dissertação (Eliminatório e classificatório)
3. Avaliação de títulos (classificatório)

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, distribuídas por áreas de conhecimento.

O candidato precisava obter 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de não obter nota 0 em quaisquer das áreas de conhecimento.

• Língua Portuguesa – 10 questões, peso 2
• Legislações Municipais – 10 questões, peso 2
• Conhecimentos Específicos – 30 questões, peso 2
  • Contabilidade;
  • Auditoria;
  • Finanças Públicas e Administração Pública;
  • Direito Tributário;
  • Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Legislação Complementar.

Prova Dissertativa

A Prova Dissertativa foi elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato devia adotar uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação”.

Somente foi corrigida a prova do candidato que obtivesse a pontuação estabelecida no item anterior e que estivesse classificado na Prova Objetiva até o limite disposto abaixo:

• Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Ampla Concorrência: 50 candidatos;
• Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Candidatos Negros: 10 candidatos.

Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentre o limite disposto, tiveram sua Prova Dissertativa corrigida. A Prova Dissertativa foi avaliada de acordo com a pontuação e aspectos da tabela abaixo:

Aspectos	Pontuação máxima
Atendimento e desenvolvimento do tema	4
Coesão referencial e sequencial (intra e entre parágrafos) / Coerência (progressão, articulação, não contradição)	4
Atendimento à estrutura textual proposta	4
Informatividade e argumentação	4
Modalidade gramatical: pontuação, grafia, concordância e regência	4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISSERTATIVA	20

Avaliação de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 10 pontos, de acordo com a tabela abaixo. O valor máximo será de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.

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Informações do concurso ISS Betim 

►Vagas: 7
►Banca: Instituto AOCP
►Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital ISS Betim 2019 | Retificação

Ascom Estratégia
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