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Foi divulgado o resultado pós-recurso da prova discursiva do concurso ISS Betim, Minas Gerais. Além disso, também foi confirmada a suspensão das etapas de convocação para prova de títulos, prova pericial e heteroidentificação, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Com isso, novas datas serão determinadas e oportunamente anunciadas. Vale ressaltar que a suspensão temporária não afeta as provas e eventos já realizados. Todos os resultados já publicados você encontra ao longo de nosso artigo.

Publicado em agosto de 2019, o edital do concurso ISS Betim oferta 07 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Os resultados das provas objetiva e discursiva já foram divulgados e podem ser obtidos ao longo do artigo.

Neste artigo você encontra todas as informações sobre o Concurso ISS Betim, com tudo o que você precisa saber sobre o certame. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Status atual do concurso ISS Betim

O edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, para a área fiscal, foi publicado em agosto de 2019. A oferta é de 07 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, sendo 5 para ampla concorrência, 1 para candidatos negros e 1 para pessoas com deficiência (PcD).

O Instituto AOCP, banca organizadora do certame, divulgou em seu site os gabaritos e resultados definitivos das provas objetivas e discursivas, realizadas no dia 01 de março. Confira os resultados nos links abaixo:

Além disso, vale ressaltar que as etapas de convocação para prova de títulos, prova pericial e heteroidentificação foram suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada por conta da pandemia da COVID-19. Com isso, novas datas serão determinadas e divulgadas oportunamente.

O que faz um Auditor Fiscal?

  • Lançamento do crédito tributário;
  • Homologação do pagamento do crédito tributário;
  • Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias;
  • Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal;
  • Lavratura de notificação e autos-de-infração;
  • Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais;
  • Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal;
  • Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal;
  • Atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária;
  • Levantamentos e análises contábeis;
  • Sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária;
  • Planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária;
  • Participação em sessões e audiências de natureza fiscal;
  • Elaboração de pareceres;
  • Anteprojetos de leis e outros atos normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio;
  • Elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária;
  • Atuação como instrutor em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza;
  • Análise, assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária;
  • Análise, assessoramento e acompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de polícia do Município;
  • Desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse da administração, por designação do Secretário Adjunto da Fazenda.

Requisitos do cargo

Para se candidatar ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, é necessário possuir o nível superior em qualquer área de formação.

Remuneração do concurso ISS Betim

De acordo com a última atualização da estrutura remuneratória, em abril de 2018, reajustada em 2%, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais possui remuneração inicial R$ 3.301,33, podendo chegar a R$ 7.834,73. Confira na tabela abaixo:

Concurso ISS Betim: Estrutura remuneratória
Concurso ISS Betim: Estrutura remuneratória

Remunerações reais

Em consulta ao Portal da Transparência do Município de Betim podemos notar que as remunerações reais dos Auditores Fiscais são muito superiores ao vencimento básico previsto em lei. A carreira tem direito a gratificação de produtividade fiscal, o que faz com que as remunerações líquidas variem entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.

Etapas do concurso ISS Betim

De acordo com o edital de abertura, o concurso ISS Betim contará com as seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
  2. Provas Discursiva – Dissertação (Eliminatório e classificatório)
  3. Avaliação de títulos (classificatório)

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, distribuídas por áreas de conhecimento.

O candidato precisava obter 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de não obter nota 0 em quaisquer das áreas de conhecimento.

  • Língua Portuguesa – 10 questões, peso 2
  • Legislações Municipais – 10 questões, peso 2
  • Conhecimentos Específicos – 30 questões, peso 2
    • Contabilidade;
    • Auditoria;
    • Finanças Públicas e Administração Pública;
    • Direito Tributário;
    • Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Tributário;
    • Legislação Complementar.

Prova Dissertativa

A Prova Dissertativa foi elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato devia adotar uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação”.

Somente foi corrigida a prova do candidato que obtivesse a pontuação estabelecida no item anterior e que estivesse classificado na Prova Objetiva até o limite disposto abaixo:

  • Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Ampla Concorrência: 50 candidatos;
  • Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Candidatos Negros: 10 candidatos.

Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentre o limite disposto, tiveram sua Prova Dissertativa corrigida. A Prova Dissertativa foi avaliada de acordo com a pontuação e aspectos da tabela abaixo:

Aspectos Pontuação máxima
Atendimento e desenvolvimento do tema 4
Coesão referencial e sequencial (intra e entre parágrafos) / Coerência (progressão, articulação, não contradição) 4
Atendimento à estrutura textual proposta 4
Informatividade e argumentação 4
Modalidade gramatical: pontuação, grafia, concordância e regência 4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISSERTATIVA 20

Avaliação de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 10 pontos, de acordo com a tabela abaixo. O valor máximo será de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.

Concurso ISS Betim: Avaliação de Títulos
Concurso ISS Betim: Avaliação de Títulos

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ficha técnica concurso ISS Betim

Informações do concurso ISS Betim 

Vagas: 7
Banca: Instituto AOCP
►Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital ISS Betim 2019 | Retificação

Ascom Estratégia
[email protected]

Fonte: Estratégia Concursos

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