Fique por dentro – TSE justifica troca da FGV pelo Cebraspe no concurso unificado

A surpreendente troca da banca organizadora do concurso TSE unificado ganhou uma justificativa nesta quarta-feira (3/1).

O certame que seria organizado pela FGV terá, agora, o Cebraspe como organizador e, segundo o TSE, a troca se deu em razão da legislação que prevê a reserva de vagas para PCDs.

“A decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Ou seja, a FGV não poderá realizar o certame e, diante disso, um outro estudo foi realizado para escolher a nova instituição para organizar a seleção de 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral.

Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte”, diz a nota oficial divulgada pelo TSE.

O edital do concurso TSE Unificado está previsto para o primeiro semestre de 2024. A novidade foi dita no dia 19 de dezembro de 2023, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, durante a Sessão Plenária de Encerramento do 2° Semestre Forense.

Veja no link abaixo o termo de referência entre o Cebraspe e o TSE:

Confira ainda o contrato entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos:

Concurso TSE Unificado – contrato

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Agora que você conferiu sobre o Cebraspe ser a banca do concurso TSE unificado, que tal iniciar os estudos?