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Foi divulgado o resultado final da primeira turma do Curso de Formação do concurso Polícia Penal PE. O documento foi publicado no site da banca organizadora, Cebraspe.

São ofertadas 200 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência, para o cargo de Policial Penal. A carreira exige formação de nível superior e oferece salário de R$ 3.900.00.

Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o concurso Polícia Penal PE. Acompanhe pelos tópicos a seguir:

Concurso Polícia Penal PE: edital publicado 2021

Cargos e vagas do concurso da Polícia Penal PE

São ofertadas 200 vagas imediatas e 800 para formação de cadastro reserva para Policial Penal do Pernambuco.

Vagas ACVagas PcD
Sexo masculino17510
Sexo feminino141
Quadro de vagas para ampla concorrência e PcD.
  • Salário: R$ 3.900.00, referentes ao vencimento-base no valor de R$ 1.950,00, acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento base, no valor de R$ 1.950,00.
  • Carga horária: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
  • observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso.
  • Principais requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, classificação B.

Etapas e provas do concurso Polícia Penal PE

A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal PE se dará mediante as seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  2. Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  3. Exames Médicos;
  4. Exames de Aptidão Física;
  5. Avaliação Psicológica;
  6. Investigação Social;
  7. Curso de Formação.

As provas objetivas e a prova discursiva tiveram a duração de 5 horas e foram aplicadas no turno da tarde.

Provas Objetivas

As provas objetivas valeram 75,00 pontos. As questões foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

As 60 questões foram distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos, conforme o conteúdo programático do edital.

  • CONHECIMENTOS GERAIS
    • LÍNGUA PORTUGUESA
    • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
    • NOÇÕES DE INFORMÁTICA
    • RACIOCÍNIO LÓGICO
    • ATUALIDADES (SOMENTE PARA A DISCURSIVA)
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
    • DIREITO ADMINISTRATIVO
    • DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO PENAL
    • DIREITO PROCESSUAL PENAL
    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL
    • EXECUÇÃO PENAL
    • NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

  • a) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos gerais P1;
  • b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;
  • c) obtiver nota inferior a 37,50 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

A prova discursiva valeu 25,00 pontos e consistiu da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema de atualidades, relacionado à segurança prisional nacional e direitos humanos.

Avaliação de Capacidade Física

O exame de aptidão física constou de quatro testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos.

Quadro de exercícios físicos do TAF da Polícia Penal PE.
Quadro do TAF do concurso Polícia Penal PE

Concurso Polícia Penal PE: Carreira

Mudança na nomenclatura

Em agosto de 2020, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado do Pernambuco. A emenda foi aceita por unanimidade, com 40 votos.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.

Na época, de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a criação da Polícia Penal é um pleito da entidade desde 2004. A emenda permite, segundo ele, uma valorização da categoria e uma padronização da atividade em nível nacional e estadual.

“Vamos ser reconhecidos constitucionalmente como policiais penais. É um reconhecimento daquilo que a gente já faz. Já fazemos apresentação judicial, revista, atuação em motins e rebeliões. São atividades de controle e quem tem esse poder é polícia. Agora, com a previsão constitucional, está previsto que são de nossa responsabilidade todas as atividades entrelaçadas à rotina dos presos”, afirmou Carvalho.

Remuneração

A remuneração do último concurso Polícia Penal PE foi de R$ 3.872,82 referentes ao vencimento de R$ 1.638,21, acrescido de valor idêntico ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizando um vencimento de R$ 3.276,42, acrescido de benefício do Vale Refeição de R$ 246,40, e de Ajuda Transporte no valor de R$ 350,00.

Durante o curso de formação, o candidato fará jus à bolsa-auxílio de formação, à época de sua realização, no valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo de Policial Penal em atividade, nível PPE I-A.

A jornada de trabalho será de plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso ou em serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.

Tabela remuneratória

Tabela salarial da Polícia Penal PE de acordo com as classes.
Tabela salarial da Polícia Penal PE

Principais atribuições

  • Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
  • fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984;
  • entre outras.

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 Informações do Concurso Polícia Penal PE

♦ Informações do Concurso Polícia Penal PE

  • Provas: 10/04/2022
  • Vagas: 200
  • Cargo: Policial Penal
  • Salário: R$ 3.900.00
  • Escolaridade: nível superior
  • Banca: Cebraspe
  • Edital: PP PE 2021

Fonte: Estratégia Concursos

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