O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto que traz uma importante medida para a área da Saúde. A prorrogação dos contratos de 487 profissionais da Saúde pela Secretaria de Estado da área visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população.
A medida adotada pelo Executivo Paulista tem como objetivo evitar a redução no atendimento e assegurar a assistência farmacêutica, incluindo a oferta de remédios em toda a rede estadual. Com a prorrogação dos contratos, aproximadamente 85 leitos de pronto socorro serão mantidos em funcionamento, garantindo atendimento àqueles que necessitam de cuidados médicos.
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A legislação sancionada contempla a prorrogação de diferentes cargos que foram criados de forma excepcional durante a pandemia de Covid-19.
Dentre os profissionais beneficiados estão 100 agentes técnicos de assistência à Saúde, 108 enfermeiros, 179 técnicos de enfermagem, 52 médicos e 48 Oficiais de Saúde. Esses cargos foram prorrogados duas vezes em 2021 e, agora, recebem uma nova extensão com a aprovação da nova redação da Lei Complementar.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, existem atualmente 2.436 cargos vagos na área da Saúde, enquanto apenas 154 provimentos foram realizados em 2022. Para suprir essa demanda, existem três concursos em andamento que poderão preencher 398 vagas de servidores efetivos, além de outros dois concursos previstos que visam selecionar mais 214 profissionais.
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No entanto, considerando o tempo e os custos envolvidos na realização desses concursos, além da urgência em manter a quantidade e qualidade dos atendimentos, a prorrogação dos contratos atuais foi uma medida adotada pelo Governo de São Paulo.
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