O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira (9). Ele afirmou que a prioridade do governo é a reconstrução das estruturas e políticas públicas, como a realização de concurso público para a contratação de 900 auditores fiscais e a política de valorização do salário mínimo.
O ministro espera que mais de 2 milhões de empregos formais sejam criados no país até o final deste ano. Além disso, Marinho também criticou as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional, a exemplo da terceirização de mão de obra.
“Do jeito que o Congresso aprovou em 2017 a lei de terceirização, ela induziu um processo de achatamento das remunerações. Isso levou a uma situação dramática, porque dependendo da qualidade dos contratos, terceirizado, quarteirizado, quinteirizado, lá na ponta está dando trabalho análogo à escravidão. Foi o que aconteceu com a estrutura do vinho lá, que graças a Deus nós tivemos lá e corrigimos essa rota”, disse o ministro à Rádio Senado.
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Criação de empregos formais
Conforme afirmado pelo Ministro do Trabalho, nos primeiros oito meses de sua gestão, foram registradas a criação de 1.388.000 empregos formais, com a perspectiva de atingir a marca de 2 milhões até o final do ano.
Atualmente, o país conta com um total de 43.832.000 empregos formais. Luiz Marinho expressou críticas em relação à legislação do saque-aniversário do FGTS, argumentando que esta medida enfraquece os trabalhadores, especialmente em momentos de vulnerabilidade, como demissões.
O Ministro revelou que o governo planeja apresentar uma proposta ao Congresso para abordar essa questão. Ele destacou a falta de transparência por parte dos bancos ao não informar claramente aos trabalhadores que, ao utilizar seu saldo do FGTS para empréstimos, eles podem enfrentar restrições no acesso ao fundo em caso de demissão.
“Então, o trabalhador tem 30 mil reais, ele fez lá um empréstimo de 10 mil, ele foi demitido, ele teria direito de pelo menos sacar os 20 mil. Ele não pode sacar por dois anos pela lei criada no saque-aniversário”, acrescentou o ministro.
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