O governo federal decidiu manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social” e também o campo “sexo” no novo RG, carteira de identidade nacional (CIN). A decisão desagradou as organizações que representam pessoas LGBTQIA+, que a classificaram como um “retrocesso”.
Em maio passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia anunciado que as duas determinações não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, havia definido que haveria a unificação do campo “nome”, sem distinção de “nome social” ou “nome de registro”, e a exclusão do campo “sexo”.
A decisão de manter as duas determinações foi criticada por organizações que representam pessoas LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirmou que a decisão “discrimina e invisibiliza pessoas trans e intersexo”.
O Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT) também criticou a decisão. “O governo federal está dizendo que não reconhece a identidade de gênero das pessoas trans”, afirmou o instituto.
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Novo prazo para estados
O governo prorrogou para 11 de janeiro de 2024 o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir o novo RG, Carteira Nacional de Identidade (CNI). A data limite anterior era 6 de novembro de 2023.
A mudança de prazo atende a um pedido dos estados, que alegaram dificuldades para se adequarem às novas regras do documento. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas CNIs foram emitidas.
Até o momento, 11 estados e o Distrito Federal já estão realizando a emissão do novo modelo do documento. (Veja lista abaixo dos estados que já emitem o novo documento).
Estados que emitem novo RG
Como solicitar?
Para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), você pode seguir os passos abaixo:
- Reúna a Documentação Necessária: Certifique-se de ter os documentos necessários para a emissão da CIN, que geralmente incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);
- Documento de identificação anterior (caso já tenha um);
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz, gás, etc.);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Uma foto 3×4 recente.
- Agende um Atendimento – Verifique se é necessário agendar um atendimento prévio para solicitar a CIN. Isso pode variar de acordo com o estado ou município onde você está solicitando o documento. Normalmente, o agendamento pode ser feito online no site do órgão emissor.
- Compareça ao Posto de Emissão – No dia agendado, vá ao posto de emissão de documentos de identificação. Lembre-se de levar todos os documentos mencionados acima.
- Preencha o Formulário de Solicitação – No local de atendimento, você receberá um formulário para preencher com suas informações pessoais. Preencha-o com cuidado e precisão.
- Realize a Coleta Biométrica – Em alguns casos, pode ser necessário realizar a coleta de impressões digitais e uma fotografia digital. Isso é parte do processo de digitalização da CIN.
- Aguarde a Emissão – Após concluir o processo, você receberá um comprovante de solicitação. A nova CIN será emitida e você receberá um aviso para retirá-la no posto de atendimento ou em outro local designado. O prazo para a emissão pode variar, então verifique as informações no posto de atendimento.
- Retire sua Nova CIN – Quando a CIN estiver pronta, vá ao posto de emissão ou ao local indicado para retirá-la. Geralmente, você precisará apresentar o comprovante de solicitação e fornecer suas impressões digitais como medida de segurança.
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