O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador do trabalho segue em fase de elaboração. De acordo com documentos publicados no diário oficial da União desta sexta-feira, 1 de dezembro, o órgão já deu início a dois processos licitatórios, para a contratação de serviços gráficos para a impressão das provas objetivas, práticas e dissertativas, bem como para a contratação da empresa para a elaboração de cartões de leitura ótica. Nos dois casos, a abertura das propostas está marcada para ocorrer no próximo dia 15 de dezembro. O certame já conta, inclusive, com regulamento publicado desde 31 de outubro. Embora a data de publicação do edital não esteja definida, o concurso já conta com comissão organizadora constituída desde 2 de junho.
Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.
De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições serão recebidas durante um período de, no mínimo, 30 dias.
A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:
- negros – 20%
- indígenas e quilombolas – 5%
- transgêneros – 3%
Concurso MPT: saiba como serão as provas
De acordo com o regulamento, as disciplinas do conteúdo programático serão distribuiídas por três grupos, da seguinte forma:
GRUPO I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
GRUPO III
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
A seleção contará com as seguintes etapas:
- I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II – segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- III – terceira etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- IV – quarta etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
- V – quinta etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de quatro horas.
A prova discursiva contará com questões dissertativas ou resolução de problema sobre as matérias do conteúdo programático, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo .
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC
Veja documento para a contratação de empresa para impressão das provas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 – UASG 200200
Nº Processo: 0008227/2023-98. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços gráficos relativos ao Concurso Público para provimento do cargo de Procurador e Procuradora do Trabalho, com a confecção de fotolitos ou CTP e
impressão dos Cadernos da 1ª Prova (Objetiva), 2ª Prova (Discursiva) e 3ª Prova (Prática),
nos termos das especificações técnicas e demais condições constantes no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Saun, Quadra 05, Lote C, Torre a – Sl.808b, Asa Norte – BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
Veja contratação da empresa para confeccionar cartões de leitura ótica
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 – UASG 200200
Nº Processo: 0008241/2023-11. Objeto: Seleção de empresa para prestação de serviços especializados em processamento de dados e leitura ótica, consistindo na preparação de cartões óticos para registro de respostas da Prova Objetiva dos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, assim como o processamento eletrônico dos dados neles registrados, consolidando-os em arquivo de presentes e ausentes, de acordo com as especificações presentes no Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte – BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
Saiba como foi a última seleção
O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.
As oportunidades foram para as seguintes localidades:
- Brasília (DF);
- Campinas (SP);
- Natal (RN);
- Ji-Paraná (RO);
- Alta Floresta (MT).
A seleção contou com cinco etapas:
- provas objetivas
- prova discursiva
- prova prática
- inscrição definitiva
- prova oral
O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:
GRUPO I
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITOS HUMANOS
- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
- DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRUPO II
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
GRUPO III
- SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- DIREITO PENAL
- DIREITO INTERNACIONAL
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