O governo federal anunciou recentemente o segundo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda 2024. A partir de agora, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) mensais não pagará mais o IRPF. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi finalmente atualizado.
Com a medida aprovada, a estimativa é de que sejam beneficiados mais de 13 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o IR. O Ministério da Fazenda reconhece que a falta de atualização da tabela onerava cada vez mais os brasileiros, retirando recursos das famílias.
📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp
Os aposentados também serão beneficiados?
A isenção beneficia empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que ganham até dois salários mínimos. No entanto, para serem contemplados, os contribuintes que ganham entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80.
+ LIBERADO Saque-Aniversário do FGTS 2024; Veja todas as datas
Veja nova tabela do IR
A Medida Provisória (MP) nº 1.206/24, com a alteração, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. A MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei.
Tabela progressiva do Imposto de Renda
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
Fonte: Ministério da Fazenda
Saiba como fazer declaração
Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:
Por meio do portal ou fazendo o download do programa — que ainda será disponibilizado —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
A faixa de isenção foi ampliada pelo governo federal, e passou de R$ 2.112,00. para R$ 2.259,20. Com isso, cerca de 13 milhões de contribuintes de pessoas físicas serão beneficiados e irão deixar de pagar o Imposto de Renda, de acordo com informações da Receita Federal. Veja abaixo quem precisa declarar:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40.000;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens, ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil