O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (15), duas leis que restabelecem as cotas obrigatórias para obras nacionais em sessões de cinema e em canais de televisão paga. As leis foram sancionadas sem vetos e serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), conforme informado pela Casa Civil.
As chamadas ‘cotas’ para conteúdos nacionais foram revogadas nos últimos anos, em 2021 para o cinema e em setembro de 2023 para a TV paga. A retomada dessas reservas é uma demanda do setor cultural, que vê nessas medidas um estímulo à produção nacional.
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Uma das leis sancionadas concede à Agência Nacional do Cinema (Ancine) maior poder de atuação no combate à pirataria na TV paga, fortalecendo a política pública e impactando positivamente no desenvolvimento cultural brasileiro.
🎬 Uma das leis restabelece, até o fim de 2033, a reserva para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema
O presidente Lula destacou que as novas leis fortalecerão o cinema nacional, possibilitando a contação de “histórias brasileiras por brasileiros para nosso país e o mundo”.
Uma das leis sancionadas restabelece, até o final de 2033, a reserva para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. As empresas responsáveis por essas salas terão a obrigação de oferecer um número mínimo de sessões para obras cinematográficas nacionais, com critérios e valores definidos anualmente por decreto presidencial. A fiscalização ficará a cargo da Ancine, que poderá aplicar multas de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
A outra lei prorroga, até o final de 2038, a reserva para produções audiovisuais brasileiras em canais de TV por assinatura. Estabelece regras para a exibição mínima de conteúdo nacional, com a fiscalização também sob responsabilidade da Ancine. As cotas se aplicam tanto a canais nacionais quanto estrangeiros, incentivando a diversidade de produções brasileiras e combatendo a pirataria.
Ambas as leis refletem uma estratégia para fortalecer a produção audiovisual brasileira, garantindo a presença de conteúdos nacionais tanto nas salas de cinema quanto nos canais de televisão paga, promovendo assim a cultura e a diversidade brasileiras.
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