Nesta quarta-feira (31), a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) está programada para votar o relatório do deputado Marangoni (União-SP). O programa, criado em 2009, volta com alterações significativas, sendo a principal delas o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Durante uma audiência realizada no início do mês, o deputado Marangoni afirmou que seu parecer incluirá medidas para garantir a melhoria das moradias já existentes. O foco principal será nas construções precárias, principalmente nos bairros da periferia. Essa iniciativa busca proporcionar melhores condições de vida para as famílias que vivem nessas habitações de baixa qualidade.
Essa etapa é fundamental para o avanço do programa e a possível implementação das medidas propostas pelo deputado Marangoni. Após ser analisada e votada pela comissão mista, presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida provisória ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Novidades do Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800).
Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
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Quem tem direito à moradia popular?
Lançado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de incentivar a construção e aquisição de imóveis para famílias de baixa renda. A proposta do programa é oferecer condições facilitadas para que essas famílias possam adquirir a casa própria.
Para isso, são oferecidos subsídios, taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para o pagamento das prestações. O programa é dividido em três diferentes faixas de renda. Tem direito à moradia urbana as famílias que ganham até R$ 2,6 mil por mês até aquelas que recebem até R$ 8 mil por mês. Cada faixa tem regras e condições específicas para a obtenção do financiamento.
No caso das famílias residentes em áreas rurais, as três faixas de renda são:
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Além disso, o “Minha Casa, Minha Vida” também tem como objetivo fomentar a construção civil e gerar empregos no setor. Para isso, o governo oferece incentivos fiscais para as empresas que atuam na construção de imóveis populares. Desde o seu lançamento, o programa já entregou mais de 5 milhões de moradias em todo o país, beneficiando milhões de famílias brasileiras.
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