Em um encontro com movimentos sociais em São Paulo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) uma série de medidas para combater a situação de rua no Brasil. Entre as iniciativas, destaca-se o lançamento do programa “Moradia”, um programa de aluguel social voltado a atender a população vulnerável sem teto.
O programa “Moradia” será desenvolvido com cautela e conforme a realidade brasileira, buscando entender e abordar os problemas específicos enfrentados por essa parcela da população. O ministro enfatizou que é essencial evitar a simples transposição de experiências estrangeiras, como a da Espanha, e trabalhar em soluções adequadas ao contexto nacional.
A decisão surge dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabelecer um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano nacional de soluções para as demandas da população em situação de rua. Atualmente, os dados mais próximos de um censo são os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam cerca de 281 mil pessoas vivendo nessas condições em 2022, um aumento de 38% em relação a 2019, antes da pandemia de covid-19.
Almeida também revelou a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em assinar um decreto que regulamentará cotas especiais do programa “Minha Casa, Minha Vida” direcionadas a esse grupo vulnerável. O objetivo é fortalecer a agenda e demonstrar o comprometimento do governo em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua.
+++ Moraes dá ultimato de 120 dias para governos oferecerem plano para pessoas em situação de rua
Política de direitos humanos no Brasil ainda é tratada como uma política de governo, diz ministro
Outro plano importante é a produção de um boletim epidemiológico específico para avaliar a saúde da população em situação de rua. O ministro enfatizou que a decisão do STF expôs as dificuldades em implementar uma política nacional efetiva para esse grupo, algo que deveria existir desde 2009, de acordo com um decreto presidencial.
Almeida reconheceu ser fundamental envolver prefeitos, governos estaduais e movimentos sociais no processo para garantir o sucesso das medidas propostas. Ele destacou a importância de uma batalha ideológica para desmistificar a situação de rua e informar os direitos das pessoas nessa condição, criando cartilhas e meios de orientação para que elas saibam a quem recorrer e onde buscar auxílio.
O ministro enfatizou que a política de direitos humanos no Brasil ainda é tratada como uma política de governo, não de Estado, e que é preciso combater a distorção do significado de direitos humanos para que todos possam compreender sua importância. Ele encerrou declarando a determinação do governo em enfrentar os desafios e trabalhar para mudar a tradição de desprezo pelos direitos humanos no país.
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