O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, expressou críticas contundentes à possível privatização de unidades prisionais e socioeducativas no Brasil, considerando a medida inconstitucional e alertando para os riscos de infiltração do crime organizado no setor público.
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Durante um café da manhã com jornalistas em Brasília, nesta sexta-feira (2), Almeida afirmou que a privatização dessas instalações abre espaço para a influência do crime organizado no Estado brasileiro. Ele destacou a importância de manter o controle público sobre o sistema prisional e socioeducativo, enfatizando que a medida proposta vai contra os princípios constitucionais.
O ministro criticou a possibilidade de privatização, afirmando que isso permitiria que o crime organizado ganhasse “mais um pedacinho do Estado brasileiro”. Ele argumentou que o processo de privatização não se limitaria apenas à estrutura física das unidades, mas também envolveria a execução da pena, o que, segundo ele, é inconstitucional e ilegal.
Ministro considerou a privatização dessas instalações como algo ‘inaceitável’
Silvio Almeida ressaltou que a assessoria jurídica do ministério elaborou um parecer apontando a inconstitucionalidade da concessão de unidades prisionais e socioeducativas a grupos privados. Ele afirmou que o estudo técnico está pronto há algum tempo e o assunto está sendo debatido no governo.
O ministro considerou a privatização dessas instalações como algo ‘inaceitável’ e destacou a necessidade de respeitar os princípios legais e constitucionais que regem o sistema prisional e socioeducativo.
Ele espera discutir o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recentemente empossado no cargo. Almeida enfatizou a importância de manter o controle público sobre setores tão sensíveis, evitando a possibilidade de interesses privados prejudicarem o sistema já complexo e problemático.
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