O governo brasileiro está aguardando a finalização de um acordo para regulamentar em lei os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas de transportes de mercadorias, como os motoboys. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a pasta já chegou a um entendimento quanto aos direitos dos funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber.
Caso as empresas de transportes de mercadorias não sigam o mesmo caminho, o próprio governo vai elaborar um projeto de lei nos próximos dias para submeter à apreciação do Parlamento.
+Processo seletivo do Grupo MRV&CO oferece 120 vagas quem não possui experiência
O questionamento sobre o assunto foi feito pelo presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência pública, senador Humberto Costa (PT-PE).
A senadora Soraya Thronicke expressou preocupação com a chamada pejotização, um mecanismo por meio do qual empresas mantêm seus funcionários através da criação de pessoa jurídica, ao invés do contrato de trabalho.
Ela pediu a abertura de um portal de diálogo com o Ministério do Trabalho, inclusive em favor do setor da motelaria, do qual a senadora faz parte.
O ministro Luiz Marinho considerou a pejotização uma fraude trabalhista e informou que um concurso público será aberto em breve para agentes de fiscalização que deverão reforçar esse pente-fino. Ele destacou que há muitas irregularidades no país e que é preciso diferenciar maus e bons empregadores.
+Processo seletivo da Acciona tem vagas abertas para trabalhar nas obras do Metrô SP
Luiz Marinho disse que tem insistido no assunto para que se alcance uma proposta consensual. Ele explicou que, durante as negociações, as empresas do ramo dos motoboys têm argumentado que a função não se enquadra em seus modelos de negócios.
Por parte do ministério, não demonizamos empregadores; nossa missão é orientá-los e dar prazo para correções [de eventuais ilegalidades].
+++Acompanhe as principais informações sobre o mercado de trabalho no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsempregosSociedade